DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
QUETAL CONSTRUCOES EIRELI
220311463
Art. 630, § 4º da CLT
.
QUETAL CONSTRUCOES EIRELI
220312117
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
QUETAL CONSTRUCOES EIRELI
220312125
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
QUETAL CONSTRUCOES EIRELI
220312133
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
QUETAL CONSTRUCOES EIRELI
220312141
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
219402434
Artigo 166 da CLT, c/c item 6.3 da NR 6, com redação da Portaria
25/2001
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
219402442
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.20.23 da NR 22 , com redação da
Portaria 2.037/99
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
219436401
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.20.8 da NR 22 , com redação da
Portaria 2.037/99
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
219436410
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.11.2, alíneas "a", "b", "c" e "d", da NR-
22, com redação da Portaria nº 2.037/1999.
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
219438137
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.16.2 da NR-12, com redação da
Portaria 916/2019.
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
219439109
Art. 157, inciso I, da CLT,c/c item 1.4.1, alínea 'b', incisos I, II, III e IV, da NR-
01,com redação da Portaria nº 915/2019.
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
219440069
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.11.1 da NR-12, com redação da
Portaria 916/2019.
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
219440310
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 22.32.1, alínea 'b',da NR-22, com redação
da Portaria MTb 1.085/2018.
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
219440531
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c itens 12.13.1, 12.13.2, alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd',
e 12.13.3 da NR-12, com redação da Portaria 916/2019.
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
219440590
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.6.1 da NR-12, com redação da
Portaria 916/2019.
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
219440760
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 12.14.1 da NR-12, com redação da
Portaria 916/2019.
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
219442771
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.37.6.1 da NR 22 , com redação da
Portaria 2.037/99
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA
219402451
Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 22.11.1 da NR 22 , com redação da
Portaria 2.037/99
.
SUPERMERCADO TONIOLO LTDA
219614211
Art. 630, § 4º da CLT
.
SOUZA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
219438501
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
SOUZA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
219438528
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
TECNOSERV LTDA
220311455
Art. 630, § 4º da CLT
.
TECNOSERV LTDA
220313172
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
TECNOSERV LTDA
220313181
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
TECNOSERV LTDA
220313199
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
TECNOSERV LTDA
220313202
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
USINA SAO JOSE SA ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICI
220266352
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 7.4.2, alíneas 'a' e 'b', da NR-7, com
redação da Portaria nº 24/1994.
.
VISUALY DIGITAL EIRELI
220397805
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
VISUALY DIGITAL EIRELI
220397813
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VISUALY DIGITAL EIRELI
220397821
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VISUALY DIGITAL EIRELI
220397830
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
VMM SERVICE INDUSTRIA METALURGICA EIRELI
220311471
Art. 630, § 4º da CLT
.
VMM SERVICE INDUSTRIA METALURGICA EIRELI
220313211
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
VMM SERVICE INDUSTRIA METALURGICA EIRELI
220313229
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VMM SERVICE INDUSTRIA METALURGICA EIRELI
220313237
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990.
.
VMM SERVICE INDUSTRIA METALURGICA EIRELI
220313245
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
SERGIO AOKI
EDITAL DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
RECURSO NÃO CONHECIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo
interposto NÃO FOI CONHECIDO e não teve seguimento tendo sido mantida a decisão de procedência dos respectivos autos de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser
recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais
previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo,
situada na Prestes Maia 733, em até 30 dias da publicação desse edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa
implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
VALOR HISTÓRICO (R$)
. TUBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E PERFIS LTDA
46259.001281/2018-24
17.324,60
. TUBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E PERFIS LTDA
46259.001280/2018-80
2.749,63
. TUBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E PERFIS LTDA
46259.001279/2018-55
2.604,92
. TUBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E PERFIS LTDA
46259.001277/2018-66
1.368,61
. TUBRAZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E PERFIS LTDA
46259.001278/2018-19
2.749,63
. STEELMAT - DISTRIBUIDORA DE ACO - EIRELI
46259.006495/2018-97
6.708,08
. STEELMAT - DISTRIBUIDORA DE ACO - EIRELI
46259.006498/2018-21
4.024,42
. STEELMAT - DISTRIBUIDORA DE ACO - EIRELI
46259.007224/2018-59
22.133,28
. STEELMAT - DISTRIBUIDORA DE ACO - EIRELI
46259.006496/2018-31
2.400,00
. STEELMAT - DISTRIBUIDORA DE ACO - EIRELI
46259.006497/2018-86
851,30
. PATRICIA FERNANDA RICOBELLO MATHEUCCI
46259.003534/2018-02
1.736,61
. PATRICIA FERNANDA RICOBELLO MATHEUCCI
46259.003536/2018-93
144,72
. BAR DA MONTANHA LTDA
46259.000321/2018-11
15.323,04
. BAR DA MONTANHA LTDA
46259.000320/2018-76
15.323,04
. CONSTRUTORA QUALITY LTDA
46259.001058/2019-68
3.506,59
. CONSTRUTORA QUALITY LTDA
46259.001060/2019-37
2.624,30
. CONSTRUTORA QUALITY LTDA
46259.001057/2019-13
2.624,30
. CONSTRUTORA QUALITY LTDA
46259.001055/2019-24
3.506,59
. CONSTRUTORA QUALITY LTDA
46259.001059/2019-11
2.624,30
. CONSTRUTORA QUALITY LTDA
46259.001054/2019-80
3.506,59
. CONSTRUTORA QUALITY LTDA
46259.001056/2019-79
3.506,59
. YAKASHIN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
46259.004267/2017-00
868,31
. YAKASHIN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
46259.004265/2017-11
434,15
. YAKASHIN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
46259.004264/2017-68
1.157,74
. YAKASHIN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
46259.004268/2017-46
1.368,61
. YAKASHIN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
46259.004263/2017-13
2.451,75
. FEMAQ - FUNDICAO, ENGENHARIA E MÁQUINAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
46259.005226/2015-61
48.148,96
. FEMAQ - FUNDICAO, ENGENHARIA E MÁQUINAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
46259.005225/2015-16
1.698,30
. MKM RODAS LTDA
46259.002040/2018-01
108.0000,00
. MKM RODAS LTDA
46259.004568/2017-25
35.753,76
. MKM RODAS LTDA
46259.004567/2017-81
3.373,63
. ANTONIO HENRIQUE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI
46259.002706/2018-12
1.690,63
. ANTONIO HENRIQUE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI
46259.002707/2018-67
51.485,41
. ANTONIO HENRIQUE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI
46259.002708/2018-10
18.413,19
. ANTONIO HENRIQUE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI
46259.002709/2018-56
16.446,73
. ANTONIO HENRIQUE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI
46259.002710/2018-81
13.093,50
. INDÚSTRIAS MECANICAS ALVARCO LTDA
46259.003922/2017-02
5.643,99
. INDÚSTRIAS MECANICAS ALVARCO LTDA
46259.003920/2017-13
3.256,15
. PATRICIA FERNANDA RICOBELLO MATHEUCCI
46259.003535/2018-49
723,59
. PATRICIA FERNANDA RICOBELLO MATHEUCCI
46259.003537/2018-38
198,50
. PATRICIA FERNANDA RICOBELLO MATHEUCCI
46259.003533/2019-50
1.368,61
. PBJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA
46259.004607/2017-94
127.613,86
. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PETRIN JUNIOR
46259.007647/2017-98
3.200,00
. COLUMBUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
46259.007760/2017-73
402,53
. BIOCAPITAL PARTICIPACOES S.A.
46259.001095/2019-76
2.065,83