DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN-71/2022.
Nº Processo: 50614.000519/2022-61.
Pregão. Nº 28/2022. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n° 19.758.842/0001-
35. Objeto: Alteração de quantitativos com acréscimo financeiro positivo ao contrato
SR/RN nº 071/2022. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "b" da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores. Valor Total do Contrato: R$ 53.373.503,07 (cinquenta e três
milhões trezentos e setenta e três mil quinhentos e três reais e sete centavos). Nota de
Empenho: 2022NE004013. Vigência: 30/01/2023 a 16/08/2025. Data de Assinatura:
30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº16-007/2023.
TPEU n° 16-007/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no
Estado de Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: CELESC
DISTRIBUIÇÃO S.A., neste ato representada pelo Diretor Comercial, o Sr. Vitor Lopes
Guimarães. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia
federal BR-282/SC, com ocupação transversal no km 334+180 m, onde se encontra
implantada uma rede de energia elétrica de 25 kv, no município de Campos Novos / S C,
com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº:
50616.000444/2012-27.
31/01/2023.
Eng°. Alysson Rodrigo de Andrade
Superintendente Regional do DNIT/SC-Substituto
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 553/2023 - UASG 393013
Nº Processo: 50616003392202212. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-153/SC, segmento km 0,0 ao km 120,0.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
02/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da
Silveira, 104, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-
00553-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
02/02/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/02/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente - Substituto
(SIASGnet - 01/02/2023) 393013-39252-2023NE800025
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 275075
Número do Contrato: 100/2010.
Nº Processo: 51402.007154/2012-82.
Concorrência. 
Nº
13/2010. 
Contratante:
VALEC 
ENGENHARIA
CONSTRUCOES 
E
FERROVIAS S/A. Contratado: 13.164.589/0001-05 - CONSORCIO URBANIZA - SETEPLA -
ENGECORPS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto promover as seguintes
alterações no contrato: i) Dilação de prazo contratual, para 31/07/2023; ii) Adequação
de itens, com reflexo financeiro; iii) Inserção na vigência do TA, de cláusula resolutiva
(cláusula de rescisão automática do contrato). Vigência: 31/01/2023 a 31/07/2023.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
63.298.145,25. 
Data 
de 
Assinatura:
31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
Ministério do Turismo
SECRETARIA DE QUALIDADE, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO EM TURISMO
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 915087/2021, firmado entre MINISTERIO DO TURISMO e SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SE, Processo Administrativo 72031009181202116
- Objeto: Promover ações de identificação, organização, qualidade, gestão econômica e empreendedora da produção associada ao turismo em municípios sergipanos categorizados no Mapa
do Turismo Brasileiro. - Motivo anulação: Anulação do convênio, tendo em vista que não foi iniciada a execução física. Responsável pelo ato de anulação: Débora Vieira Barboza - Secretária
de Qualidade, Competitividade e Inovação em Turismo - Substituta..
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA DE QUALIDADE, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO EM TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que,
por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a seguir:
ANEXO I
. Responsável (is)
CPF / CNPJ
Convênio
Projeto
Motivo da
Notificação
Notificado (s)
. Eraldo Alves da Cruz
144.523.241-34
526195/2005
Associação 
Brasileira
da
Indústria de Hotéis - ABIH
(34.038.810/0001-59)
Irregularidades na Prestação
de contas
Mudou-se
Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas especial na
forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão)
ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art.
15 da IN/TCU nº 71/2012.
DÉBORA VIEIRA BARBOZA
Secretária
Substituta
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 000000224200. Contrato: BACEN/ADBEL-50042/2023. Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: UZZIPAY Instituição de Pagamento S.A. CNPJ
32.192.325/0001-00. Sem ônus. Vigência: indeterminada. Assinatura: 31.01.2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput,
da Lei n° 8.666/1993.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 223329. Contrato: Bacen/ADBHO-50009/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores
Públicos Municipais em João Monlevade Ltda - Copremon. CNPJ 18.310.649/0001-74. Sem
ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 3101.2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 194331. Contrato: Bacen/ADBHO-50365/2021. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Goiânia
e Microregiões Ltda.. CNPJ: 01.720.488/0001-94. Publicação do extrato do contrato:
DOU de 03.8.2021, seção 3, pág. 47. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232,
de 6.4.2004. Data: 01.2.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 925133
Nº Processo: 214668. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços auxiliares de recepção no edifício do Banco Central do Brasil em
Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/02/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Heraclito Graca, 273 - Centro - Caixa Postal 891, Centro -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/925133-5-00015-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 02/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/02/2023) 173057-17804-2023NE000216
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PE 221110. Contrato "Scotiabank Terms of Business". Objeto: Amparar operações com
instituição financeira no exterior. Base legal: Lei 4.595, de 1964, art. 10, inciso VIII.
Contratada: The Bank of Nova Scotia, London Branch, Londres, Reino Unido. Vigência:
prazo indeterminado. Assinatura: 01.02.2023.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 39.750, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de
janeiro de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 31.1.2023 a 1.3.2023 são, respectivamente: 0,9010% (nove
mil e dez décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove
décimos de milésimo) e 0,1101% (mil, cento e um décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe