DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022/071
O Banco da Amazônia S. A. torna público que as empresas: VIRTUALDOCS
GESTÃO DOCUMENTAL LTDA, CNPJ: 03.673.311/0001-00, foi a vencedora da licitação
sob referência.
ANTONIO LIMA PONTES
Pregoeiro
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços: 2023/012; PE-2022/051; Contratada: GRIF APLICAÇÃO E
DECORAÇÃO LTDA; CNPJ/MF: 65.725.129/0001-02; Objeto: Fornecimento e montagem
de mobiliário para as Unidades do Banco da Amazônia S.A.; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016, Decreto 7.892 de 23/01/2013; Valor
total: R$ 1.876.397,62; Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura, não
podendo ser prorrogada; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis
em orçamento; Data da assinatura: 25/01/2023; Decisão: Comitê de Administração da
DIREP do Banco em 16/01/2023.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O BANCO DO BRASIL notifica a empresa Digital Assessoria de Cobranças S/S
Ltda., CNPJ 01.768.603/0001-09, nos termos dos arts. 14 e 15 do Decreto 11.129/2022, a
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, em relação à decisão
proferida
pela
autoridade
julgadora 
referente
ao
processo
administrativo 
de
responsabilização nº 2020/0052, que resolveu pela CONDENAÇÃO da pessoa jurídica,
imputando-lhe, nos termos do art. 6º da Lei nº 12.846/2013, sanções de multa
administrativa no valor de R$ 1.292.605,67 (um milhão duzentos e noventa e dois mil
seiscentos e cinco reais e sessenta e sete centavos) e de publicação extraordinária da
decisão condenatória por 60 (sessenta) dias.
LUIZ FERNANDO FERREIRA MARTINS
Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos
Financeiros e Cambiais - CEPI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA nº 01, de 29
de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via
remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data
de publicação deste Edital, resultará no encaminhamento de processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, para inscrição em Dívida Ativa da União e tornará passível de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Para realização dos pagamentos devidos, o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco
responsável pela operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
P A R T I C I P AÇ ÃO
Nº Operação
.
ESPOLIO ALCEU ROSA DE OLIVEIRA
94459622815
MUTUARIO PRINCIPAL
3912455
.
ESPOLIO NERZINA MARTINS DA SILVA
51191474100
MUTUARIO PRINCIPAL
3912475
.
ESPOLIO DARCI SIQUEIRA DE ABREU
6560008134
MUTUARIO PRINCIPAL
2000746
.
ESPOLIO ANDRESON DA SILVA GUIA
94482942120
AV A L I S T A / F I A D O R
4000013
.
ESPOLIO OENDIO BATISTA DE ARRUDA
77798520163
AV A L I S T A / F I A D O R
4000013
.
ESPOLIO DEVALDO ALVES PEREIRA
62100637134
AV A L I S T A / F I A D O R
4000006
.
ESPOLIO JOAQUIM ALVES FRANCA
50782746934
AV A L I S T A / F I A D O R
4000013
.
ESPOLIO ZICO CANDIDO
49602667168
AV A L I S T A / F I A D O R
4000006
.
ESPOLIO MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA
46751963149
AV A L I S T A / F I A D O R
4000013
.
ESPOLIO VALDIR RODRIGUES DE SOUZA
46102892100
AV A L I S T A / F I A D O R
4000013
.
ESPOLIO SEBASTIANA ROSA GOMES
41922271268
AV A L I S T A / F I A D O R
4000013
.
ESPOLIO INOIR PILATTI
38445425900
AV A L I S T A / F I A D O R
4000006
.
ESPOLIO MARCIANA DIAS PIMENTEL
35307498187
AV A L I S T A / F I A D O R
4000013
.
ESPOLIO CELSO LUIZ DA SILVA
32737548187
AV A L I S T A / F I A D O R
4000013
.
ESPOLIO FRANCISCO ELIAS DE SOUZA
31180078349
MUTUARIO PRINCIPAL
2000707
.
ESPOLIO DORIVAL DANTAS
23966130815
AV A L I S T A / F I A D O R
4000008
.
ESPOLIO PEDRO NUNES DA SILVA
20959940197
AV A L I S T A / F I A D O R
4000013
.
