DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fundamentação: Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da SPA,
datado de 07/11/2022, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e
Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos
Administradores, em seu despacho de 20/12/2022. Rubrica Contábil: PDG da SPA .
Signatários: Srs. Fernando Henrique Passos Biral e Marcus dos Santos Mingoni, Diretor-
Presidente e Diretor de Administração e Finanças da SPA, respectivamente, e a Sra. Danielli
Diniz Sposito, Procuradora da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 331/20-20. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 25/01/2023, ao
Contrato SPA/58.2021, datado de 28/06/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e IC SUPPLY ENGENHARIA LTDA .
Objeto do Termo: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do
término do instrumento contratual vigente, no valor total de R$ 14.667.730,51 (quatorze
milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e um
centavos), inclusão de cláusula LGPD e alteração do texto no Parágrafo Décimo da Cláusula
Décima Terceira - Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD nº 004/2023, datado de
04/01/2023, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do
deliberado em sua 2324ª Reunião (Ordinária), realizada em 11/01/2023. Signatários: Srs.
Fernando Henrique Passos Biral e Afrânio de Paiva Moreira Junior, Diretor-Presidente e
Diretor de Infraestrutura da SPA, respectivamente, e os Srs. Gilberto França dos Santos e
Gonçalo Wagner Xavier, Administradores da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 127/20-63. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 24/01/2023, ao Contrato
SPA/49.2020, datado de 07/08/2020, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e ENVEX ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato SPA/49.2020, por um período de 12
(doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$
56.721,98 (cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos),
inclusão da Cláusula LGPD e alteração do texto no Parágrafo Décimo da Cláusula Décima
Terceira - Conformidade. Fundamentação: Parecer SUJUD nº 12/2023, datado de
10/01/2023, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do
deliberado em sua 2328ª Reunião (Ordinária), realizada em 18/01/2023. Signatários: Srs.
Fernando Henrique Passos Biral e Afrânio de Paiva Moreira Junior, Diretor-Presidente e
Diretor de Infraestrutura da SPA, respectivamente, e o Sr. André Luciano Malheiros, Sócio
Administrador da Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº15/ADLI-1/SEDE/2023
Obj: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de
sinalização horizontal nos aeroportos: Aeroporto de Jacarepaguá/SBRJ, Aeroporto de
Campo de Marte/SBMT, Aeroporto Santos Dumont/SBRJ e Aeroporto de Congonhas/SBSP,
pelo SRP. Abertura: 01/03/2023, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-
e.com.br (id nº 985578). Inf.: (61) 3312-2575.
HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº16/ADLI-1/SBRJ/2023
Obj: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de
pavimentos de concreto/rígidos no Aeroporto Santos Dumont/SBRJ, pelo SRP. Abertura:
28/02/2023, às 9h. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (id nº 985575).
Inf.: (61) 3312-2575.
HERCULES ALBERTO DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 009/ADLI-2/SBBE/2023 - CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS PARA DESPACHO DE
AERONAVES, PASSAGEIROS E RESPECTIVAS BAGAGENS - CHECH-IN (INCISO I) E
INSTALAÇÃO
DE
ESCRITÓRIO
ADMINISTRATIVO
(INCISO
VI),
INCLUINDO
SUAS
RESPECTIVAS SUBATIVIDADES, NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELÉM/VAL-DE-
CANS/JÚLIO CÉSAR RIBEIRO. Concessionária: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA.
CNPJ nº 33.136.896/0001-90. Valor Global: 129.144,96. Período: 36 meses. Fund. Legal:
inciso XIX do art. 55 do RLCI, art. 40 da Lei nº 7.565/1986(CBA), art. 1º da Lei nº
5.332/1967, Resolução nº 302/2014 da ANAC. Autorização em 31/01/2023: Laércio
Martins, Gerente de Áreas Externas e Serviços Aéreos. Ratificação em 01/02/2023:
Anderson Sábio Schally, Superintendente de Negócios Comerciais em Aeroportos.
VANESSA PALOMBO SANTANA
Coordenador da ADLI-2-em exercício
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação n.º 011/ADLI-3/SBMS/2023, publicado no
DOU nº 23, Seção 3, pg. 99, de 01/02/2023. ONDE SE LÊwww.licitacoes-e.com.br (ID BB
985175).
LEIA-SE:
www.licitacoes-e.com.br
(ID
BB
985466).
Informações:
www.infraero.gov.br no ícone Licitações, licitabr@infraero.gov.br e (61) (3312-2522) e (11)
5033-6019.
ROBSON ANTONIO CUTOLO
Profissional de Serviços Aeroportuários.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO do Aviso de Licitação n.º 003/ADLI-3/SBSP/2023, publicado no
DOU nº 23, Seção 3, pg. 99, de 01/02/2023. ONDE SE LÊwww.licitacoes-e.com.br (ID BB
985174).
