DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 Manaus/AM, notifica os interessados aos autos de infração em termos elencados abaixo,
para manifestarem-se nos autos dos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 em
Manaus/AM do Instituto Chico Mendes.
. INTERESSADO (A)
AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS
P R O C ES S O
. Autor Desconhecido
AI 025617-A/ Termo de Destinação Sumária nº 16808-A/Termo de Guarda ou Depósito nº
33962-A
02120.000009/2014-93
. Autor Desconhecido
032380-A
02120.000503/2017-09
. Autor Desconhecido
006027-A/ Termo de Guarda ou Depósito nº 03127-A
02127.003386/2017-67
. Autor Desconhecido
037397-B/ Termo de Destinação Sumária nº 01596-A/ Termo de Guarda ou Depósito nº
02290-A
02120.001009/2017-53
. Autor Desconhecido
032379-A
02120.000502/2017-56
. Autor Desconhecido
020846-B/ Termo de Guarda ou Depósito nº 34025-A/ Termo de Destinação Sumária nº
06786-A
02120.000304/2017-92
. Autor Desconhecido
026452-B/ Termo de Destinação Sumária nº 32343-A
02120.000900/2017-72
. Autor Desconhecido
026453-B/ Termo de Destinação Sumária nº 32346-A
02120.000899/2017-86
. Autor Desconhecido
026455-B/ Termo de Destinação Sumária nº 32345-A
02120.000923/2017-87
. Autor Desconhecido
032267-B
02120.000073/2018-06
. Autor Desconhecido
036987-B/ Termo de Destinação Sumária nº 04254-A
02120.000439/2017-58
. Autor Desconhecido
026765-B
02120.011069/2016-01
. Autor Desconhecido
006026-A/ Termo de Guarda ou Depósito nº 03126-A
02127.003378/2017-11
. Autor Desconhecido
026446-B/ Termo de Destinação Sumária nº 32337-A
02120.000921/2017-98
. Autor Desconhecido
026451-B/ Termo de Destinação Sumária nº 32342-A
02120.000902/2017-61
. Autor Desconhecido
020849-B/ Termo de Destinação Sumária nº 06789-A/ Termo de Guarda ou Depósito nº
34026-A
02122.001351/2017-33
. Autor Desconhecido
026972-A
02120.000345/2019-41
. Autor Desconhecido
020851-B/ Termo de Guarda ou Depósito nº 34028-A/ Termo de Destinação Sumária nº
06792-A
02122.001353/2017-22
. Autor Desconhecido
029418-B/ Termo de Guarda ou Depósito nº 11434-A/ Termo de Destinação Sumária nº
36053-A
02120.001392/2017-40
. Autor Desconhecido
035121-B/ Termo de Destinação Sumária nº 16601-A/ Termo de Guarda ou Depósito nº
33761-A
02120.000415/2017-07
. Autor Desconhecido
032381-A/ Termo de Guarda ou Depósito nº 37577-A
02120.000478/2018-36
. Autor Desconhecido
Termo de Apreensão YEZ3YKCU/ Termo de Destruição BTEHNY5S
02120.000552/2022-09
. Autor Desconhecido
Termo 
de
Apreensão 
AEKSUEWL/ 
Termo
de 
Soltura 
4MECF3HV/
Termo 
de
Destruição/Inutilização Y6VWLD4B/ Controle de Bens Apreendidos 9FF67ZFR
02120.000132/2022-14
. Autor Desconhecido
Termo 
de
Apreensão 
n° 
4DS62V52
e 
n° 
9HQH32JP/
Termo 
de
Destruição/InutilizaçãoB4CDMDT7/Controle de Bens Apreendidos 84L9XPBT
02120.000033/2022-32
. Autor Desconhecido
Termo de Apreensão B4J7ED1Y/Termo de Destruição/Inutilização IAQZFYTI20
02120.000366/2022-61
. Autor Desconhecido
Termo
de 
Apreensão
F6GF95V4/Termo 
de
Soltura
K0HE4RDW/ 
Termo
de
Destruição/Inutilização 4P1YEIXC
02120.000313/2022-41
. Autor Desconhecido
030502-B
02122.001721/2019-02
. Autor Desconhecido
019005-B/ Termo de Destinação Sumária nº 036075-A
02120.000864/2019-17
. Autor Desconhecido
029439-B/ Termo de Destinação Sumária nº 36070-A
02120.000756/2019-36
. Autor Desconhecido
029438-B/ Termo de Guarda ou Depósito nº 04921-B
02120.000755/2019-91
. Autor Desconhecido
06779-A/ Termo de Destinação Sumária nº 024275-A
02120.010640/2016-62
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte em
Manaus/AM, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041-010.
RONILSON VASCONCELOS BARBOSA
Coordenador Regional
Coordenação Regional ICMBio Manaus/GR1
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1.2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e  em
cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021,
resolve:
1. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato,
informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido,
no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br)
ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO, ou, ainda, solicitação de conversão da multa em serviços de preservação,
melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142 do Decreto n. 6.514/2008. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária
ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para
cobrança:
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Deivid Matheus de Souza
***.658.349-**
ZNN3L549
02127.000041/2021-38
R$ 3.000,00
. Thiago Lopes de Almeida
***.708.870-**
MOSDCNTY
02127.000125/2022-52
R$ 500,00
. Lauro Barrios de Araújo
***.776.269-**
032682-B
02127.000828/2018-02
R$208.000,00
2. Notificar os interessados abaixo elencados para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos dos processos administrativos em trâmite
na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
.
I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
. Anderson Barreto
***.579.930-**
014344-A
02127.001172/2020-51
. Talmo Nunes da Silva
***.194.640-**
033451-B
02127.000914/2018-15
. Aldir Venzke Hartwig
***.186.180-**
LOY D 1 U 1 3
02127.000257/2021-01
3. Notificar o Srº Felipe Santos da Silva, CPF ***.920.909-** que o débito referente ao Auto de Infração do processo administrativo nº 02127.000926/2020-56 foi
constituído definitivamente, estando tal débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento
para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado
mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
4. Informar da lavratura do Termo de Apreensão ANJ6N933 e dos Termos de Destruição AJ4PX1V7 e 6RX0V318 (Processo administrativo 02127.000013/2023-82) na data
de 26/12/2022, com autor desconhecido, e da adoção da medida administrativa cautelar de apreensão e destruição dos seguintes itens encontrados no interior do Parque Nacional
do Iguaçu: Bens: 08 redes de pesca (75mm de malhas 2 e 3) e 1 embarcação de madeira, sem identificação.
5. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao(s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
ISAAC SIMÃO NETO
Gerente Regional
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00039/2020 publicado no D.O de 2020-11-26, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 23/11/2020 a 23/11/2021. . Leia-se: Vigência: 01/02/2023 a
23/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 02501.001739/2014-27; Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
037/2016/ANA - QUALIÁGUA; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, CNPJ
nº 04.204.444/0001-08; Contratados: INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT, do Estado do
Paraná, CNPJ nº 68.596.162/0001-78; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para até
31/1/2024; Data da assinatura: 26/1/2023.