DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 78/2020.
Nº Processo: 50601.000049/2019-80.
Pregão. Nº 369/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
01º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de Prazo do Contrato SR-
00078/2020-00, passando o vencimento da execução dos serviços de 01/03/2023 para
29/02/2024, com início a partir de 02/03/2023 e passando o vencimento da vigência
contratual de 27/05/2023 para 26/05/2024, com início a partir de 28/05/2023, devido a
prorrogação de prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme autos do processo
administrativo 50601.000049/2019-80. Fundamento Legal: ART. 57, INCISO I E II, DA LEI Nº
8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E ART. 60 DA LEI Nº
8.666/93 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO
SR-00078/2020-00. Vigência: 01/02/2023 a 26/05/2024. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2021 publicado no D.O de 2021-04-20, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 865.119,68. Leia-se: Valor Total: R$ 870.139,52.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO-TPEU Nº 11-008/2022
PUBLICADO no D.O.U. de 03/11/2022, Seção 3, página 119, onde se lê: " A permissão de
uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso II da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.", leia-se: " O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 12.396,70 (Doze mil trezentos e
noventa e seis reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público
calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA
pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente
permissão, em 10 (dez) parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 1.239,67 (mil e duzentos
e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos)".
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos
Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 164/2020.
Nº Processo: 20611.001072/2019-72.
Pregão. Nº 127/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Aditivo referente a 4ª adequação de quantitativos sem reflexo financeiro ao contrato, cujo
o
objeto
é
a
execução
de
serviços
necessários
de
manutenção
rodoviária
(conservação/recuperação) na br-364/mt, trecho: entr. Mt-100(a) (div go/mt) (alto
araguaia) - entr. Br-174(b) (div mt/ro), subtrecho: entr. Mt-457(a) (p/jaciara) - início
variante i serra de são vicente, segmento: km 271,50 ao km 346,30, extensão: 74,80 km,
lote único. Ficam alteradas as quantidades de serviços do contrato, conforme discriminado
na planilha da 4ª adequação de quantitativos sem reflexo financeiro (sei nº 13291249).
Vigência: 02/02/2023 a 20/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.140.286,00.
Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO 2-SRE-MS
AVISO DE PENALIDADE DE INSTÂNCIA SUPERIOR
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas
atribuições constantes no Regimento Interno do DNIT e art. 37, inciso I, da Instrução
Normativa/DNIT nº 06, de 24 de maio de 2019 - Publicada no DOU de 28/05/2019, Seção
1, Págs. 27/30, resolve RATIFICAR a decisão de Primeira Instância, proferida pelo
Coordenador de Engenharia Terrestre da Superintendência do DNIT no Estado do Mato
Grosso do Sul, em 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 01 de
novembro de 2022, em face da Empresa JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA - EPP, CNPJ
nº 16.910.656/0001-81, que entendeu pela sanção de MULTA, no valor de R$ 60.948,89
(sessenta mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA de participar de licitação com impedimento de contratar com o DNIT por 24
(vinte e quatro) meses, contada a partir da publicação da decisão de Primeira Instância
(caso não tenha sido concedido efeito suspensivo ao recurso) em 01 de novembro de
2022, com fulcro no art. 38 da Instrução Normativa nº 06/2019, apurado no Processo
Administrativo nº 50619.001353/2022-51.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional da SRE-MS/DNIT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 13-008/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
PERMISSIONÁRIA:
ENERGISA
PARAÍBA
-
DISTRIBUIDORA
DE
ENERGIA
S.A,
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-
0008/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia
Federal BR-426/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (SÃO BENTINHO) - ENTR PB-306(B)
(DIV PB/PE); Subtrecho SNV: SANTANA DOS GARROTES - ENTR PB-356(A) (P/NOVA
OLINDA); Código SNV: 426BPB0055, Segmento SNV: km km 87,6 ao km 95,3; Ocupação
transversal no km 95+200 m, numa extensão de 49,0 m, por 1,9 m de largura;
totalizando uma área de 93,10 m². DO FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com
fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233,
de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus
por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A
permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do
Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União -
D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. Processo: 50613.000346/2020-20. Data da
Assinatura: 31/01/2023.
Cacildo de
Medeiros Brito
Cavalcante, Superintendente
Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 178/2014.
Nº Processo: 50613.000025/2014-87.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PB
-
DNIT.
