DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Torno público o resultado de julgamento do PE nº 002/2023, o qual teve como
vencedora a empresa ELENGE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA de seu ítem único, com valor
global da Ata de R$ 63.733,9618.
PRISCILA SILVA SOZINHO
Pregoeira
(SIDEC - 07/02/2023) 257003-00001-2023NE000006
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: SEI n° 25208.001505/2018-23. INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Acadêmica e Técnico-Científica nº 9/2017. PARTES: Centro Nacional de
Primatas, CNPJ n° 00.394.544/0022-00, Rod. BR 316, Km 7, s/n, Centro, Ananindeua/PA ,
CEP 67.130-009, e Universidade Federal Rural da Amazônia, CNPJ n° 05.200.001/0001-
01, Av. Tancredo Neves, 2501, Montese, Belém/PA, CEP 66.077-901. OBJETO:
Prorrogação de prazo de vigência do Acordo Original por mais 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: 12
meses a
partir da
data de
assinatura. ASSINATURA:
06/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Aline Amaral Imbeloni, Diretora do CENP e Herdjania Veras de Lima,
Diretora da UFRA.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS e Ministério Público do Estado do Alagoas - MP/AL, Processo
33910.002714/2018-86. A ANS, representada pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS,
celebra Acordo de Cooperação Técnica com o MP/AL, cujo objeto é o intercâmbio de
informações relacionadas à regulação do mercado de assistência suplementar à saúde;
à
cooperação técnica
e científica;
à promoção
de atuação
integrada; e
o
aperfeiçoamento dos instrumentos de monitoramento e regulação do mercado de
saúde suplementar, sujeitando-se os partícipes, no que couber, às disposições contidas
na Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 36
(trinta e seis) meses, podendo ser acrescido, alterado e prorrogado por meio de
Termos
Aditivos. FORO:
Justiça
Federal
- Seção
Judiciária
do
Rio de
Janeiro.
ASSINATURA: Eliane Aparecida de Castro Medeiros - Diretora de Fiscalização da ANS;
Marcio Roberto Tenório de Albuquerque - Procurador Geral do MP/AL.
DIRETORIA DE GESTÃO
DIRETORIA ADJUNTA
GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente de Finanças da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designada pela Portaria nº 8.386 de 29/08/2016 do Diretor Presidente, publicada no Diário Oficial da
União de 30/08/2016 - Seção 2, no uso de atribuições delegadas pela Portaria nº 7 de 06/08/2020 do Diretor de Gestão Substituto, publicada no Diário Oficial da União de 10/08/2020 -
Seção 1, tendo em vista o exercício pela ANS do poder de polícia que lhe é legalmente atribuído, nos termos do art. 18 da Lei nº 9961/2000, resolve NOTIFICAR as operadoras qualificadas
no anexo, que se encontram em local incerto e não sabido, para efetuarem o pagamento ou apresentarem impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, que será
considerada realizada 15 (quinze) dias após a publicação do presente edital, dos créditos constituídos pelas respectivas notificações, com seus acréscimos legais (art. 21 da Lei 9961/2000;
multa de mora art. 37-A da Lei 10522/2002 alterada pela Lei 11941/2009 - c/c art.61 da Lei 9430/1996 e juros moratórios taxa SELIC e no mês de pagamento juros 1% a.m., conforme art.
37-A da Lei 10522/2002 - alterada pela Lei 11941/2009 - c/c § 3º do art. 5º da Lei 9430/1996), referente à Taxa de Saúde Suplementar por Alteração de Dados de Operadora - TAO, prevista
no art. 20, inciso II, da Lei nº 9961/2000, sob pena de inscrição do crédito na Dívida Ativa da ANS e ajuizamento da respectiva Execução Fiscal, bem como inclusão da operadora no Cadastro
Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar
da publicação do presente edital.
O pagamento deverá ser efetuado através da Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser solicitada junto à Gerência de Finanças através do e-protocolo, ou via Sistema
Eletrônico de Informações - SEI. Caso opte por oferecer impugnação, esta deverá ser formalizada perante a Gerência de Finanças da ANS, situada na Avenida Augusto Severo no. 84, 7º andar,
Glória, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20021-040 podendo ser remetida através dos Correios, pelo e-protocolo ou via Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
DAYSE RODRIGUES NEVES
. TAXA
P R O C ES S O
A D M I N I S T R AT I V O
R EG I S T .
ANS
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
C I DA D E
ANO
VALOR R$
. T AO
33902.000539/2022-78
416282
E.X.M BRASIL SAÚDE LTDA.
07.893.499/0001-52
S a l v a d o r / BA
2018
6.837,33
. T AO
33902.000487/2022-30
417777
ASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - EIRELI
12.363.132/0001-67
Rio de Janeiro/RJ
2018
108,87
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
859873/2017. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade
Gestora: 255000. Convenente: MUNICIPIO DE SENTO SE, CNPJ nº 13692736000110.