LEIA-SE:
www.licitacoes-e.com.br
(ID
BB
985443).
Informações:
www.infraero.gov.br no ícone Licitações, licitabr@infraero.gov.br e (61) (3312-2522) e (11)
5033-6019.
ROBSON ANTONIO CUTOLO
Profissional de Serviços Aeroportuários.
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E
FO R N EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº TC 0018-PS/2023/0038
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0038-02. Contratada: FERNANDO CAETANO
MOREIRA FILHO - CPF:
039.167.186-30. Obj.: ALIENAÇÃO POR MEIO DE VENDAS DE BENS MÓVEIS DISPONÍVEIS
PERTENCENTES À INFRAERO E À UNIÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DESTA COMPANHIA,
NO AEROPORTO DE UBERLÂNDIA/MG - GRUPO III. Credenciamento: 002/LALI-5/SEDE/2018.
Vig.: 30 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021.
CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S/A. CNPJ: 10.793.428/0001-92. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do
prazo de execução/vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Na Lei
nº 13.303/2016 e na Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC, no Processo Administrativo SEI
nº 50900.000160/2020-35 e na Autorização DIRPRE Nº 09/2023, de 30/01/2023. VALOR
GLOBAL: R$ 291.999,96. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2023.
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2019.
CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS
ANJOS - ME. CNPJ: 27.761.457/0001-75. RESUMO DO OBJETO: Alteração do item 10.4 da
CLÁUSULA X do Contrato Original. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, no RILC da CDC
e na Autorização DIRPRE Nº 05/2023, de 17/01/2023. PROCESSOA ADMINISTRATIVO SEI nº
50900.000492/2020-10. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2023.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 399005
Nº
Processo:
50901.011426/2022.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada
em
mergulho
profissional
subaquático
(mergulho
dependente
em
profundidades até 30 metros), para execução de serviços de supervisão e apoio à
fiscalização das atividades de substituição dos revestimentos de proteção das estacas
metálicas do píer 100 do Porto de Vila do Conde, de acordo com o Termo de Referência
e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 02/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente
Vargas
Nº
41
-
Centro,
Campina
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/399005-99-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
02/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Edital
Gratuito..
CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 01/02/2023) 399005-39840-2023NE026784
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº44/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50902.004661/2022-32
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a
HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 31/01/2023, conforme registros no sistema
Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: VENDA
DOS LOTES DE BENS EM ESTADO DE SUCATA. Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 54.800,00
(cinquenta e quatro mil oitocentos reais), a empresa SR SANTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA - CNPJ 33.722.025/0001-58.
ÉRIKA KARLA LUCENA DE PAULA VIDAL
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 8/2022
PROCESSO Nº 316/2022
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público o julgamento da fase
de habilitação da LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 008/2022 - PROCESSO Nº 316/2022, que tem
por objeto a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO
LIMÍTROFE NA ÁREA DO MARUIM. Conforme consignado nos autos, foram HABILITADAS as
empresas: ENGENHARIAS DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº
13.348.041/0001-15; ALN SERVIÇOES E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ nº 41.065.647/0001-
89; E C DA SILVA EIRELI (SILVA CRUZ) - CNPJ nº 26.354.441/0001-85; RG SOLUÇÕES LTDA
ME - CNPJ nº 33.073.477/0001-56; e AVANÇAR CONTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI -
CNPJ nº 34.409.761/0001-13. Desta forma, as empresas INABILITADAS foram: F J DE LIMA
JUNIOR (SANTOS E LIMA) - CNPJ nº 19.363.375/0001-44; ECCL EMPREENDIMENTOS E
CONTRUÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ nº 04.145.787/0001-30; ECOBIM ENGENAHRIA LTDA - CNPJ
nº 31.784.675/0001-00;
e ENGECAL COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO LTDA -
CNPJ nº
39.398.583/0001-96. Desde já, fica marcada a Sessão de Abertura das Propostas de Preços,
que terá lugar na Sala da CPL/CODERN, às 09hs00 (hora local) do dia 13/02/2023 (segunda-
feira), caso não haja interposição de recursos contra o julgamento da habilitação.
Informações pelo telefone (84) 4005-5316 ou email: cpl@codern.com.br. Aviso assinado
em 01/02/2023.
ERIKA KARLA LUCENA DE PAULA VIDAL
Presidente CPL/CODERN
Substituta
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2022 - UASG 399008
Nº Processo: 50905004167202248. Objeto: Aquisição de nobreaks interativos
para atender a Guarda Portuária da Portos Rio", conforme o que consta no Processo
Administrativo nº. 50905.004167/2022-48 e de acordo com as especificações constantes do
Anexo I - Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/02/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 21 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/399008-5-00040-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 02/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO PANAZIO ZEITUNE
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/02/2023) 399008-39000-2023NE000001
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