DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de Recurso de Multa Em 1ª Instância
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e
286 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 4ª Sessão Deliberativa de
2022. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo
de 60 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da
JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e
os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa
em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de
recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet
(www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que
aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da
JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME 
DO
REQUERENTE, 
AUT
DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 
08674.001946/2019-91,
MARIA 
SOCORRO
BATISTA,
T182425479,OEE3633.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenador-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de Recurso de Multa Em 1ª Instância
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286
do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 1ª Sessão Deliberativa de 2023. No
caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 60 dias,
poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito,
devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e
290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com
as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que
comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento
que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá
ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa
postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e
formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa
em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em
2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada
em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação
dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração
e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>>
08657.056515/2022-75, JANSEN MAURICIO FERREIRA DE FREITAS, R601455681, EYC3H00;
08655.053636/2022-85,
JESUNILTON
DUTRA 
DE
OLIVEIRA,
T586672017,
OKV2A15;
08655.027032/2022-83, EDINILVA MOREIRA TAVARES DA SILVA, T574632239, OZQ7H29;
08656.004208/2022-19, 
DJALMA 
ALVES 
DOS 
SANTOS, 
T551108517, 
OPD6415;
08656.011074/2022-92,
JUSTINO LAURINDO
FERREIRA
NETO, T554798565,
OCW0I34;
08655.026550/2022-80, 
MATHEUS 
ROCHA 
HAYNE, 
T537033076, 
PJI1G08;
08656.029734/2022-91, 
WELLINGTON 
DA 
SILVA 
SANTOS, 
T569973392, 
PUA1327;
08656.029523/2022-59, 
WELLINGTON 
DA 
SILVA 
SANTOS, 
T569973406, 
PUA1327;
08656.031716/2022-70, 
ALDENIR 
ABREU 
DE
LUNA, 
T570384443, 
GVP4679;
08655.032279/2022-11, ANTONIO SOLI DOMINGOS DA SILVA, T580332535, OUT1642;
08655.036598/2022-04, 
JOSE 
DA 
SILVA 
REIS 
FILHO, 
T582234425, 
PJE9A20;
08655.018990/2022-63, LUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, T571368263, JOK8485;
08655.037218/2022-41,
SIMONE 
ALVES
DE
OLIVEIRA, 
T589098578,
PJL3I88;
08655.041222/2022-11, 
LELUITA 
DA 
SILVA 
SANTOS, 
T594653665, 
QKX6I56;
08655.041223/2022-58, 
LELUITA 
DA 
SILVA 
SANTOS, 
T594653657, 
QKX6I56;
08655.054084/2022-22, 
FERNANDO 
TROES 
GOMES, 
T577788574, 
IQV9420;
08655.053904/2022-69, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDEAL DA SILVA, R598731113,
PLA3156; 08655.032476/2022-31, MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA BAHIA , R578960575,
RCU7F56;
08655.031205/2022-68, PREFEITURA
MUNICIPAL DE
CARDEAL DA
SILVA,
R585090897, RCU6E53; 08655.053938/2022-53, KARINA RAMOS ASSENCE,T556048482,
PDG6A47; 08655.053949/2022-33, KARINA RAMOS ASSENCE, T556030095, PDG6A47;
08672.003552/2022-92,
FABRICIO
ABREU 
NUNES,
T593340566,
PDW4950;
08656.083447/2022-27, 
ELVES 
FRANCISCO
OLIVEIRA, 
T581720636, 
KYP8147;
08655.050511/2022-01, IVAN DA SILVA SOUZA, R458034525, OZF1349; 08674.005046/2022-
18, VALDEMIR ALVES DA COSTA, T567124777, JKI6658; 08658.019814/2022-19, VINICIUS
GONÇALVES LIMA, T565222333, IYI1B11;
08650.112469/2022-61, SHAUAN DA SILV A
MARINHO NOBRE, R581897877, PLG1015; 08655.054015/2022-19, RENATO APARECIDO
MOREIRA,
T581104257,
PJY8138; 08655.000021/2023-37,
FELIPE
MENDES
BORBA,
T594254906, PKG8459; 08655.000114/2023-61, ALEXANDRE FERREIRA SILVA, T588018217,
NYM9I94; 08655.000115/2023-14, ALEXANDRE FERREIRA SILVA, T588018228, NYM9I94;
08655.000112/2023-72, 
ALEXANDRE 
FERREIRA 
SILVA, 
T588018201, 
NYM9I94;
08650.120582/2022-11,
GILDO BARBOSA
RAMOS
DA
SILVA, T589985566,
KHL1217;
08655.037541/2022-14, 
LUCIANO 
RODRIGUES 
DA 
SILVA, 
T587912928, 
PLQ4J08;
08655.011624/2022-83,
LAERCIO 
SANTOS
BEZERRA, 
R567380173,
JMX0A70;
08650.121036/2022-05, ANDERSON DA SILVA CARDOZO SANTOS, T582728819, PJP6F40;
08650.122444/2022-76, 
EMANUEL 
OLIVEIRA
BASTOS, 
T583100465, 
PPZ5C23;
08650.120196/2022-29, AMANDA SILVA SOARES, E260771554, GVE4619; 08650.057335/2022-
71, ODAILTON JOSE GONÇALVES, T589430912, ALK4995; 08657.056475/2022-61, FRANCISCO
ALBRUSSEZI, T578113437, LPV9E28; 08658.069505/2022-90, SILVIA CRISTINA DA SILVA,
R588649511, 
DWA3098;
08655.000399/2023-31, 
JOSE
VALTER 
SANTOS
SANTANA,
T594625165, OUZ8959; 08650.057333/2022-81, ODAILTON JOSE GONÇALVES, T590056557,
ALK4995; 08654.008593/2022-93, HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS, R345733327, OY M 6 2 7 5 ;
08650.057332/2022-37, 
ODAILTON 
JOSE 
GONÇALVES, 
T589430904 
,ALK4995;
08660.031634/2022-66,
CLAUDSON
DE 
SANTANA,
R594153913,
HMJ5406;
08660.031617/2022-29,
CLAUDSON
DE 
SANTANA,
R598799451,
HMJ5406;
08650.121541/2022-41,
TIAGO VICTOR
RIBEIRO
DE
SOUZA, T578465019,
MTP5462;
08666.045529/2022-54, 
GILBERTO 
MELCHIORETTO,
R601163222, 
MGI8877;
08655.000420/2023-06, LUCAS OLIVEIRA SILVA, T566214792, HAC2G23; 08655.042992/2022-
73, GILSON MENEZES SANTOS, T590478297, PLK9A91; 08650.119757/2022-47, ELISVANY
BORGES DA CUNHA CHAGAS CEDRAZ, T572897235,e PKF5140.
