DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2022
A Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São
Paulo - DERAT/SPO, vem tornar público o resultado do Pregão Eletrônico nº 11/2022, de
serviços continuados de Vigilância Orgânica, para as unidades administradas pela
DERAT/SPO. Item adjudicado e homologado à empresa CENTURION SEGURANÇA E
VIGILÂNCIA 
LTDA, 
CNPJ 
67.668.194/0001-79, 
pelo 
valor 
total 
máximo 
de 
R$
488.120,77(quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e vinte reais e setenta e sete centavos)
por 12 meses de contrato.
ERASMO SOUZA DIAS
Chefe do Sepol / DERAT
(SIDEC - 01/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
02-16, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.523.538,50. Leia-se: Valor Total: R$
1.438.657,66.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 11065.720566/2021-56.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato de prestação de serviço continuado de banda larga para acesso à
internet para arf/scs, drmva/scs, arf/laj e arf/mon. Vigência: 01/02/2023 a 30/09/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.474,20. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
922477/21
MDR
PM Harmonia/RS
Altera 
contrap: 
R$
2.382,16
T Aditivo:31/01/2023
.
871879/18
MDR
PM Pedrinhas/SE
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:01/02/2023
.
918687/21
M C I DA DA N I A
PM Areiópolis/SP
Altera 
contrap: 
R$
18.192,20
T Aditivo:30/01/2023
.
916425/21
MDR
PM Chavantes/SP
Altera Contrapartida: R$
119.100,67
Termo 
Aditivo:
31/01/2023
.
910902/21
MDR
PM Lins/SP
Altera 
contrap: 
R$
167.943,85
T Aditivo:31/01/2023
.
911296/21
MDR
PM Guaimbê/SP
Altera 
contrap: 
R$
21.743,16
T Aditivo:30/01/2023
.
910416/21
MAPA
PM 
Almirante
Tamandaré do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
250,00
T Aditivo:31/01/2023
.
917260/21
MDR
PM Jacutinga/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:31/01/2023
.
912966/21
MDR
PM Alegria/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:01/02/2023
.
925145/21
MDR
PM Bossoroca/RS
Altera 
contrap: 
R$
146.113,38
T Aditivo:01/02/2023
.
881950/18
MDR
PM 
Aparecida 
de
Goiânia/GO
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:31/01/2023
.
912053/21
MDR
PM Nhandeara/SP
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:01/02/2023
.
916067/21
M C I DA DA N I A
PM São José do Rio
Preto/SP
Altera 
contrap: 
R$
12.951,64
T Aditivo:31/01/2023
.
911773/21
MDR
PM Riolândia/SP
Altera 
contrap: 
R$
68.209,84
T Aditivo:01/02/2023
.
839690/16
MC
PM Barra Mansa/RJ
Altera 
vigência:
27/01/2024
T Aditivo:01/02/2023
.
881948/18
MDR
PM 
Aparecida 
de
Goiânia/GO
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:31/01/2023
.
881910/18
MDR
PM 
Aparecida 
de
Goiânia/GO
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:31/01/2023
.
894126/19
MTUR
PM
São 
José
da
Varginha/MG
Prorroga 
vigência:
30/08/23
Ex-Offício: 31/01/23
.
902622/20
MDR
PM 
Tangará 
da
Serra/MT
Altera 
contrap: 
R$
44.914,78
T Aditivo: 05/01/2023
.
896757/19
MDR
PM Xapuri/AC
Altera 
contrap: 
R$
30.514,00
T Aditivo:01/02/2023
.
775818/12
MC
PM 
Aparecida 
de
Goiânia/GO
Altera 
contrap: 
R$
328.896,38
T Aditivo:01/02/2023
.
866740/18
MDR
PM NATUBA/PB
Altera 
contrap: 
R$
192.904,31
T Aditivo:01/02/2023
.
920172/21
MDR
PM
Santa 
Rita
de
Ibitipoca/MG
Altera 
contrap: 
R$
4.085,62
T Aditivo:31/01/2023
. 910381/21 - 1076379-
91
CAIXA/MAPA
PM 
Formoso 
do
Araguaia/TO
Altera 
contrap: 
R$
14.481,53
T Aditivo: 31/01/2023
.
