DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO ––
Processo nº 21441.001461/2022-02 - Termo Aditivo de Prorrogação e Reajuste Nº 01/2023 -
Contratante: Cia. Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 -
Contratado: Firma Individual Francisco Rubemar Borges, CNPJ Nº 97.472.211/0001-69 - Objeto:
É prorrogar o a vigência do Contrato Administrativo por mais um período de 12 meses a contar
de 15/02/2023 a 15/02/2024, o reajuste anual fica reajustado em 5,97% referente ao valor
acumulado do IPCA para os doze meses anteriores à apresentação da proposta, conforme
Cláusula Décima Quara do Contrato firmado originalmente em 15/02/2022. Contrato nº
20015405/2022. O valor anual do Termo Aditivo é R$ 85.108,05, o valor mensal é de R$
7.092,34. Data de Assinatura: 26/01/2023. Vigência: De 15/02/2023 a 15/02/2024.
Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações de Contratos da CONAB- RLC.
Dotação Orçamentária: PTRES: 169105 - Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte de Recurso:
0151000000. Nota de Empenho: 2022NE001006. Assinam pela Contratante: Priscila Araújo
Lopes - Superintendente Regional e Juscelino Augusto de Paula Nogueira - Gerente de Finanças
e Administração. Assina pela Contratada: Francisco Rubemar Borges - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21211.000143/2019-24. Contrato nº 01/2023. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - Conab. CNPJ da Contratante: 26.461.699/0101-43. Contratada: Judah
Serviços de Engenharia Ltda. CNPJ da Contratada: 01.335.973/0001-44. Objeto: Prestação de
serviços comuns de engenharia, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para
manutenção centrada na confiabilidade — preventiva, preditiva e proativa — na Unidade
Armazenadora Imperatriz/MA. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº
05/2022, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor
anual do Contrato: R$ 801.174,28 (oitocentos e um mil cento e setenta e quatro reais e vinte e
oito centavos). Empenho: 2023NE000007. Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2024. Data da
assinatura: 06/02/2023. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion
Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e
Administração; pela Contratada: Saulo Bruno Galvão Araújo, Sócio-Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, NOTIFICA a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Assentamento do Fundo Crediário e Reforma Agrária PA 22 de
Novo Oriente,CNPJ Nº 11.502.557/0001-47, para, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta
publicação, efetuar o pagamento do valor de R$ 16.515,40 (Dezesseis mil quinhentos e quinze
reais e quarenta centavos) ou apresentar contestação, referente ao contrato firmado junto a
esta CONAB/SUREG/MT (CPR) Nº MT/2013/02/0049, no âmbito do Programa de Aquisição de
Alimentos - PAA modalidade de Compra com Doação Simultânea, regido pelo Título 30 do
Manual de Operações da Conab - MOC. Conforme PROCESSO SEI Nº 21447.001324/2021-29.
Não ocorrendo o pagamento ou a contestação formal, seremos compelidos, por força dos
diplomas legais, a adotar as cominações legais aplicáveis ao caso vertente. A atualização do
valor e a emissão da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB mediante
solicitação pelo número de telefone (65) 3616-5636 ou pelo e-mail mt.sureg@conab.gov.br.
FRANCIELLE TONIETTI CAPILÉ GUEDES
Superintendente Regional de Mato Grosso
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS Nº 1/2022
( CO M P L E M E N T O )
A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ 26.461.699/0052-20, por
meio da Comissão Especial de Licitação designada pelo Ato de Superintendência SUREG/PR Nº
55, de 29/07/2022, em atendimento ao mandado de segurança, processo nº 5003566-
63.2023.4.04.7000 - 6ª Vara Federal de Curitiba, torna público a habilitação do Leiloeiro Joacir
Monzon Pouey, matrículado na Junta Comercial do Paraná sob o nº 18/295-L, referente ao
Edital 
de
Credenciamento 
nº
001/2022, 
objeto
do 
processo
administrativo
21450.000113/2022-09.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 373083
Nº Processo: 54000137156202298 . Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços gerais auxiliares (almoxarife, carregador, marceneiro, técnico em
edificações, técnico em telecomunicações, operador de áudio, ascensorista, telefonista e
encarregado geral). Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Remanescente ao Pregão Eletrônico n. 07/2020
Declaração de Dispensa em 26/01/2023. DELANO GERALDO CAMARGOS. Diretor de Gestão
Operacional - Substituto. Ratificação em 07/02/2023. CESAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI.
Presidente do Incra - Substituto. Valor Global: R$ 1.235.068,00. CNPJ CONTRATADA :
10.446.523/0001-10 PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA.
(SIDEC - 07/02/2023) 373083-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 6.000/2020 - UASG 373051
TERCEIRO
TERMO ADITIVO
AO CONTRATO
CRT/AL Nº
6.000/2020. PROCESSO
Nº:
54000.025881/2018-38. CONTRATANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E R E FO R M A
AGRÁRIA - INCRA-SR(AL). CONTRATADA: IDEAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. CNPJ DA
CONTRATADA: 04.750.478/0001-90. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência pelo período de 3 de Janeiro de 2023 a 3 de março de 2023,
com valor total de R$ 41.691,12. Fundamento Legal: o presente instrumento está amparado no
artigo 57, parágrafo II ou IV, da Lei nº 8.666/1993.
