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DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratante: União Federal por intermédio do Ministério Público Federal, Procuradoria
Regional da República da 4ª Região. Contratada: Johnson Controls BE do Brasil Ltda, CNPJ
01.092.686/0023-66. Fundamento legal: artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93. Objeto:
Contratação de aquisição de módulo de expansão 16BI, código do produto MS-IOM3721-
0, do sistema de automação predial Metasys, incluído o serviço de instalação a ser
realizado no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região. Valor da
contratação R$ 23.107,19. Autorização: Patrícia Coelho Py, Secretária Regional. Ratificação
Autoridade Superior: Dr. Antônio Carlos Welter, Procurador-chefe. Publicação para os fins
do art. 26, da Lei nº 8.666/93.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
6º
Termo 
Aditivo
ao
Contrato
n.
12/2020
- 
MPF-ES.
Ref.:
PGEA
1.17.000.000129/2023-60. Contratantes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria
da República no Espírito Santo e a empresa OIKOS CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ
sob o número 81.051.666/0001-70; Objeto: Reajustar os valores praticados no Contrato n.
12/2020 MF/ES, com data-base em dezembro de 2022 para o valor global de R$
33.881.120,99 (trinta e três milhões, oitocentos e oitenta e um mil, cento e vinte reais e
noventa e nove centavos); Data da assinatura: 01/02/2022. Assinam: RODRIGO VIEIRA
TEIXEIRA, Secretário Estadual, pela contratante e VALQUIRIA DE SOUZA GRANATO PICCOLLI,
pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º Termo Aditivo ao Contrato 13/2018. Contratante: União, por intermédio do Ministério
Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ:
26.989.715/0014-27. Contratada: Plus Service EIRELI, CNPJ nº 05.488.891/0001-90. Objeto:
Repactuar os valores do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços terceirizados de
natureza contínua, com mão de obra residente, de "Faturista", para análises internas de
contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional e outras atividades de
assessoramento ao PLAN-ASSISTE/MPF-PR/GO., em face da Convenção Coletiva de
Trabalho da categoria, de 25/02/2022, conforme alterações previstas em seus Aditivos,
passando o valor contratual mensal para R$ 5.029,37 e anual para R$ 60.352,41. Assinam:
Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Cláudio Júnior de Souza Silva,
representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Léa Batista de
Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.001750/2018-46. Data da
assinatura: 31/01/2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022, firmado em 26/01/2022; de Prestação
de serviços de análise de faturas, processamento de contas médicas, assessoria e
negociações, contrato e tabelas hospitalares e outros serviços pertinentes à rede
credenciada junto ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal
no Maranhão - Plan-Assiste/MPF/MA Contratante: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: APIL COMÉRCIO E SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA; Objeto: primeira PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato
01/2020, de 01/02/2023 a 31/01/2024; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº
8.666/1993; Processo:
1.19.000.001429/2021-20; Cobertura
Orçamentária: Elemento
339037; Nota de Empenho: nº 2022NE000037, de 25/01/2022; Signatários: pela
Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Patrícia Soares Sales.
Data da assinatura: 30/01/2023
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2023
O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do
presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do Inquérito
Civil n.º 1.21.000.001181/2019-24, uma vez que, após a realização de diligências, concluiu-
se que se encontra exaurido o seu objeto, não restando demonstrada qualquer
irregularidade que enseje demais providências por parte do Parquet Federal.
Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os
eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de arquivamento,
facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o art. 9º da
Lei n.º 7.347/1985 c/c o art. 17, §§1º ao 3º, da Resolução CNMP n.º 87/2006.
Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será
publicada na Imprensa Oficial.
Campo Grande/MS, 31 de janeiro de 2023.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
Procurador da República
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2023
O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do
presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do
Procedimento Administrativo n.º 1.21.000.000930/2021-11, uma vez que, após a realização
de diligências, concluiu-se que se encontra exaurido o seu objeto, inexistindo a
necessidade do acompanhamento ou fiscalização, assim como da adoção de outras
providências por parte do Parquet Federal.
Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os
eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de arquivamento,
facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o art. 9º da
Lei n.º 7.347/1985 c/c o art. 17, §§1º ao 3º, da Resolução CNMP n.º 87/2006.
Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será
publicada na Imprensa Oficial.
Campo Grande/MS, 31 de janeiro de 2023.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
Procurador da República
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2023
O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do
presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do Inquérito
Civil n.º 1.21.000.000056/2021-11, uma vez que, após a realização de diligências, concluiu-
se que se encontra exaurido o seu objeto, não restando demonstrada qualquer
irregularidade que enseje demais providências por parte do Parquet Federal.
Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os
eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de arquivamento,
facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da publicação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o art. 9º da
Lei n.º 7.347/1985 c/c o art. 17, §§1º ao 3º, da Resolução CNMP n.º 87/2006.
Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será
publicada na Imprensa Oficial.
Campo Grande/MS, 31 de janeiro de 2023.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
Procurador da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços técnicos continuados de
manutenção preditiva, preventiva e corretiva, monitoramento e operação com o
fornecimento de mão de obra residente e por demanda, além de todo material de
consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços,
sem custos adicionais para o CONTRATANTE, e fornecimento de materiais, peças e
componentes para a PR-PA, PRM-Santarém, PRM-Marabá e PRM-Altamira.
JEFFERSON LIMA FEIJO
Pregoeiro
(SIDEC - 01/02/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 3/2023. PROCESSO Nº 1.27.001.000012/2023-20. CONTRAT A N T E :
UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA :
Distribuidora de Alimentos São Judas Tadeu-ME. OBJETO: contrato de fornecimento de
água mineral para sede da Procuradoria da República no Município de Picos. VIGÊNCIA:
01/02/2023 a 31/12/2023. PREÇO GLOBAL: R$ 1.143,36. MODALIDADE: Dispensa de
Licitação. NOTA DE EMPENHO: nº 2023NE000034. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.
SUBITEM: 07 - Gêneros de alimentação. DATA DA ASSINATURA: 01/02/2023. SIGNAT Á R I O S :
Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e Maria Audilene
de Lima Barbosa, Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Leonardo Carvalho
Cavalcante de Oliveira, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do
Piauí.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.010888/2022-69; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: QUEIROZ ELÉTRICA E AR
CONDICIONADO EIRELI; CNPJ: 18.759.261/0001-55; OBJETO: Alteração da Cláusula Primeira
- Objeto, da Cláusula Terceira - Preço e da Cláusula Nona- Garantia Contratual. ALTERAÇÃO
DA CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO: A partir da assinatura deste
Termo Aditivo, exclui se a Procuradoria da República no Município de Bragança Paulista do
Contrato.; VALOR GLOBAL: Em virtude da exclusão da Procuradoria da República no
Município
de
Bragança
Paulista,
a
partir da
assinatura
deste
Termo
Aditivo,
a
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços efetivamente prestados, o valor
global de R$ 130.075,84 (Cento e trinta mil e setenta e cinco reais e oitenta e quatro
centavos)
SIGNATÁRIOS:
MPF-PR/SP:
ELISA 
BRITO
SILVA,
Secretaria
Estadual
e
CONTRATADA: LEANDRO DOS SANTOS QUEIROZ; DATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado 
de 
julgamento 
da 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
nº
19.03.0004.0000277/2022-33. Empresa vencedora: MARCOS ROBERTO PEREIRA, com valor
total de R$ 12.686,10.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 01/02/2023) 200008-00001-2023NE000036
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado 
de 
julgamento 
da 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
nº
19.03.0000.0003553/2022-79. Empresa vencedora: TEMPER ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA, com valor anual global de R$ 539.999,72.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 01/02/2023) 200008-00001-2023NE000036
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PROCESSO SEI Nº 19.03.0000.0008720/2022-67. PARTES:
Ministério Público Militar - MPM, com sede no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43,
Brasília - DF, com registro no CNPJ/MF nº 26.989.715/0004-55, e o BANCO DO BRASIL S.A.,
sociedade de economia mista, com sede no SAUN, quadra 05, lote B, Edifício Banco do
Brasil, na cidade de Brasília, Distrito Federal, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0001-91. OBJETO:
concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em
folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de
empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao MPM. O acordo terá vigência de 60
(sessenta) meses a contar de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: o Diretor-Geral da Secretaria do
Ministério Público Militar, Alexander Jorge Pires, e o Gerente Geral, Fernando Rocha de
Paiva.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E
PROCURADOR DO TRABALHO
O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22º Concurso
Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, tendo em vista o
disposto no artigo 124 da Resolução nº 198/2022, do Conselho Superior do Ministério
Público do
Trabalho, e a determinação
contida no PROCESSO
Nº: 0811403-
05.2022.4.05.8400, torna público, para conhecimento do(a)s interessado(a)s, que está
assegurada ao candidato RODOLFO FERNANDES DE PONTES a sua inclusão na lista de
aprovados na Prova Objetiva, com nota 62, e sua convocação para realizar a 2ª Prova -
Discursiva do 22º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procuradora e
Procurador do Trabalho.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA

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