ESPOLIO JOAQUIM ALVES DIAS
20601808991
AV A L I S T A / F I A D O R
4000008
.
ESPOLIO MARIA JOSE NOBREGA
14119153134
AV A L I S T A / F I A D O R
4000013
.
ESPOLIO JOVINO PINTO DA SILVA
9086030963
AV A L I S T A / F I A D O R
4000006
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A.,
COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do
Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PRONAF,
ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento
do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada,
foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas,
o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
.
ESPOLIO JOAO FLORES DA SILVA
70266662234
MUTUARIO PRINCIPAL
11547543
.
ESPOLIO JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS
3191085700
MUTUARIO PRINCIPAL
4007747
.
ESPOLIO VICENTE CORDEIRO DE OLIVEIRA
42277388653
MUTUARIO PRINCIPAL
4001158
.
ESPOLIO JOAQUIM RAMALHO DE OLIVEIRA
26559567885
MUTUARIO PRINCIPAL
4001929
.
ESPOLIO VALDEMAR LUIS DE OLIVEIRA
11026251168
MUTUARIO PRINCIPAL
2030223
.
ESPOLIO CLAUDEMIR ROQUE DE CARVALHO
94129720910
MUTUARIO PRINCIPAL
9904385
.
ESPOLIO LOURIVAL CARDOSO DA SILVA
93716648949
MUTUARIO PRINCIPAL
9904303
.
ESPOLIO LUCIA DAMACENO BONETI DOS SANTOS
82798303915
MUTUARIO PRINCIPAL
4000838
.
ESPOLIO JOSE ALVES DOS SANTOS
68943598904
MUTUARIO PRINCIPAL
9904052
.
ESPOLIO ARNALDO FERREIRA GANDRA
54403960987
MUTUARIO PRINCIPAL
1461581
.
ESPOLIO JOAO MARIA DOS SANTOS
46455191900
MUTUARIO PRINCIPAL
9904119
.
ESPOLIO LUIZ DA SILVA
42829232968
MUTUARIO PRINCIPAL
9906058
.
ESPOLIO JOSE EURIPEDES DA SILVA
36522988968
MUTUARIO PRINCIPAL
9904048
.
ESPOLIO JOAO PESSOA SOBRINHO
27869890944
MUTUARIO PRINCIPAL
9904195
.
ESPOLIO RUBENS SCHIARETTI
27149281885
MUTUARIO PRINCIPAL
9904144
.
ESPOLIO IDALINO PEREIRA DOS SANTOS
14073790978
MUTUARIO PRINCIPAL
9904112
.
ESPOLIO JOSE MARIO SANTOS FERREIRA
8342907821
MUTUARIO PRINCIPAL
9904415
.
ESPOLIO JOSE MARIO SANTOS FERREIRA
8342907821
MUTUARIO PRINCIPAL
9904414
.
ESPOLIO MATHEUS CORDEIRO
3529291978
MUTUARIO PRINCIPAL
9904544
.
ESPOLIO NELSON OLIVEIRA SANTOS
3484709910
MUTUARIO PRINCIPAL
9906070
.
ESPOLIO BIBIANA DE OLIVEIRA FREITAS
69017492015
MUTUARIO PRINCIPAL
2000425
.
ESPOLIO ROQUE PATEL
49462377987
MUTUARIO PRINCIPAL
11515504
.
ESPOLIO ANTONIA LOPES MATIAS
11631101838
MUTUARIO PRINCIPAL
4001301
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA
PE-2022/577; Termo: 2023/005; Parceiro Público: Banco da Amazônia S.A.; CNPJ:
04.902.979/0001-44; Parceiro Privado: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ECONOMIA POPULAR
DA AMAZÔNIA - AMAZONCRED; CNPJ: 08.562.088/0001-47; objeto: Operacionalização
do Programa de Microcrédito Amazônia Florescer Urbano que se enquadra nos critérios
exigidos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); valor
global: R$ 31.589.880,46; Vigência: 24/01/2023 a 23/01/2028; Fundamento legal:
Decreto nº 3.100 de 30/6/99, decreto nº 7.592 de 28/10/11 e a Lei nº 13.636 de
20/03/18; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento;
Data de assinatura: 24/01/2023; Decisão: Diretoria Executiva -DIREX do Banco da
Amazônia em 03/01/2023.