DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003993833
Objeto: VÁLVULA DE RETENÇÃO 14", CLASSE 600
Abertura da Proposta: 09/02/2023 às 17h
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7003993614
Objeto: SOBRESSALENTE CATERPILLAR
Abertura da Proposta: 09/02/2023 às 17h
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113601
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 03001.001920/2021-66.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento é a i) prorrogação do prazo da
vigência, a partir de 02/02/2023 a 02/02/2024, ii) o acréscimo contratual de 02 (dois)
postos residente de marceneiro; iii) a prestação de serviços de chaveiro, e iv) a inclusão do
custo estimado de materiais a serem utilizados por demanda + materiais adicionais para os
postos acrescidos, conforme tabela abaixo, que corresponderá ao acréscimo de 25% (vinte
e cinco por cento), do valor total do contrato original, alterando o valor global do contrato
de r$ 1.265.298,97 para r$ 1.581.623,77, que produzirá efeito a partir da vigência expressa
neste termo.. Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.581.623,77. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Processo de seleção de consultores para atuarem no Projeto Modernização da Produção
Estatística e Geocientífica
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) torna pública
a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica no âmbito do
Projeto Modernização da Produção Estatística e Geocientífica, fruto de uma parceria do
IBGE com a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores
(ABC/MRE) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
O Projeto possui grande interface com o Censo Demográfico 2022, a maior
pesquisa estatística do País, que prevê, a partir do dia 01 de agosto, a coleta de dados
em cerca de 78 milhões de domicílios particulares permanentes do Brasil. O Censo
Demográfico tem por objetivo contar os habitantes do território nacional, identificar suas
características e revelar onde e como vivem os brasileiros, produzindo informações
imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de
investimentos da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo. O Censo é a única
fonte nacional de referência sobre a situação de vida da população em nível municipal e
em seus recortes internos, cujas realidades dependem de seus resultados para serem
conhecidas e terem seus dados atualizados.
Historicamente, pela sua magnitude, a cada decênio, os censos demográficos
estimulam saltos de qualidade no ambiente tecnológico do IBGE. É quando novos
recursos e modelos de gestão são experimentados e posteriormente incorporados aos
processos das outras produções do Instituto. Isso estabelece um fluxo de transferência
interna dos conhecimentos adquiridos nas operações censitárias para as atividades
rotineiras, melhorando-as, ou seja, confirmando o efeito cumulativo dos conhecimentos
adquiridos ao
longo do tempo, num
contínuo processo de
experimentação e
aprendizado.
Nesse contexto, o Projeto possui como grande objetivo a modernização da
produção estatística e geocientífica a partir do aprimoramento do Censo Demográfico e
demais pesquisas e levantamentos do IBGE, contribuindo para o conhecimento da
realidade brasileira e do exercício da cidadania por meio da disponibilização de
informações precisas, tempestivas e relevantes, úteis para o ensino, pesquisa, formulação
de políticas públicas e tomada de decisão nas esferas pública e privada. Nesse sentido, o
Projeto prevê 2 principais frentes de trabalho:
- Desenvolvimento
de soluções
inovadoras no
âmbito de
parcerias
interinstitucionais, capacitação de pessoal, estratégias de campo, gestão da coleta,
comunicação e publicidade para ampliação da cobertura do Censo Demográfico, com
consequente estabelecimento de benchmark para as pesquisas do IBGE; e
- Modernização dos processos de produção estatística e geocientífica, a fim de
aprimorar a produção de informações de qualidade por meio da realização de parcerias,
incorporação de novas competências, integração com novas bases de dados e registros
administrativos, adoção de novas técnicas de produção e aperfeiçoamento de sistemas e
da execução dos processos norteados pelos modelos genéricos de produção estatística e
geocientífica.
As duas frentes de trabalho supracitadas estão desagregadas nas seguintes
atividades, nas quais serão alocados os consultores contratados no âmbito do Projeto:
Atividade 1.1.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias voltadas à
ampliação da cobertura das coletas de campo;
Atividade 1.1.2
Desenvolvimento, implantação e sistematização de melhorias no processo de
capacitação das equipes;
Atividade 1.1.3
Desenvolvimento e sistematização de estratégias de campo inovadoras para a
melhoria do aproveitamento da coleta em diferentes territórios, inclusive povos e
comunidades tradicionais;
Atividade 1.1.4
Aprimoramento da gestão da coleta e da construção e monitoramento de
novos indicadores para garantia da máxima cobertura;
Atividade 1.1.5
Desenvolvimento e sistematização de melhorias nas formas de comunicação e
publicidade de pesquisas estatísticas para fins de sensibilização dos informantes com
vistas à redução das recusas às entrevistas;
Atividade 2.1.1 Aprimoramento e sistematização da adaptação e da aplicação
dos processos de produção estatística e geocientífica, que estão contemplados nos
modelos genéricos Generic Statistical Business Process Model GSBPM) e Generic
Geoinformational
Business
Process
Model
(GGIBPM),
especialmente
no
Censo
Demográfico;
Atividade 2.2.1 Desenvolvimento e sistematização de técnicas de modelagem
para a estimativa da densidade populacional no nível das células de grade e áreas de
enumeração;
Atividade 2.3.1
Aprimoramento
e
sistematização
da
captação,
prospecção,
recepção,
armazenamento, processamento, integração e uso de registro administrativos, bases de
dados e dados não estruturados;
Atividade 2.4.1
Desenvolvimento e sistematização de novas estratégias de prospecção de
instituições com potencial de parceria, de organização e controle das parcerias já
existentes e de desburocratização no processo de tramitação das parcerias que objetivem
o desenvolvimento de soluções para ampliação da cobertura geográfica e temática das
pesquisas estatísticas e levantamentos geocientíficos, bem como ao compartilhamento de
bases de dados, conhecimentos técnicos e tecnologias;
Atividade 2.4.2
Elaboração de relatórios técnicos sobre a execução do Projeto e sistematização
da transferência de conhecimento produzido no âmbito do Projeto.
