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DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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116
Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 39.748, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/03/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 1º de fevereiro de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/03/2023
01/08/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/03/2023
01/12/2023
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 39.749, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 1º de fevereiro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2023, 1º/10/2023,
1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025,
1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2023,
15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024,
1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028
e 1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 1º /2/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 1º/2/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 2/2/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 4/5/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 1º/2/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO (MPSP)
Processo: 19.00.4001.0002606/2022-05. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 23/01/2023/CNMP
do Ministério Público do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica nº
13/09/2022/CNMP/ANA, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: O Termo de Adesão tem por finalidade
a colaboração entre a ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento
de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de
barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do saneamento
básico. Data de assinatura: 30/01/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras,
Presidente do CNMP, e Mário Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado de São Paulo.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato nº 003/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.4187.0001150/2022-97.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA;
CNPJ: 10.719.671/0001-60. Objeto: serviço de entrega e fornecimento de jornais nacionais
impressos e senhas nominais de acesso ao conteúdo on-line de jornais e revistas digitais,
de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 74/2022, fundamentada no art. 24, II, da Lei
nº 8.666/1993. Vigência: 06/02/2023 a 05/02/2024. Valor Anual Estimado: R$ 12.187,00.
Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339039. Nota de
Empenho: 2023NE000028. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional.
Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral Substituta; CONTRATADA:
FRANCISCO ELDIO FERNANDES ALEXANDRE, Representante Legal. Data de assinatura
MPDFT: 31/01/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 19/01/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 3º TA ao CO N.º 008/SG/MPDFT/2022. Processo nº 19.04.3900.0014787/2022-50.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: NET EXPRESS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELI; CNPJ:
24.857.944/0001-48. Objeto: Retificar o valor unitário dos itens 1 e 3 da tabela de preços
constante da Cláusula Segunda - Do Preço, do 1º Termo Aditivo deste contrato, tendo em
vista a ocorrência de erro material. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 84/2021,
fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 05.04.2022até 05.04.2024.
Valor Anual Estimado: R$ R$ 650.249,84. Programa de Trabalho: 03062058142610053,
Elemento de Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2022NE000186. De 21/03/2022.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT:
CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral Substituta; CONTRATADA: RICARDO PIRES
RODRIGUES, Sócio-Administrador. Data de assinatura MPDFT: 31/01/2023. Data de
assinatura CONTRATADA: 27/01/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: 11º TA ao CO N.º 005/SG/MPDFT/2018. Processo nº 19.04.3288.0014849/2022-87.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; CNPJ:
00.482.840/0001-38 Objeto: Prorrogar excepcionalmente a vigência do contrato original
por mais 06 (seis) meses - de 1/2/2023 até 31/8/2023, consoante o disposto em sua
Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, § 4 da Lei
n.º 8.666/1993. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 20/2017, fundamentada no
art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 1/2/2023 até 31/8/2023. Valor Anual Estimado:
R$ 789.478,86. Programa de Trabalho: 03062058142610053, Elemento de Despesa:
339037. Nota de Empenho: 023NE000088 e n.º 2023NE000089, emitidas em 16/01/2023.
Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT:
CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral Substituta; CONTRATADA: WILLIAN LOPES DE
AGUIAR, Gerente Comercial. Data de assinatura MPDFT: 31/01/2023. Data de assinatura
CONTRATADA: 31/01/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato nº 006/SG/MPDFT/2023. Processo nº 19.04.5503.0003650/2023-57.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: VERTICAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ:
03.602.646/0001-37. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de vigilância armada e desarmada, no âmbito do MPDFT, de acordo com as
condições e as especificações deste instrumento, seus anexos, e dos anexos do edital.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 65/2022, fundamentada no art. 24, II, da Lei
nº 8.666/1993. Vigência: 01/02/2023 até 31/01/2024. Valor Anual Estimado: R$ R$
17.302.576,44. Programa de Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa:
339037. Nota de Empenho: 2023NE000106 e 2023NE000107, de 19/01/202. Emitente
UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral Substituta; CONTRATADA: MIRIAM RUBIA SANTOS, Sócia. Data
de assinatura MPDFT: 31/01/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 31/01/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
N° Processo: 1.00.000.003790/2022-43 Espécie: Apostilamento da Ata 5A/2022 Contratada:
NETLINGUAE - IDIOMAS E PESQUISA LTDA, CNPJ: 01.941.887/0001-85 e 5B/2022
Contratada: PATRÍCIA MARA DA SILVA TEXTOS E DADOS, CNPJ: 13.125.841/0001-77,
decorrentes do Pregão n°. 20/2022, Órgão Gerenciador: Procuradoria-Geral da República;
Objeto: prorrogar os prazos de vigências das atas de registro de preços de 08/02/2023 a
07/08/2023, referente aos saldos de quantitativos registrados remanescentes, conforme
limite estabelecido no Art. 12, caput, do Decreto nº 7892/2013, previsto no Edital do
Pregão 20/2022 e Cláusula II, subitem 2.1 das respectivas Atas de registro preços e após
anuência dos respectivos fornecedores registrados.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2021. OBJETO: Alterar os subitens
3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato considerando o reajuste do valor do
contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. NOTA
DE EMPENHO: 2023NE000036, de 17/01/2023. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 69.230,88.
CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: CWA
Assessoria e Monitoramento de Rádio e TV Ltda. DATA E ASSINATURA: 20/01/2023,
Rodrigo Motta pela CONTRATANTE, e Carlos Alberto Cardoso, pela CONTRATADA.

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