790343/13 1008541-18
CAIXA/MDR
PM 
Lagoa 
da
Confusão/TO
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo: 31/01/2023
. 906755/2020 - 1074313-
96
CAIXA/MDR
PM
Ponte 
Alta
do
Tocantins/TO
Altera 
contrap: 
R$
94.116,27
T Aditivo: 31/01/2023
. 893497/2019 
1069087-
16
CAIXA/MAPA
PM
Santa 
Maria
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
31/07/2023
Ex-Officio: 31/01/2023
.
906004/20
MDR
PM 
São 
Felipe
D'Oeste/RO
Altera 
contrap: 
R$
3.388,59
T Aditivo:27/01/2023
.
894502/19
MDR
PM Araras/SP
Altera 
vigência:
24/07/2023
T Aditivo:22/01/2023
.
801367/14
MDR
PM Pinheiral/RJ
Altera 
vigência:
01/05/2023
T Aditivo:01/02/2023
.
915421/2021
MDR/CAIXA
PM Tacuru/MS
Alt 
contrap: 
R$
38.369,69
T Aditivo:31/01/2023
.
858319/17
MS
FMS ANTÔNIO JOÃO -
MS
Altera 
vigência:
28/04/2023
Ex-Officio:01/02/2023
.
891144/19
M S AU D E
A S S O C I AC AO
FLUMINENSE 
DE
R EA B I L I T AC AO - A F R / R J
Altera 
vigência:
29/06/2023
Ex-Officio:01/02/2023
. CR 
845560/2017
OPERAÇÃO 
1.038.039-
24/2017
MDR
PM
SÃO 
JOSE
DO
EG I T O / P E
Altera 
vigência:
02/09/2023
T Aditivo:31/01/2023
.
899954/20
MDR
Estado da Bahia/BA
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 251.945,79
e R$ 11.871,79
T Aditivo:01/02/2023
.
916581/21
MDR
PM Campo Azul/MG
Altera 
contrap: 
R$
27.218,33
T Aditivo:31/01/2023
.
0351182-15/11
MDR
ESTADO DA PARAÍBA/PB
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:29/01/2023
.
0302561-73/09
MDR
PM Fortaleza/CE
Altera 
contrap: 
R$
5.544.224,59
T Aditivo:31/01/2023
.
1063275-47/2019
MTUR
Campo Redondo/RN
Alt. vig.: 30/06/2023
TAditivo: 31/01/2023
.
1064947-15/2019
MDR
Campo Redondo/RN
Alt. vig.: 31/09/2023
TAditivo: 31/01/2023
.
1066374-69/2019
MDR
Campo Redondo/RN
Alt. vig.: 31/05/2023
TAditivo: 31/01/2023
.
927881/22
MTUR
PM Itapagipe/MG
Altera 
contrap: 
R$
3.770,90
T Aditivo:26/01/2023
.
882654/19
MDR
PM São José Dos Quatro
Marcos/MT
Altera 
contrap: 
R$
632.879,41
T Aditivo:31/01/2023
.
906789/20
MDR
PM Dom Aquino/MT
Altera 
contrap: 
R$
43.016,75
T Aditivo:26/01/2023
.
891467/19
MDR
PM Igarassu/PE
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:30/01/2023
.
844981/17
MDR
PM Igarassu/PE
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:30/01/2023
.
917712/21
MDR
PM Igaratá/SP
Altera 
contrap: 
R$
4.131,73
T Aditivo:31/01/2023
.
914488/21
MTUR
PM 
Cachoeiras 
de
Macacu/RJ
Altera 
contrap: 
R$
256.946,75
T Aditivo:31/01/2023
.
846669/17
MC
PM Tururu/CE
Altera 
vigência:
23/08/2023
T Aditivo:31/01/2023
.
911890/21
MDR
PM
São Domingos
do
Prata/MG
Altera 
contrap: 
R$
70.232,87
T Aditivo:27/01/2023
.
914443/21
MTUR
PM Uberaba/MG
Altera 
contrap: 
R$
3.000,00
T Aditivo:16/01/2023
.
886870/19
M C I DA DA N I A
PM Ponta Grossa/PR
Altera 
contrap: 
R$
167.975,59
T Aditivo:31/01/2023
.
0425904-28/14
MC
PM SERRINHA/BA
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:31/12/2022
.
