DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Proad 3134/2022. Contrato 03/2023. Objeto: Prestação de serviço móvel pessoal (SMP -
dados móveis e voz), Gestão de Dispositivos Móveis (MDM) e opção aparelhos móveis em
comodato. CONTRATADA: Claro Brasil, CNPJ 40.432.544/0001-47. VALOR TOTAL: R$
162.220,80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 8.666/1993, 10.520/2002, 8.248/1991 e dos
Decretos 7.892/2013 e 9.507/2018. ASSINATURA: 27/01/2023. VIGÊNCIA: 30 meses, de
30/01/2023 a 30/07/2025. PROGRAMA DE TRABALHO: PTRES 168279. SIGNATÁRIOS:
Marlon
Carvalho
de Sousa
Rocha/TRT;
Edilson
Ramos
Pereira Filho
e
Osmeiri
Rodrigues/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proad 6597/2020. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato 17/2020. OBJETO: Prorrogar a
vigência do contrato por 30 meses, de 07/02/2023 a 06/08/2025. CONTRATADA: Máxima
Ambiental
Serviços 
Gerais
e 
Participações
Ltda,
CNPJ 
Nº
07.657.198/0001-20.
FUNDAMENTO LEGAL: Item 2.1 da Cláusula Segunda do instrumento contratual c/c artigo
57, II da Lei n. 8.666/93. ASSINATURA: 13/01/2023. SIGNATÁRIOS: Cícera Maria Pereira
Zanca/TRT; Mirela Maria Macedo/Contratada.
EXTRATO DE ACORDO
Proad 5647/2022. Espécie: Acordo n. 02/2023 entre TRT da 23ª Região e o Banco Daycoval
S/A, CNPJ 62.232.889/0001-90. OBJETO: Concessão de empréstimos e financiamentos com
amortização mediante consignação em folha de pagamento dos magistrados e servidores
ativos, bem assim dos inativos (aposentados) e pensionistas do CONSIGNANTE. VIGÊNCIA:
60 meses, a contar da assinatura. ASSINATURA: 18/01/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Leis
8.666/1993, 8.112/1990 e 13.709/2019, da RAs/TRT23 Região 299/2019 e 33/2022, da
Resolução CSJT n. 199/2017. ASSINAM: pelo TRT 23ª Região, Paulo Roberto Ramos
Barrionuevo, Desembargador-Presidente, e pelo Banco Daycoval S/A, Fabio Hideki
Yamaguro e Ricardo da Silva, Representantes Legais.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2022
O TRT da 24ª Região torna público que no Pregão Eletrônico nº 29/2022
(Processo n° 22.528/2022) para a contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva em uma plataforma elevatória vertical,
instalada no edifício do Fórum Trabalhista Senador Ramez Tebet, situado na Rua Belizário
Lima nº 418, Vila Glória, Campo Grande/MS, no modelo de manutenção integral, com
fornecimento de todos os serviços, peças, componentes, materiais e insumos necessários
para o perfeito funcionamento do equipamento, devendo ser observadas as
recomendações do fabricante, sagrou-se vencedora a empresa E W T BRASIL ELEV A D O R ES
LTDA, CNPJ 20.810.747/0001-12, do item 01 (único) no valor global do contrato para 30
(trinta) meses da ordem de R$ 14.599,80.
Campo Grande - MS, 1º de fevereiro de 2023.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitações
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE DISTRATO
Proc. nº 5.234/2018. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: A.C.M.D. Prestação de Serviços Eireli, CNPJ nº 04.543.719/0001-20. Espécie:
Termo de Distrato nº 01/2023. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 13/2019 que tem
como objeto a prestação de serviços de condução de veículos oficiais pertencentes à frota
do CONTRATANTE e daqueles eventualmente requisitados ou cedidos a este, em
decorrência de descumprimento das obrigações contratuais. Vigência: rescisão a partir de
01.02.2023. Fundamento legal: arts. 77; art. 78, I; e art.79, I todos da Lei nº 8.666/1993.
Campo Grande - MS, 01.02.2023. Alencar Minoru Izumi, Diretor Geral.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 17388730. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da
Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: MC2 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (Srª.
