Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023020200088
88
Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A.,
COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP
2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial
da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE SECURITIZAÇÃO, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo
de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN,
tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN,
nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida
Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência
do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
.
ESPOLIO ADALBERON NOIA DOS SANTOS
19038470444
MUTUARIO PRINCIPAL
128400300
.
ESPOLIO GALDINO BERTHOLINO DE VARGAS
14607980900
MUTUARIO PRINCIPAL
234900913
.
ESPOLIO LUIZ GONZAGA DA SILVA
7434120444
AV A L I S T A / F I A D O R
101300571
.
ESPOLIO LINO FELIZ MACHADO FILHO
12577006004
AV A L I S T A / F I A D O R
274000905
.
ESPOLIO MASATO NISHIGUCHI
16184084887
MUTUARIO PRINCIPAL
215500438
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO
BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE RISCO PELA UNIÃO,
NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de
2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PESA TN, ABAIXO RELACIONADO(S), que a não
regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito não quitado
à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo
relacionada, foi transferido à União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção
de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
.
ESPÓLIO DE ORLANDO DE ALMEIDA MAGALHAES
013.093.235-34
MUTUÁRIO
490.300.824
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2021.0001 - "AGROECOLOGIA:
MULTIPLICANDO SABERES, PRODUZINDO VIDA", que entre si celebram o Banco do
Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20, a
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO AGRO SOCIOAMBIENTAL DO ESPÍRITO
SANTO - FUNDAGRES, com sede em Vitória (ES), CNPJ 05.944.659/0001-10 e o
INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -
INCAPER, com sede em Vitória (ES), CNPJ: 27.273.416/0001-30. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência de que trata a Cláusula Oitava - Da Vigência, do instrumento original,
passando a ter início em 22/01/2021 e término em 22/01/2025; DATA DE ASSINATURA:
20/01/2023. SIGNATÁRIOS: João Robério Pereira de Messias - Superintendente da
Superintendência de Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, CPF:
210.676.194-53; José Rubens Dutra Mota - Gerente do Ambiente de Programas
Especiais e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: 165.274.963-20;
Pierângeli Cristina Marim Aoki - Diretora Presidente da FUNDAGRES, CPF: 635.209.749-
91; Lazaro Samir Abrantes Raslan - Diretor Presidente do INCAPER, CPF: 036.691.136-
81.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414629881202274. Objeto: Prestação de serviços contínuos de
secretariado técnico (um posto) e de assistente administrativo (um posto) a serem
executados nas dependências da Regional da Superintendência de Seguros Privados em
São Paulo, situada na Av. Paulista 1804 - 10º andar - São Paulo - SP.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 02/02/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas,
730 
- 
8
Andar 
- 
Centro 
-rio
de 
Janeiro, 
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/02/2023) 173039-17203-2023NE800001
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1467/2022 - UASG 806030
Nº Processo: 01467-2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para
elaboração de projeto executivo, licenciamento e obra para novo acesso óptico da SEDE
para a Regional Brasília.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/02/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sgan 601 Modulo v, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-99-01467-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 02/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
06/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
DENISE FERNANDES DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 31/01/2023) 806030-17205-2023NE000128
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 143941/2023 - UASG 803010
Processo Nº: 01055-2022. Inexigibilidade nº: 01055/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 13.638.767/0001-92 -
LINKEDIN REPRESENTAÇÕES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de créditos para
impulsionamento de conteúdo LINKEDIN. Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2025. Valor total:
R$ 1.200.000,00. Data da Assinatura: 30/01/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO BANCO DO BRASIL S.A.,
COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO, VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por meio da Portaria do
Ministério da Fazenda Nº 202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PESA CACAU,
ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento
do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada,
foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a respeito das dívidas,
o devedor deverá se dirigir à dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
Nome
C P F/ C N P J
Participação
Nº Operação
. ESPÓLIO DE NOE BARBOSA DIAS
005.056.925-20
MUTUARIO PRINCIPAL
490.300.157
. ESPÓLIO DE NOEMIA DE ALMEIDA DIAS
108.202.305-10
MUTUARIO
490.300.157
. ESPÓLIO DE CARMEM COSTA PEPE
000.354.025-12
MUTUARIO PRINCIPAL
490.300.524
. ESPÓLIO DE RAFAEL PEPE JUNIOR
004.460.765-20
MUTUARIO
490.300.524
. ESPÓLIO DE MARIA NUNES BORGES
218.819.875-15
MUTUARIO PRINCIPAL
490.300.916
ITSEM CAMPOS ANDRADE
Gerente Geral
AVISO DE PENALIDADE
O Cesup Gestão de Fornecedores MG torna público que a empresa NEW
SERVICE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 86.688.785/0001-52, situada no
endereço Rua C 229, nº 285, QD 536, LT 04, Sala 01, Jardim América, CEP 74.290-110 -
Goiânia (GO), está suspensa do direito de licitar e contratar com o Banco do Brasil S.A. e
suas subsidiárias pelo prazo de 02 anos, face a conclusão do processo administrativo Nº
2023/283838(7417). Fundamento legal: Artigo 87 Inciso III da Lei 8.666/93.
HÉLIO CAETANO NETO
Gerente de Setor
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
18º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00065/2000, firmado em 30.01.2000, Favorecido:
Irenaldo de Melo Celani; Objeto: Atualização da fundamentação legal, Prorrogação do
prazo de vigência por mais um período contratual de até 24 meses, com ratificação de
preço. Valor: R$ 55.080,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º
Aditivo
ao
Contrato
- DGCO
nº
00010/2021,
firmado
em
09.02.2021;
Favorecido: S I SISTEMAS INTELIGENTES ELETRONICOS LTDA; Objeto: prorrogação
do prazo de vigência do contrato até 08.02.2024, alteração Documento nº 2 -
Planilha de Preços - Aquisição do contrato primitivo e inclusão da cláusula Due
Diligence; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$
1.391.151,15.

Fechar