Atividade 2.5.1
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de sistemas de coleta e de gestão das operações de campo;
Atividade 2.5.2
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento de atividades de prospecção, planejamento, desenvolvimento,
implantação, suporte técnico, supervisão e monitoramento dos serviços e sistemas;
Atividade 2.5.3
Proposição e sistematização de soluções técnicas a serem desenvolvidas pelo
IBGE para aprimoramento da segurança de redes, aplicações e sistemas.
Neste edital estão previstas vagas de consultoria para a atividade 2.1.1. A
distribuição das vagas por Termo de Referência (TR) observará o disposto no Quadro 1 da
versão
completa
deste
edital,
disponível
na
página
eletrônica
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco/36148-2023-03-
consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-br/vacancies.
O(A) consultor(a) será responsável pelo desenvolvimento das atividades e
produtos previstos no Termo de Referência (TR) para o qual ele(a) se candidatar dentre
as opções apresentadas no Quadro 1 da versão completa deste edital.
O(A) candidato(a) deverá preencher o Formulário Google disponível no Termo
de Referência de candidatura, anexando o currículo no modelo do Formulário P11,
conforme TR da vaga pleiteada e de acordo com as opções apresentadas no Quadro 1,
até o dia 08 de fevereiro de 2023. A não anexação do Formulário P11 implicará na
eliminação do(a) candidato(a). Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a)
candidato(a)
poderá
entrar
em
contato
com
o
IBGE
pelo
e-mail
projetomodernizacao@ibge.gov.br,
que
também
constituirá
o
único
canal
para
recebimento de recursos em observância ao cronograma previsto no Quadro 2 da versão
completa deste edital.
Os(as) candidatos(as) não eliminados(as)
que cumprirem os requisitos
obrigatórios do Termo de Referência para o qual se candidataram serão classificados(as)
em ordem decrescente das notas obtidas no resultado final do processo de seleção.
Serão convocados(as) os(as) candidatos(as) na ordem de sua classificação,
respeitando o número de vagas disponíveis, de acordo com o Quadro 1 da versão
completa deste edital.
Poderão ser criadas novas vagas, desde que haja disponibilidade de recursos
financeiros no Projeto, a necessidade do serviço e a conveniência e a oportunidade da
Administração do Projeto. Para o preenchimento de novas vagas criadas, poderão ser
convocados(as) os(as) candidatos(as) aprovados(as) no resultado final, na ordem de
classificação, para os respectivos Termos de Referência de candidatura.
Não serão contratados(as) servidores(as) ativos(as) da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como
empregados de suas subsidiárias e controladas, em conformidade com artigo 7º do
Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004.
O critério de desempate a ser adotado será a idade do(a) candidato(a), sendo
o(a) de maior idade o(a) melhor colocado(a).
O Edital Nº 03/2023 na íntegra e os seus anexos estão disponíveis na página
eletrônica
https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-
conosco/36148-2023-03-consultores.html e no site do UNFPA https://brazil.unfpa.org/pt-
br/vacancies. Nesses mesmos endereços serão publicados os resultados.
O cronograma previsto para o processo seletivo é apresentado a seguir:
Cronograma previsto
Abertura do edital - 02 de fevereiro de 2023;
Período de inscrição - 02 de fevereiro de 2023 a 08 de fevereiro de 2023;
Resultado preliminar - 10 de fevereiro de 2023;
Período de recurso - 13 de fevereiro de 2023;
Resultado final - 15 de fevereiro de 2023.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional
UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE
SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendente Estadual do IBGE em Sergipe, no uso das suas atribuicoes,
torna publico que foi aplicada a empresa CONSTRUTORA FCK LTDA, CNPJ 26.624.142/0001-
13, a sancao administrativa de suspensao de licitar e impedimento de contratar com o
orgao, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 09/01/2023, com fundamento no
Art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93, tendo em vista as faltas incorridas no ambito do
Contrato 03/2021 (Processo: 0021125.00000416/2022-15).
MARIANNA OLIVEIRA MOURA
Chefe
Ministério de Portos e Aeroportos
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Digital: 34/23-27 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/001.2023, datada
de 19/01/2023, celebrada entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos
Port Authority - SPA, e EDITORA GLOBO S.A. Objeto: Fornecimento de 3 (três) assinatura
do jornal impresso Valor Econômico, assim como acesso ilimitado as notícias ou matérias
"on line" do respectivo jornal para a Autoridade Portuária de Santos, pelo prazo de 12
(doze) meses, no valor global de R$ 4.316,70 (quatro mil e trezentos e dezesseis reais e
setenta centavos). Fundamentação: Art. 30, "caput" da Lei 13.303/2016, conforme Parecer
SUJUD/GEJAD nº 002/2023, datado de 02/01/2023, e consoante autorização de alçada do
Diretor-Presidente, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos
Administradores, em seu despacho de 17/01/2023. Rubrica Contábil: PDG da SPA .
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 250/22-91 - Dispensa de Licitação. Espécie: Contrato SPA/006.2023,
datado de 16/01/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada
Santos Port Authority - SPA, e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Objeto: Prestação dos
serviços de Apólice de Seguro de Casco Marítimo para a embarcação de patrulhamento
Lancha "NOVA", que foi adquirida recentemente pela SPA, pelo prazo de 12 (doze) meses,
no valor global de R$ 45.891,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e noventa e um reais).
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