Carmen Silva Hermida), CNPJ/MF 05.025.180/0001-80. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de locação de mão de obra de–apoio administrativo
para a digitalização de processos administrativos, catalogação, reorganização de processos e
documentos e eliminação de autos físicos migrados para o sistema PJE, a serem executados
nas dependências internas do Fórum Teixeira de Freitas. Valor Total: R$ 184.301,40 (Cento
e oitenta e quatro mil, trezentos e um reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 90 (noventa)
dias, com início no dia 06/02/2023 e término previsto para o dia 06/05/2023. D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: PT 168312; ND 33.90.40; Nota de Empenho 2023NE280, emitida em
30/01/2023. BASE LEGAL: Lei n. 8.666/1993 (Artigo 24, inciso XI), Lei 12.305/2010, Lei
n.12.846/2013, Instrução Normativa n. 03/2018 do MPDG, Resolução 169/2013 do CNJ,
Instrução Normativa 01/2016 do CJF, Instrução Normativa 01/2010 do MPOG e Instrução
Normativa 05/2017 do MPOG. PAe 0018134-85.2022.4.01.8004. Ass. em 31/01/2023.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Primeiro Grau no Distrito Federal resolve aplicar à
empresa A F S MORAIS COMÉRCIO EPP (CNPJ nº 42.545.548/0001-67), a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar
desta publicação, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, c/c item 22.1
do edital do Pregão Eletrônico nº 14/2022. Processo 0006284-31.2022.4.01.8005.
ERICO DE SOUZA SANTOS
Diretor da Secretaria Administrativa
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico nº 00000306-39.2023.4.01.8005/Contratante: Justiça Federal de
Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ Contratada: ORBITEL
TELECOMUNICAÇÕES
E INFORMÁTICA
LTDA./CNPJ: 37.168.895/0001-88./Espécie: 1º
Termo Aditivo ao Contrato SJ/DF nº 22/2022./ Objeto: Acréscimo de quantitativo ao
Contrato SJ/DF nº 22/2022./Fundamentação Legal: Lei 8.666/93./Data da assinatura:
31/01/2023./Assinam: Juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, Diretor do Foro em
exercício, pela Contratante, Adalto César Rodrigues Silva, Representante Legal, pela
Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023
Processo: 0008161-97.2022.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
NO MARANHÃO. Contratada: KELLY DE JESUS PEREIRA DE OLIVEIRA-ME, CNPJ:
12.053.511/0001-50. Objeto: Contratação de prestação dos serviços para fornecimento de
água mineral natural em garrafão de 20l e Garrafa descartável de 500 ml para a Subseção
Judiciária de Caxias. Fundamento legal: Com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações. Valor Global: R$ 5.496,00 (Cinco mil quatrocentos e noventa e
seis reais). Vigência: 01.02.2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 01.02.2023
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 0000041-25.2023.4.01.8009. OBJETO: Emissão de empenhos para cobrir
despesas referente a prestação de serviços e exames periódicos na área da saúde realizado
por pessoa jurídica à Seção Judiciária de Mato Grosso. CONTRATADA: PRÓ-SOCIAL -
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES, CNPJ: 33.486.002/0001-91.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei 8666/93. DECLARAÇÃO: Em 30 de janeiro de
2023, pela Diretora da SECAD, Sra. Brenda Sanches Suli. RATIFICAÇÃO: Em 31 de janeiro de
2023 pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Aditamento ao Contrato Administrativo 14/2022. Processo JFES-EOF-
2022/00150. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE
PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ 05.424.467/0001-82.
Contratada: DUAL ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 04.662.878/0001-43. Fundamentação legal:
Art. 65, Inciso I, alínea "b" da Lei 8.666/93. Valor Global: R$ 229.874,58. Programa de
Trabalho: 186481. Elemento de Despesa: 449051-91. Nota de Empenho: 349, de
27/07/2022. Data de Assinatura: 31/01/2023. Vigência: A partir da data de sua assinatura.
Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante, e Carlos Roberto Lombardi, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 35/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na coleta
de amostras e elaboração de laudo de avaliação/análise microbiológica, física e química da
qualidade do ar em ambiente climatizado e na coleta de amostras e elaboração de laudo
de avaliação/análise microbiológica da água da bandeja de condensado, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos e
materiais necessários à execução do objeto.
