DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETO: Terreno de marinha com acrescido medindo 1.153,30 m² no total, sendo
682,05 m² da União, fração ideal de 0,0395500, situado na Rua Affonso Claudio, 274,
Edf. Paul Valery, apt. 802 e duas vagas de garagem, Praia do Canto, CEP 29055-570,
V i t ó r i a / ES .
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha com acrescido medindo 1.153,30 m²
no total, sendo 682,05 m² da União.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, 6º do Decreto-lei n. 9760/46
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/12/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.101210/2023-19
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: SUPER ATLÂNTICA IMÓVEIS LTDA - CNPJ **.*74.143/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Rodolfo Bernardelli, s/nº, Lotes 02 a 19 da Gleba
Patrimônio Astorga - Astorga, Estado do Paraná, objeto da Matrícula nº 6.773 do 2 º
Serviço
de Registro
de
Imóveis
de Astorga,
cadastrado
no
SPINet sob
RIP
nº
7436000065004.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 34.309,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 18.325,23 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.036.923,30 (quatro milhões, trinta e seis mil, novecentos e vinte
e três reais e trinta centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de fevereiro, no Livro nº 05 - Transmissões da
SPU/PR, às folhas 97 à 99.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022. Contratada:
IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ 29.589.580/0001-86. Pedido de Compra nº 022402.
Valor: R$ 877,50 (oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Data de
assinatura:
27/01/2023.
Objeto:
Aquisição
e
Fornecimento
de
Coffee
Break.
Fundamentação Legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006, Lei
DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto 10.024/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2022 - UASG 238014
Nº
Processo:
44103012418202110.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada no ramo de engenharia, para prestação do serviço de manutenção predial,
preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de
serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados
pela DATAPREV, doravante denominada CONTRATANTE, na unidade da Dataprev/SP, pelo
período de 60 (sessenta) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/02/2023 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Boatafogo -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00086-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 02/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 14/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2022 - UASG 238014
Nº
Processo:
44103012682202153.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada no ramo de engenharia, para prestação do serviço de manutenção predial,
preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de
serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados
pela DATAPREV, na sede da DATAPREV em Brasília/DF, pelo período de 60 (sessenta)
meses. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00138-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 02/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE VALDIMIRO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
DIRETORIA DE FINANÇAS E SERVIÇOS LOGÍSTICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (DF)
EXTRATO DE RESCISÃO - UASG 335005
Processo 44100.000175/2016-30. Contrato 23.018695.2017 referente ao Pregão Eletrônico
nº 084/2016. Contratada: SEVEN FITNESS CULTURA E QUALIDADE DE VIDA LTDA ME - CNPJ
09.065.084/0001-16. Objeto: prestação dos serviços de Ginástica Laboral nas dependências
da Dataprev/DF. Rescisão unilateral por parte da DATAPREV com efeitos a partir desta
publicação, na forma do art. 78, I e II da Lei 8.666/1993.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 24, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO, DO
QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
(EDITAL ESAF Nº 59/2017)
PROCESSO Nº 04600.004285/2022-63
O
PRESIDENTE
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições, e em cumprimento à
sentença prolatada nos autos do mandado de segurança nº 1010689-76.2018.4.01.3400,
em trâmite na 9ª Vara Federal Cível, da Seção Judiciária do Distrito Federal, impetrado
por RAFAEL FERNANDES FERREIRA, candidato inscrito no concurso público para
provimento de cargos de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário, regido pelo Edital Esaf nº
59, de 25 de setembro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 26.09.2017,
tendo
em
vista
o
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00189/2020/COASP/PRU1R/PGU/AGU,
datado
de
06.07.2020,
e
Despacho
n.
00059/2023/COORD/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU, de 26.01.2023 resolve REVOGAR o Edital
Esaf nº 54, de 15 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial da União de
18.06.2018.
PAULO MARQUES
EDITAL Nº 25, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18/2014)
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso de suas atribuições, e em cumprimento à decisão judicial prolatada
nos autos da ação de cumprimento provisório de sentença nº 1071365-19.2020.4.01.3400, ajuizada MARÍLIA RIBEIRO BARROS, candidata inscrita no concurso público para provimento de
cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, regido pelo Edital Esaf nº 18, de 07 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 10.03.2014, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. n. 00063/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, datado de 18.01.2023, resolve:
RATIFICAR o novo resultado final constante do item I do Edital Esaf nº 122, de 21 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 24.11.2014, do concurso público
supracitado, exclusivamente para a candidata abaixo indicada:
. Inscrição
Nome
Classif.
D1
D2
D3
D4
D5
D6
PO1
D7
D8
D9
D10
D11
PO2
NOTA FINAL PO
NOTA FINAL DISC.
NOTA FINAL
. 428057774
Marília Ribeiro Barros
495-A
14
9
7
6
8
8
52
20
18
20
12
20
90
142
50,25
192,25
RATIFICAR a inclusão da candidata Marília Ribeiro Barros no rol de candidatos aprovados no concurso público supracitado, constante do item II do Edital Esaf nº 122, de 21 de
novembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 24.11.2014.
ALTERAR de 595-A para 495-B a classificação do candidato Paulo Sérgio de Almeida, divulgada por meio do Edital nº 52, de 01.06.2020 (DOU de 02.06.2020)
PAULO MARQUES
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Processo: 04600.000193/2023-95. Espécie: Termo de Adesão ao Programa Líderes que
Transformam nº 001/2023. Participantes: Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP e Secretaria De Saúde De Recife - SESAU RECIFE. Objeto: Adesão ao
Programa Líderes que Transformam, na modalidade padrão, de acordo com as
diretrizes do Programa. Recursos Financeiros: não há transferência de recursos. Data de
assinatura: 01/02/2023. Vigência: até 01/02/2024, prorrogável por igual período.
Signatários: Paulo Marques, Presidente Substituto da Enap e Luciana Caroline
Albuquerque D'Ângelo, Secretária de Saúde de Recife.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 03750.020307.000091/2022-57. Espécie: Contrato nº 01/2023. PR EG ÃO
ELETRÔNICO Nº 06/2022. Objeto: Contratação de Seguro Prestamista para cobertura do
risco de inadimplência do empréstimo em consignação em decorrência da morte de
participantes e/ou assistidos dos planos administrados pela FUNPRESP-EXE, nos termos
previstos no Capítulo V, artigos 78 a 84 da Circular SUSEP nº 667, de 04 de julho de
2022. Contratada: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, CNPJ sob o nº
33.608.308/0001-73. Vigência: 30 (trinta) meses a contar de 01/02/2023. Data de
Assinatura: 30/01/2023. Signatários: Gilberto Tadeu Stanzione e Cleiton dos Santos
Araújo pela Contratante e Nuno Pedro Correia David e Nelson Emiliano Costa pela
Contratada.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie:
Prorroga
de
Ofício
Nº
00001/2022,
ao
Convênio
Nº
921035/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 530023, Convenente: UNIAO NACIONAL DAS ORGANIZACOES COOPERATIVISTAS
SOLIDARIAS, CNPJ
nº 21039699000173.
P.I. 127/2008, art.
30, VI..
Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/01/2022 a 21/07/2024. Data de
Assinatura: 22/12/2022. Assina: Pelo MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL /
ROGERIO SIMONETTI MARINHO - MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920848/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade
Gestora:
530023. Convenente:
MUNICIPIO DE
FRANCISCO
DUMONT, CNPJ
nº
16885485000188. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do
repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -6.939,00, Valor de Contrapartida:
R$ -1.637,26, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente:
EDUARDO RABELO FONSECA, CPF nº ***.204.846-**.
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