WILSON CÉSAR LIRA SANTOS - SUPERINTENDENTE REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato CRT/AM/N. 49/2023. Processo: 54000.123848/2022-59.– – Pregão Nº 26/2022 -
UASG 158127 (Ata de Registro de Preços 227/2022. Contratante: Instituto Nacional de
Colonização e Ref. Agraria/Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas -
00.375.972/0014-85. Contratado: - Link Card Administradora de Benefícios Eirelli -
12.039.966/0001-11. Objeto: Serviços de implantação e operação de sistema informatizado
e integrado para gerenciamento de manutenções preventivas e corretivas, por meio de
rede de estabelecimentos credenciados, para os veículos e equipamentos pertencentes à
frota da Superintendência Regional do INCRA no Amazonas, em Manaus/AM, e nos
Municípios Sede das Unidades Avançadas de Apuí/AM, Boca do Acre/AM, Careiro/AM,
Humaitá/AM e Manacapuru/AM.Fundamento Legal: Lei nº 8666/93. Vigência: 02/02/2023
a 01/02/2024. Valor Total: R$ 830.067,10. Data de Assinatura: 31/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a
Prefeitura Municipal de São Paulo do Potengi/RN. CNPJ:8.079.774/0001-61. Objeto:
Prorrogação por mais 18 (dezoito) meses, contados a partir de 18 de fevereiro de 2023.
Vigência: 18/02/2023 a 18/08/2024. Processo: 54000.173299/2019-68. Assinatura:
Natal/RN, 30 de janeiro de 2023.
Signatários: Leilianne Duarte Gurgel D'avila -
Superintendente Regional do INCRA/RN e Eugenio Paceli Araújo Souto - Prefeito de São
Paulo do Potengi/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento e interesse, que por este
Juízo processa-se a Ação de
Cumprimento Provisória de Sentença, processo n.º 5004362-52.2020.4.03.6106,
movida pelos
Exequentes, SONIA
LUCIA BARROSO,
ANA LUCIA
SANTANA
SILVEIRA SAID AIDAR, FERNANDA SAID AIDAR em face do INCRA, autarquia
federal,
vinculada
ao
Ministério do
Desenvolvimento,
inscrito
no
CNPJ
00375972/0010-01, com endereço na Rua Brasílio Machado, 203, Brasília/DF,
para a efetivação do levantamento de 80% (oitenta por cento) dos TDAs
vencidos e dos valores depositados a título de indenização de benfeitorias, na
proporção de 80% (oitenta por cento), em observância ao limite legal permitido
(art. 6º, §1º, LC 76/93), valores estipulados na Ação de Desapropriação de
Imóvel, por interesse social - reforma agrária, movida pelo INCRA, contra os
exequentes - expropriados, no feito 0001756-20.2012.4.03.6106, sendo que o
imóvel desapropriado, de propriedade dos exequentes-expropriados é uma área
de 149,4350 metros quadrados, situado no município de José Bonifácio, objeto
do registro R-7- 3.780 do Cartório de Registro de Imóveis de José Bonifácio,
matriculado sob n.º 27.267, conforme descrição: "FAZENDA SÃO JORGE: Um
imóvel rural, com área de 149,4350, da terras, na Fazenda Pantaninho, deste
Município e Comarca, contento as seguintes confrontações: Pela cabeceira com
a Rodovia Estadual Rio Preto-Penápolis, por lado com Izidoro Zaparrenho, por
outro lado com Abrósio Adolfo e João José Ferreira e palos fundos com o
Ribeirão Corredeira; contendo; 3 casas de tijolos e telhas, sendo duas casas
com 6 cômodos e outra com 8 cômodos; um barracão de madeira; um curral
de madeira e demais benfeitorias de pequena monta". Assim, afim de dar
cumprimento ao artigo 34 do Decreto-lei n.º 3.365/41, expediu-se o presente
Edital, para possibilitar aos exequentes - expropriados ou a quem suas vezes
fizer, o levantamento da importância correspondente ao valor da indenização,
depositada pelo expropriante, e para que, de tal teor fiquem cientificados
terceiros e interessados no referido imóvel, a fim de que, no prazo legal,
aleguem o que for de direito. E assim para que chegue ao conhecimento de
todos, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será
afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado neste
município de São José do Rio Preto/SP, e informa que a sede deste Juízo
funciona na Rua dos Radialistas Rio-pretenses, 1000, no horário das 09 às 19
horas. São José do Rio Preto, 24 de março de 2022. Eu, Ana Paula Jantorno,
Técnica Judiciária, digitei. E eu, Christiane Previdente, Diretora de Secretaria,
conferi. ROBERTO CRISTIANO TAMANTINI - Juiz Federal.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente Regional
Substituto
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 075/19-2177-2211-14-030-20-1 ao Contrato nº 075/19-
2177-2008-14-030-20-1. Processo nº 075/19. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2020.
Processo: 075/2019. Objeto: Contratação de Serviços - Tratamento, Controle e
Monitoramento da Qualidade
da Água dos Sistemas e
Soluções Alternativas de
Abastecimento para Consumo Humano no Entreposto de Araraquara Objeto do Segundo
Termo Aditivo nº 075/19-2177-2211-14-030-20-1: a prorrogação do período de vigência
contratual, os valores do período contratual e reajuste e do sigilo e da proteção de dados
pessoais - LGPD. Contratada: CENTERLAB AMBIENTAL LABORATÓRIO DE ANÁLISE LTDA -
EPP, CNPJ nº 02.938.208/0001-81. Valor total de: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais)
nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses a partir de 18/01/2023 nos
termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 05/01/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO DE CONTRATO
Contratante: Ministério da Cidadania
Contratada: ALESSANDRA DOS SANTOS RIBEIRO DIAS DE SOUZA
Rescisão a contar de 30/01/2023.
Processo: 71000.029429/2021-60
Fundamento: Subcláusula Décima Primeira, item I, Contrato nº 45/2021.
Objeto: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei nº. 8.745/93.

                            

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