DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-12-13, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.316.957,56. Leia-se: Valor Total: R$ 3.316.961,85. Onde
constou o valor do contrato de R$167.429,29 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos) a partir de setembro/2022 retifica-se o valor para
R$167.429,85 (cento e sessenta e sete mil e quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) a partir de 01/09/2022. Retifica-se o o valor do Apostilamento para R$72.899,33
(setenta e dois mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos), alteração esta em virtude do Termo Aditivo número ES000535/2022 à CCT do Espírito Santo.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 0817600 / EVCA21889 / 2023, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O Sr. Chefe substituto da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no
uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09,
INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente edital, IMPUGNAÇÃO
aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos bens, ficando estes disponíveis
para destinação.
. Sq.
Processo
Termo de Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.720057/2023-11
181542/2022
XIAOBIAO ZHU
891 2204 8740
. 2
10814.720058/2023-57
181555/2022
HONGKE TIAN
891 2204 9775
. 3
10814.720059/2023-00
181588/2022
TEMILADE JAMIU ASIWAJU
891 2204 9834
. 4
10814.720060/2023-26
181591/2022
LEKE SAMSON TOFADE
891 2204 9915
. 5
10814.720061/2023-71
181719/2022
CARLOS ROBERTO COELLO POLO
891 2207 3531
. 6
10814.720161/2023-05
02452/2023
STEPHEN DOUGLAS BURMAN
891 1707 8445
. 7
10814.720162/2023-41
02580/2023
DELIN RHET JOHNSON
891 2207 7344
. 8
10814.720280/2023-50
11359/2023
VIRGINIA ELIZABETH H TENORIORUIZ
891 2205 2251
. 9
10814.720281/2023-02
13030/2023
CARLOS JARHEK DELBLEC AGUILAR
891 2205 8960
. 10
10814.720283/2023-93
11475/2023
ALEJADRA DELIA IBARRA RIVAS
891 2205 2855
. 11
10814.720308/2023-59
04161/2023
DONGCHANG LEE
891 2207 6832
. 12
10814.720309/2023-01
12222/2023
MS MARIA GOMES
045 4665 5733 6869622664
. 13
10814.722118/2022-95
176018/2022
LARS ALBERT POLYCARPUS FROEBERG
891 2204 2510
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 817600 / 000001 / 2023
MERCADORIAS: jóias, vestuário, eletrônicos, perfumes, informática e outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 27/02/2023 às 8 h até o dia 06/03/2023 às 20 h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/03/2023 às 11 horas.
LOCAL: www.gov.br/receitafederal: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto
Internacional de São Paulo, Rod. Hélio Smidt, s/nº, Cumbica - Guarulhos/SP, no sítio:
www.gov.br/receitafederal; leilao.sp.alfgru@rfb.gov.br ou telefone (11) 2445-5595
ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO
Presidente da Comissão de Licitação
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF-VCP-SAFIA-SP Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira-SAFIA da Alfândega da Receita
Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas/SP, no uso da
competência conferida pelo inciso I do artigo 66 da Portaria ALF/VCP 146/2020 e inciso III
do artigo 299 da Portaria MF 284/2020 (Regimento Interno da Receita Federal do Brasil),
nos termos do art. 27 § 1º do Decreto-Lei 1.455/1976, regulamentado pelo art. 774 do
Decreto nº 6759/2009 (Regulamento Aduaneiro), INTIMA o interessado abaixo
a
APRESENTAR, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do 16º (décimo sexto) dia da
afixação deste Edital, RESPOSTA ao TERMO DE RETENÇÃO, INÍCIO DE PROCEDIMENTO DE
FISCALIZAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 202200001-001, SOB PENA DE DECLARAÇÃO DE REVELIA ,
devendo a resposta ser apresentada à Seção de Fiscalização Aduaneira-SAFIA- desta
Alfândega.
. P R O C ES S O
INTERESSADO / RESPONSÁVEL
CNPJ/CPF
DOCUMENTO
ORIGINÁRIO
. 13032.006663/2023-15
A17 
TRADING,
COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPO
26.928.289/0002-88
DTA 22/0521340-1
MARCELO LISSI PAIVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170138
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 13896.720966/2018-17.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência contratual por 12 meses. Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.698,36. Data de Assinatura: 02/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2020 - UASG 170138
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 13896.720966/2018-17.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 07.432.517/0001-07
-
SIMPRESS COMERCIO
LOCACAO E
SERVICOS
LTDA. Objeto:
Reajuste do
valor
contratual em conformidade com a cláusula sexta do contrato 02/2018.. Vigência:
02/05/2018 a 02/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 379.320,48. Data de
Assinatura: 01/05/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 01/05/2020).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2020 - UASG 170138
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 13896.720966/2018-17.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual em
conformidade com a cláusula sexta do contrato nº02/2018. Vigência: 02/05/2018 a
02/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.884,00. Data de Assinatura:
05/05/2019.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2019).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170138
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 13896.720966/2018-17.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor contrtatual em
conformidade com a cláusula sexta do contrato 02/2018. Vigência: 02/05/2018 a
02/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 402.793,44. Data de Assinatura:
02/05/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 170156
Nº 
Processo: 
10905720045202288. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva no sistema de ar condicionado das DRF/JOI e DRF/JOA, composto por módulos
tipo VRF, unidades evaporadoras tipo cassete, sistemas mecânicos de ventilação e exaustão
e aparelhos splits individuais, com fornecimento de materiais de consumo, peças de
reposição, componentes e/ou acessórios, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/02/2023 das 09h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro,
- Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00013-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 08/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURA LUISA MEDEIROS DE SOUZA
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 07/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0218819-92/07
MDR
PM Aracaju/SE
Altera 
vigência:
31/08/2025
T Aditivo:07/02/2023
.
912761/21
MDR
PM Putinga/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:07/02/2023
.
891038/19
M S AU D E
A S S O C I AC AO
HOSPITALAR DR OSCAR
B E N E V O LO / R S
Altera 
vigência:
30/09/2023
Ex-Officio:07/02/2023
.
911066/21
MDR
PM Arvorezinha/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
Ex-Officio:07/02/2023
.
913491/21
MDR
PM Arvorezinha/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
Ex-Officio:07/02/2023
.
915696/21
MDR
PM Arvorezinha/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
Ex-Officio:07/02/2023
.
917485/21
MDR
PM 
Doutor 
Maurício
Cardoso/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
Ex-Officio:07/02/2023