Prorrogação do Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 472.408,14, Valor de Contrapartida:
R$ 497,87, Vigência: 02/03/2023 a 02/09/2024. Data de Assinatura: 30/12/2017.
Signatários: Concedente: KEYLA OLIVEIRA PINTO, CPF nº ***.419.855-**, Convenente:
ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, CPF nº ***.615.135-**.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, CONVOCA o Senhor JOSÉ
TENÓRIO VAZ Ex-Prefeito do Município de Pedra-PE CPF: 124.551.994-87, que se
encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº
JU735451733BR, a retirar na FUNASA/Presidência, no endereço situado no SAUS
Quadra 04 Bloco N - Asa Sul - CEP 70070-040 Brasília/DF, no horário de atendimento
de 08:00 as 18:00horas, a Notificação nº 40/2023/COPRE/CGCON/DIREX/PRESI-FUNASA
Convênio TC/PAC nº 0667/2009 SIAFI 657696. O não atendimento no prazo de 15
(quinze) dias, contados a partir desta publicação, implicará no encaminhamento do
processo para procedimento de Tomada de Contas Especial.
Brasília - DF, 6 de Fevereiro de 2023
ELVIRA MEDEIROS LYRA
Cordenadora Geral de Convenios
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, CONVOCA o Senhor JOSÉ OSÓRIO
GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO Ex-Prefeito do Município de Pedra-PE CPF: 035.904.244-94,
que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT
de nº JU735451747BR, a retirar na FUNASA/Presidência, no endereço situado no SAUS
Quadra 04 Bloco N - Asa Sul - CEP 70070-040 Brasília/DF, no horário de atendimento
de 08:00 as 18:00horas, a Notificação nº 41/2023/COPRE/CGCON/DIREX/PRESI-FUNASA
Convênio TC/PAC nº 0667/2009 SIAFI 657696. O não atendimento no prazo de 15
(quinze) dias, contados a partir desta publicação, implicará no encaminhamento do
processo para procedimento de Tomada de Contas Especial.
Brasília - DF, 6 de Fevereiro de 2023
ELVIRA MEDEIROS LYRA
Cordenadora Geral de Convenios
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, CONVOCA a Senhora ROSA
CÂNDIDA DE OLIVEIRA XIMENES Ex-Prefeita do Município de Varjota-CE CPF:
711.494.903-06, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme devolução do
AR da EBCT de nº JU735449054BR, a retirar na FUNASA/Presidência, no endereço situado
no SAUS Quadra 04 Bloco N - Asa Sul - CEP 70070-040 Brasília/DF, no horário de
atendimento 
de 
08:00 
as 
18:00horas, 
a 
Notificação 
nº
3361/2022/COPRE/CGCON/DIREX/PRESI-FUNASA Convênio TC nº 0300/2009 SIAFI 658055.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação,
implicará no encaminhamento do processo para procedimento de Tomada de Contas
Especial.
Brasília - DF, 6 de Fevereiro de 2023
ELVIRA MEDEIROS LYRA
Cordenadora Geral de Convenios
EXTRATO DE ENCERRAMENTO
PARTES: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16 e o Município de
SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. Objeto: Encerramento do Convênio nº 6570/2017 em face
do enquadramento no §8º, art. 41, da Portaria Interministerial nº 424/2016 c/c
Cláusula Vigésima Quarta - Da Denúncia, Da Rescisão e Da Extinção, parágrafo
primeiro, 
IV
e 
parágrafo
quarto 
do 
Termo
de 
Convênio.
Processo 
nº
25100.022823/2017-45. Data de Assinatura: 07/02/2023. Signatário: ELVIRA MEDEIROS
LYRA - Presidente da Funasa.em exercício CPF: 417.778.081-20.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 255004
Nº Processo: 25120000657202255 . Objeto: Contratação da empresa Manaus Ambiental
S/A, para prestar, de forma contínua, os serviços de fornecimento de água potável,
recepção e tratamento do esgoto produzido nas dependências do prédio da
FUNASA/SUEST-AM, localizada na Rua Oswaldo Cruz, s/n Bairro da Glória CEP 69.027-
000 Manaus - AM. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A contratação em tela encontra
amparo legal no artigo 25, caput, da Lei n¨8.666/93 e suas alterações. Declaração de
Inexigibilidade em 07/02/2023. PATRICIA CLEUDA DE CASTRO FREITAS. Chefe da
Coadm/am.
Ratificação
em
07/02/2023. 
WENDERSON
DE
SOUZA
MONTEIRO.
Superintendente Estadual da Funasa. Valor Global: R$ 93.418,08. CNPJ CONTRATADA :
03.264.927/0001-27 MANAUS AMBIENTAL S.A..
(SIDEC - 07/02/2023) 255004-36211-2023NE000007