NÃO CONHECIDO ILEGITIMIDADE>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE
INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.036461/2022-41, ANDRADE FIGUEREDO MEDICAMENTOS EIRELI,
T594280017, PLX7F04; 08655.036463/2022-31, ANDRADE FIGUEREDO MEDICAMENTOS
EIRELI, 
T594280001, 
PLX7F04;
08655.053650/2022-89, 
ANDRADE 
FIGUEREDO
MEDICAMENTOS 
EIRELI,T594619637, 
PLX7D04; 
08655.036465/2022-20, 
ANDRADE
FIGUEREDO MEDICAMENTOS EIRELI, T594279984, PLX7F04.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenador-Geral da JARI/BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 23/2022/SRPRF-CE, que entre si celebram a
UNIÃO, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ -
SPRF/CE, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ
sob o nº 00.394.494/0107-94, e o MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº
07.963.259/0001-87. Objeto: Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e
sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre
os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano
Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de
procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da
assinatura: 03/02/2023. Processo Administrativo: Sei!PRF nº 08653.002082/2022-78.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de Termo Aditivo. Signatários Sr. GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA,
Superintendente substituto da PRF-CE; e, pelo MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, Sra. MARIA DO
ROZÁRIO A. PEDROSA XIMENES, Prefeita, inscrita no CPF sob o nº 233.120.843-34.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200121
Nº Processo: 08662005700202222. Objeto: Contratação de serviços médico-
veterinários contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, sob demanda, incluindo
o fornecimento de todos os materiais, insumos e medicamentos necessários a sua perfeita
execução, visando prevenção, manutenção, higienização e tratamento através de vacinas e
medicamentos, consultas,
exames clínicos,
laboratoriais e
radiológicos, cirurgias,
internações, controle de endo e ectoparasitas (...) , conforme disposto do Edital/TR. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 08/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23. St. Marista., - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/200121-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ
Superintendente Substituto
(SIASGnet - 07/02/2023) 200121-00001-2023NE000847
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 08669.007249/2020-56.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 02/03/2023 a 01/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.903.074,59. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 08669.003252/2020-09.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-MS. 
Contratado:
01.103.067/0001-14 - DERLI LAURINDO VIANA - ME. Objeto: O presente apostilamento tem
por objeto aplicar o reajuste anual do contrato administrativo nº 38/2018, por meio da
aplicação do índice ist-anatel, no período de fevereiro/2022 a janeiro/2023, conforme
previsto na cláusula sexta do contrato.. Vigência: 13/02/2020 a 13/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.725,79. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200118
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 08659.028884/2020-96.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-PR. 
Contratado:
73.767.790/0001-09 - TECNOLIMP SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal do
contrato para r$ 10.224,20 (dez mil duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos),
retroativo a 1º de março de 2022 até 17 de agosto de 2022, em virtude da homologação
da convenção coletiva de trabalho 2022/2023 (sei 41944094) com alterações no piso
salarial, vale alimentação, benefício assistencial odontológico e o benefício social familiar.
Vigência: 18/08/2020 a 17/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.690,40.
Data de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200123
Número do Contrato: 23/2021. Nº Processo: 08664.005129/2020-64. Pregão. Nº 2/2021.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
POL.
RODV. 
FEDERAL-RN.
Contratado:
00.948.060/0001-30 - INSTRUCON COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 23/2021
por mais 12 (doze) meses, de acordo com o § 2° do art. 57 da lei 8.666/93 e conforme o
previsto na cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 81.114,36. Data de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200116
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08657.026572/2020-68. Pregão. Nº 15/2020.
Contratante: Superintendencia Reg. Pol. Rodv. Federal-RJ. Contratado: 22.256.723/0001-99 -
ACF Auto Socorro Eireli. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato 04/2022 de prestação de
serviços de remoção, depósito e guarda de veículos de terceiros e de suas cargas, além de
serviços de içamento ou destombamento, cujo emprego se dará aos veículos que sofrerem
aplicação de medidas administradvas previstas na lei 9.503/97, aos veículos apreendidos em
decorrência de cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem
como aos veículos que estejam abandonados, avariados, recuperados ou acidentados ao longo
das rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal no rio
de janeiro e áreas de interesse da união, incluindo as mencionadas hipóteses aos convênios e
acordos de cooperação técnica com a prf, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência. Vigência: 28/01/2023 a 27/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 638.574,96. Data de Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).

                            

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