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeiro
(SIDEC - 01/02/2023) 090017-20901-2023NE000180
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
P.A: 0006787-50.2017.4.04.8003. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 039/17,
de prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), nas formas fixo-fixo e fixo-móvel,
nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional (LDN) intra-regional e inter-regional,
Longa Distância Internacional (LDI) e DDG (Discagem Direta Gratuita), com fornecimento de
links digitais E1 e ramais DDR. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada:
Claro S.A. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, a vigência do referido contrato por mais 06
(seis) meses ou até a instalação dos links e prestação dos serviços pela nova contratada (o
que ocorrer primeiro), contados a partir do término da sua vigência, previsto para ocorrer
no dia 01/02/23. Base legal: art. 57, §4º, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D:
3390.39.58. NE: 2022/302. Valor total estimado: R$ 4.059,72. Ass: 26/01/23.
P.A: 0002490-29.2019.4.04.8003. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/19,
de locação de imóvel não residencial na cidade de Toledo. Locatária: Justiça Federal de 1º
Grau - SJPR. Locadoras: Duna Soluções Imobiliárias e Empresariais Ltda e Efeta Assessoria
Ltda . Objeto: 1) Prorrogar a vigência do referido contrato, pelo período de 120 (cento e
vinte) dias, contados a partir de 30/01/23; 2) Fica assegurada às contratadas o reajuste
solicitado, nos termos dos itens 6.1 e 6.2 da Cláusula VI - DO REAJUSTE do Contrato nº
008/19. Base legal: art.62, §3º, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D:
3390.39.10. NE: 2022/117 e 2022/118. Valor total : R$ 193.223,40. Ass: 26/01/23.
P.A: 0006788-35.2017.4.04.8003. Espécie: SegundoTermo Aditivo ao Contrato nº 038/17,
de prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), nas formas fixo-fixo e fixo-móvel,
nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional (LDN) intra-regional e interregional,
Longa Distância Internacional (LDI) e DDG (Discagem Direta Gratuita), com fornecimento de
links digitais E1 e ramais DDR. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada:
Oi S.A. Objeto: 1) Prorrogar, excepcionalmente, a vigência do referido contrato por mais 06
(seis) meses ou até a instalação dos links e prestação dos serviços pela nova contratada (o
que ocorrer primeiro), contados a partir do término da sua vigência, previsto para ocorrer
no dia 01/02/23; 2) Alterar a Cláusula 6.1 - PREÇO, do referido contrato, para prever o
reajuste do preço dos serviços contratados, no percentual de 9,7044%, a partir de
16/09/22, com efeitos financeiros a partir de 16/09/22; 3) Acrescentar ao Anexo I - TERMO
DE REFERÊNCIA , do contrato 038/17, as Cláusulas 6.4.2 e 6.4.3, para prever que: " 6.4.2.
É facultada à CONTRATADA alterar a tecnologia necessária para a prestação dos serviços,
desde que não resulte em majoração dos custos e/ou precarização da qualidade do serviço
contratado. 6.4.3. A partir da vigência do Segunto Termo Aditivo ao Contrato nº 038/17,
não haverá acréscimo dos serviços contratados com infraestrutura em cobre. " . Base legal:
art. 57, §4º c/c art. 65, I, "a", da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.58.
NE: 2023/228. Valor total estimado: R$ 85.394,16. Ass: 26/01/23.
P.A: 0001243-13.2019.4.04.8003. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/19, de
prestação de serviços de assistência e suporte técnico preventivo e corretivo de todos os
equipamentos e programas dos Sistemas de Comunicação Telefônica, inclusive sistema de
tarifação, pertencentes à Justiça Federal do Paraná, incluindo o fornecimento de peças e
partes.
Contratante: Justiça
Federal de
1º
Grau -
SJPR. Contratada:
Sigmafone
Telecomunicações Ltda . Objeto: Prorrogar a vigência do referido contrato por mais 12
(doze) meses, a partir de 05/02/23. Base legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. PT:
02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.30.17 e 3390.40.12. NE: 2023/223 e 2023/226. Valor
total anual estimado: R$ 63.210,96. Ass: 31/01/23.

                            

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