Contratado:
09.123.654/0001-87 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA. Objeto:
Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro- orçamentário na
forma prevista no artigo 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se às
cláusulas terceira e sexta as seguintes redações: "a cláusula terceira - do preço, fica
acrescida do seguinte: a despesa com a execução do contrato, no presente exercício, na
importância global estimativa passa de r$ 195.498,00 para r$ 216.698,00 a pi, decorrente
de acréscimo de r$ 21.200,00. A cláusula sexta - da dotação orçamentária, fica acrescida do
seguinte: a despesa com a execução do contrato, no presente exercício, correrá por conta
da dotação do orçamento dnit/2023, na rubrica 26.122.0032.2000.0001, conforme nota de
empenho 2023ne000007, datada de 17/01/2023, no valor de r$ 1.700,00". A presente
apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos,
que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência:
15/12/2014 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.698,00. Data de
Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR:
DNIT/PR -
Departamento
Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Município de Pato Branco/PR. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso TPEU-09-008/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da
faixa de domínio na rodovia federal BR-158, para acesso público do km 514+050m ao km
515+160m, LD/LE. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de
publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.000840/2018-39. DATA DA ASSINATURA:
27/01/2023.
CHRISTIANO SCHINEIDER MACHADO
SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR - SUBSTITUTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O Pregoeiro Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da
licitação do Edital em epígrafe,cujo objeto é a execução dos serviços de Manutenção
Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-158/PR, segmentos de Palmital a
Laranjeiras do Sul e Pato Branco a Coronel Vivida e BR-373/PR, segmento entre
Entroncamento da BR-277 (Três Pinheiros) a Coronel Vivida. Empresa vencedora: Castilho
Engenharia e Empreendimentos S/A. Valor global: R$ 49.898.000,00 (quarenta e nove
milhões oitocentos e noventa e oito mil reais). Cópia da Ata em www.gov.br/compras e
www.gov.br/dnit. Proc. Adm. n¨ 50609.002665/22-09.
CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI
Pregoeiro
(SIDEC - 01/02/2023) 393028-39252-2023NE800025
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A Pregoeira Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da
licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é execução dos serviços de Manutenção de 29
Obras de Arte Especiais na Rod. BR-153/PR-Entrocamento com a PR-092 até Entrocamento
com a BR-376; Entrocamento com o acesso de imbituva até Entrocamento com PR-160 e
acessos de Imbituva, no âmbito do PROARTE. Empresa vencedora: Matera Engenharia Ltda.
Valor global: R$ 1.581.000,00 (um milhão quinhentos e oitenta e um mil reais). Cópia da
Ata em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº 50609.005441/19-45.
BRUNA GUERREIRO
Pregoeira
(SIDEC - 01/02/2023) 393028-39252-2023NE800025
NÚCLEO 1-SRE-PR
AVISO DE PENALIDADE DE INSTÂNCIA SUPERIOR
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
constantes do art. 37, inciso II, da Instrução Normativa/DNIT nº. 06, de 24 de maio de 2019
- Publicada no DOU de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, resolve RATIFICAR a decisão de
Primeira Instância, proferida pelo Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações SR-DNIT/PR,
em 04 de janeiro de 2023, em face da empresa JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI, CNPJ nº 06.538.799/0001-50, que entendeu pela sanção de IMPEDIMENTO de licitar
e contratar com a União e DESCREDENCIAMENTO no SICAF pelo prazo de 02 (dois) meses,
contada a partir da publicação da decisão de Primeira Instância em 18 de janeiro de 2023,
com fulcro no art. 38 da Instrução Normativa n.º 6/2019, apurada no Processo
Administrativo nº 50609.002943/2022-10.
CHRISTIANO SCHINEIDER MACHADO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 053/2023
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte,
Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado
pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRAS I L E I R O,
CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP-PI e CPF/MF nº.
161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA TELEFÔNICA BRASIL S.A., com sede na Avenida Engenheiro
Luiz Carlos Berrini, nº 1376, bairro Cidade Monções, São Paulo (SP), CEP 04571-936, inscrita no
CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação
para ocupação requerida pelo seu representante legal, CÉLIA DELLA COLETTA, brasileira,
solteira, engenheira civil, portador do RG nº 4.001.597-3 SSP/PR e do CPF/MF nº 604.917.959-
04, com poderes bastantes para ser representante. RESUMO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE
DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-407/PI COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL E TRANSVERSAL.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto
no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº
13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O
valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 876.119,80
(oitocentos e setenta e seis mil, cento e dezenove reais, e oitenta centavos), correspondente
ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item
2.1. PROCESSO: 50618.001361/2022-15. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2023.
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