893667/19
MDR
PM 
FRANCISCO
AY R ES / P I
Altera 
vigência:
24/12/2023
T Aditivo:24/12/2022
.
914413/21
MTUR
PM CABACEIRAS/PB
Altera 
contrap: 
R$
11.600,61
T Aditivo:31/01/2023
.
912766/21
MDR
PM Ubatuba/SP
Altera 
contrap: 
R$
41.633,40
T Aditivo:30/01/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo 5688.01.1259.0/2022, Pregão Eletrônico 425/2022; Contrato nº 431/2023;
Objeto: Prestação de serviços de telecomunicação destinados a suportar aplicações de
dados em nível nacional, denominado Multitecnologia, incluindo instalação, manutenção e
suporte
ITEM
I
-
Escopo A.;
Contratante:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL,
CNPJ:
00.360.305/5614-83. Contratada: CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47; Valor Global: R$
2.040.222,28 (doze milhões, quarenta mil, duzentos e vinte dois reais, vinte e oito
centavos); Data de assinatura: 26/01/2023. Vigência 24 (vinte e quatro) meses a contar da
data de 27/01/2023. Processo 5688.01.2214.0/2022, Pregão Eletrônico 499/2022; Contrato
nº 497/2023; Objeto: Fornecimento de certificados digitais SSL/TLS no padrão
internacional, para prover a confidencialidade dos dados em trânsito, necessária em sites
e aplicativos da CAIXA publicados na internet, de forma compatível com os principais
navegadores e sistemas operacionais do mercado.; Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA.,
CNPJ: 14.121.957/0001-09; Valor Global: R$ 77.261,60 (setenta e sete mil, duzentos e
sessenta e um reais e sessenta centavos); Data de assinatura: 30/01/2023. Vigência 24
(vinte e quatro) meses a contar da data de 31/01/2023.
Processo: 5688.01.2221.01/2022; Contrato nº 11428/2022, assinado em 25/01/2023;
Objeto: Contrato sob condições suspensivas para locação das instalações da Ag.
Cristalina/GO;
Locador/CNPJ:
Tchê
Empreendimentos 
Imobiliários
Ltda
/
CNPJ
44.027.013/0001-20; Valor mensal: R$ 16.300,00; Vigência: 25/03/2023 a 25/03/2028;
Enquadramento legal; Dispensa de Licitação, Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16;
Autorização: Resolução nº 04565/2022.
PROCESSO: 5688.01.2247.0/2022; OBJETO: locação de imóvel de uso para instalação do PA
AÇAILÂNDIA/MA. Contrato - 11306/2022, situado na Rua Principal, Loteamento Brasil
Novo, Qd 04 Lt 03, Brasil Novo, Açailândia/MA, com área de 298,51 m ; PRAZO DO
AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do
Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; INÍCIO DO CONTRATO: 31/01/2023; VALOR MENSAL DO ALUGUEL:
R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais); CONTRATADO: ELPIDIO PEDRO ROMAN O,
inscrito/a(s) no CPF/CNPJ sob o(s) nº(s) 054.914.013-15; DATA DA ASSINATURA:
31/01/2023.
Processo: 5688.01.0111.0/2023.
Contrato: 642/2023.
Contratante: Caixa
Ec o n ô m i c a
Federal; Signatário: Oséias Dias Duarte. Contratada: Force Vigilância Ltda; CNPJ:
02.601.159/0001-97. Signatário: Cleverson Dutra Zontini e Adriano Alves Klein. Assinaturas
digitais em 30/01/2023. Objeto: prestação de prestação de serviços de vigilância ostensiva
(fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas ASPP no âmbito da região
de Londrina e Maringá, no estado do Paraná, para o período de 80 (oitenta) dias a contar
de 10/02/2023. Valor Global: R$ 4.870.871,45 (quatro milhões, oitocentos e setenta mil,
oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Fundamentação Legal:
Artigo 29, XV, da Lei 13.303/16.
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023
Objeto: Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia
para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s) Região(ões) Região 4 - SR Centro
Gaúcho, no estado do Rio Grande do Sul. Credenciamento: até às 23:59 horas do dia
24/02/2023. Recebimento das propostas: até às 09:00 horas do dia 27/02/2023.

                            

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