DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis
pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO DE PONTE NOVA - GRT/MG, sito Rua Olegário Maciel, 39 - Centro, Ponte
Nova/MG CEP: 35430-015, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de
Notificações
de 
Débito
do 
Fundo
de 
Garantia
e 
da
Contribuição 
Social
-
NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à
Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a
ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação),
nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. CONFECCAO
BARROS 
&
RODRIGUES
LT DA
19.018.421.0001-78
14185.015494/2020-72
Em 31 de Janeiro de 2023
ANTONIO JOSÉ MOURA
Gerente Regional do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GERENTE REGIONAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a
efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF
deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho/MG, situada na Rua
Olegário Maciel, 39, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de
comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da
Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
.
CONFECCAO BARROS & RODRIGUES LTDA
14152.083522/2020-
61
60,18
.
CONFECCAO BARROS & RODRIGUES LTDA
14152.083524/2020-
51
53,50
.
CONFECCAO BARROS & RODRIGUES LTDA
14152.083518/2020-
01
1.368,61
.
CONFECCAO BARROS & RODRIGUES LTDA
14152.087849/2020-
11
1.064,08
.
CONFECCAO BARROS & RODRIGUES LTDA
14152.083523/2020-
14
578,87
.
CONFECCAO BARROS & RODRIGUES LTDA
14152.083530/2020-
16
3.463,38
.
CONFECCAO BARROS & RODRIGUES LTDA
14152.083521/2020-
17
1.157,74
.
CONFECCAO BARROS & RODRIGUES LTDA
14152.083528/2020-
39
0,00
.
CONFECCAO BARROS & RODRIGUES LTDA
14152.083526/2020-
40
578,87
Em 31 de Janeiro de 2023
ANTONIO JOSÉ MOURA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis
pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL
DO TRABALHO DE PONTE NOVA - GRT/MG, sito Rua Olegário Maciel, 39 - Centro, Ponte
Nova/MG CEP: 35430-015, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de
Notificações
de 
Débito
do 
Fundo
de 
Garantia
e 
da
Contribuição 
Social
-
NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à
Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a
ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não
atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação),
nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
CASA DO CHURRASQUEIRO LTDA
12.025.051.0001-57
14185.010587/2020-19
Em 31 de Janeiro de 2023
ANTONIO JOSÉ MOURA
Gerente Regional do Trabalho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GERENTE REGIONAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como
a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à
legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser
emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/Emiss a o DA R F. a s p x ,
no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª
via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho/MG,
situada na Rua
Olegário Maciel, 39, a
fim de ser juntada
ao processo para
arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos
do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
M U LT A
(R$)
.
CASA DO CHURRASQUEIRO LTDA
14152.062105/2020-
85
578,87
.
CASA DO CHURRASQUEIRO LTDA
14152.062107/2020-
74
72,36
.
CASA DO CHURRASQUEIRO LTDA
14152.062108/2020-
19
42,76
.
CASA DO CHURRASQUEIRO LTDA
14152.062110/2020-
98
628,56
Em 31 de Janeiro de 2023
ANTONIO JOSÉ MOURA
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 264001
Nº Processo: UDCA/1083/2022. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
asseio e conservação com fornecimento de material necessário para sua execução,
inclusive de limpeza e higiene para a Unidade Descentralizada de Campinas (UDCA).. Total
de Itens Licitados: 7. Edital: 02/02/2023 das 08h30 às 17h30. Endereço: Rua Capote
Valente, 710, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/264001-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 02/02/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: As propostas deverão estar baseadas na CCT 2022. Após formalização de Termo de
Contrato, a contratada poderá solicitar repactuação dos valores com base na CCT 2023..
JUAN GOMES PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/01/2023) 264001-26201-2023NE999999
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 50500.099310/2022-24.
Dispensa. Nº 36/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 30.716.431/0001-10 - ACENIR PADILHA
DE OLIVEIRA. Objeto: Alterar
quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 40,0044% do valor
total inicial atualizado do contrato nº 016/2022, referente à supressão do item 02, relativo
ao posto de fiscalização rodoviário de registro de sp, do item 07, relativo ao posto de
fiscalização e atendimento de Maringá/PR e do item 08, relativo ao posto de fiscalização e
atendimento de São José dos Pinhais/PR, a partir de 1º de fevereiro de 2023.Vigência:
31/01/2023 a 12/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 161.685,36. Data de
Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 626/2018.
Nº Processo: 50600.035932/2017-39.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 479/2017. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.666.201/0001-34 - MADECON ENGENHARIA E
PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo de vigência e prazo de
execução. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e
execução por mais 59 (cinquenta e nove) dias consecutivos, contados a partir de
01/02/2023,
passando a
se
vencer em
data de
31/03/2023,
por interesse
da
administração.. Vigência: 01/02/2023 a 31/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.359.876,42. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 707 de
05 de fevereiro de 2021, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º
da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º, inciso III, da Portaria STN/MF nº
685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido
encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora JULIANA APAR EC I DA
GONÇALVES DE SOUZA RAMOS JABOUR, CPF nº ***.268.216-** (sócia-gerente), e a
empresa CONSTROL CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ nº 17.195.298/0001-35, acerca de suas
inscrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
- CADIN, conforme o processo SEI nº 50606.002920/2020-73, referente ao contrato nº
UT6-0289/2019, lote único do Edital de Pregão Eletrônico nº 409/2018.
LEONARDO ROBERTO PERIM