DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000745/2023-98. Requerentes: GN Verde Participações
S.A. e ENC Energy Brasil Participações S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Rodrigo
Zingales Oller do Nascimento e outros. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: geração e comercialização de energia elétrica. (CNAE 3511-
5/01; 3513-1/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 62, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000729/2023-03. Requerentes: Cubico Sustainable
Investments Spain, S.L. e Zeg Holding Ativos S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis e
João Felipe Achcar de Azambuja. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores
econômicos envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e transmissão de
energia elétrica (CNAE 3512-3/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 63, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato
de Concentração
nº 08700.000804/2023-28.
Requerentes:
Golgi Fundo
de
Investimento Imobiliário - FII e Vinci Logística Fundo de Investimento Imobiliário - FII.
Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Rafael Gomes Gobbi, Patrícia de
Godoy Monteiro, Vivian Fraga, Natália Oliveira Felix e outros. Natureza da operação:
aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos
imobiliários - CNAE 4110-7/00.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 64, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000838/2023-12. Requerentes: DBOAT I Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia e
Ademicon Crédito Serviços e
Consultoria S.A. Advogados: Marcio Soares, Ana Carolina Bittar e Mariana Llamazalez
Ou. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico
envolvido: atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em
geral, exceto imobiliários (CNAE 7490-1/04).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato de concentração nº 08700.000733/2023-63, Requerentes: Syngenta
Seeds Ltda., Feltrin Sementes Ltda. e Feltrin Semillas S.A. Advogados: Paola Pugliese,
Milena Mundim e Otávio Cividanes. No Edital nº 60/2023 (SEI 1182872), publicado no DOU
nº 23, de 1 de fevereiro de 2023, Seção 3, página 88, onde se lê: "Syngenta Comercial
Agrícola Ltda.", leia-se: "Syngenta Seeds Ltda".
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194020
Número do Contrato: 279/2021.
Nº Processo: 08752.000630/2021-26.
Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE/MS. Contratado:
04.951.122/0001-14 - MEGA SEGURANCA LTDA. Objeto: 1º termo de apostilamento ao
contrato nº 279/2021 de prestação de serviço de segurança patrimonial armada, termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, processo nº 08752.000630/2021-
26.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 278.636,64. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194027
Número do Contrato: 209/2022.
Nº Processo: 08773.000280/2022-31.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL PASSO FUNDO/RS. Contratado: 00.976.595/0001-
15 - LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento ao
contrato de prestação de serviços nº 209/2022, reajuste do valor do contrato , com
vigência de 19/09/2022 a 19/09/2023, visa a repactuação do contrato, reajustando-o em r$
9.595,65.. Vigência: 19/09/2022 a 19/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
288.267,35. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 31/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP
nº 
0003/2022
- 
FUNAI/COORDENAÇÃO 
REGIONAL 
DE
RORAIMA. 
Processo:
08749.000826/2022-51. Objeto: eventual aquisição de tratores, implementos agrícolas,
equipamentos, materiais de construção, ferramentas, insumos agrícolas e veterinários,
para o atendimento das demandas dos projetos de etnodesenvolvimento das
comunidades
indígenas 
jurisdicionadas
a
Coordenação
Regional 
de
Roraima.
Fornecedor: R. L. SILVA, inscrita no CNPJ: 12.988.318/0001-01. Dos itens registrados:
11, 17, 18 e 59. Valor Global: R$ 20.623,30 (Vinte mil e seiscentos e vinte e três reais
e trinta
centavos). Vigência:
12 meses,
vigendo no
período de
27/01/2023 a
27/01/2024, não podendo ser prorrogada. Data de Assinatura: 27/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 440001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02000.006918/2020-40.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 04.528.676/0001-03 - VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS EM TECNOLO G I A
DA INFORMACAO LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 01/2022 por 12
(doze) meses, de 18/02/2023 a 17/02/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 18/02/2023 a 17/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 87.837,21. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193112
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02014.001402/2022-11.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Suprimir 14% do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01/02/2023, equivalente a
r$ 35.045,60 (trinta e cinco mil quarenta e cinco reais e sessenta centavos), nos moldes do
art. 65 inciso i, alínea "b" e § 1º da lei n º 8.666/93.. Vigência: 01/02/2023 a 01/12/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.208,32. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
Processo nº 02070.003035/2020-54. Contrato de Concessão nº 02/2021. Objeto: suspender
a execução do contrato de concessão. Data de Assinatura: 15/12/2022. Com homologação
à CONTRATADA: PARQUE SUL SÃO CHICO CONCESSIONÁRIA DE PARQUES LTDA, CNPJ:
43.218.167/0001-36. CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE (ICMBio).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022
Processo nº 02070.003035/2020-54. Contrato de Concessão nº 03/2021. Objeto: suspender
a execução do contrato de concessão. Data de Assinatura: 15/12/2022. Com homologação
à CONTRATADA: PARQUE SUL CANELA CONCESSIONÁRIA DE PARQUES LTDA, CNPJ:
43.029.922/0001-34. CONTRATANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE (ICMBio).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 Manaus/AM, notifica os interessados aos autos de infração em termos
elencados abaixo, para manifestarem-se nos autos dos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional
Norte - GR1 em Manaus/AM do Instituto Chico Mendes.
.
INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
.
Manoel de Souza Almeida
020006/B
02120.000058/2016-98
.
Raimundo Nonato Aquino Guimarães
***.069.492-**
021356/A
02120.000071/2015-66
.
Jairo Pereira dos Santos
***.734.182-**
007087/B/Termo de Guarda e Depósito nº 35681;
35683;35684
02120.000095/2014-34
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte
em Manaus/AM, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041-010.
Manaus, 26 de Janeiro de 2022.
RONILSON VASCONCELOS BARBOSA
Coordenador Regional
Coordenação Regional ICMBio Manaus/GR1