DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. MADEIREIRA CENTRO EIRELI
14185.006366/2022-08
ND
20.231.804-4
. MAGALHAES CONTABILIDADE LTDA
14152.194532/2021-11
AI
22.223.872-1
. MAGALHAES CONTABILIDADE LTDA
14152.194533/2021-57
AI
22.223.873-9
. MAGALHAES CONTABILIDADE LTDA
14152.194534/2021-00
AI
22.223.874-7
. MAGALHAES CONTABILIDADE LTDA
14152.194535/2021-46
AI
22.223.875-5
. MAGALHAES CONTABILIDADE LTDA
14185.033258/2021-19
ND
20.220.593-2
. MANFEROLI LTDA
14152.150711/2022-19
AI
22.405.755-3
. MANFEROLI LTDA
14152.150731/2022-90
AI
22.405.775-8
. MANFEROLI LTDA
14185.023974/2022-79
ND
20.250.569-3
. MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS
14152.131520/2022-58
AI
22.386.577-0
. MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS
14152.131667/2022-48
AI
22.386.724-1
. MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS
14152.131670/2022-61
AI
22.386.727-6
. MATAPI TRANSPORTE MULTI MODAL LTDA
14152.135700/2022-17
AI
22.390.757-0
. MEF SERVICOS LTDA
14152.187889/2022-15
AI
22.442.931-1
. MISSISSIPI NAVEGACAO E TRANSPORTES LTDA
14152.082982/2021-53
AI
22.113.288-1
. MISSISSIPI NAVEGACAO E TRANSPORTES LTDA
14152.082998/2021-66
AI
22.113.304-6
. MISSISSIPI NAVEGACAO E TRANSPORTES LTDA
14152.082999/2021-19
AI
22.113.305-4
. MISSISSIPI NAVEGACAO E TRANSPORTES LTDA
14152.083001/2021-95
AI
22.113.307-1
. MISSISSIPI NAVEGACAO E TRANSPORTES LTDA
14152.083002/2021-30
AI
22.113.308-9
. MISSISSIPI NAVEGACAO E TRANSPORTES LTDA
14152.083008/2021-15
AI
22.113.314-3
. MULTSERV MANUTENCAO PREDIAL LTDA
14152.138955/2022-23
AI
22.394.012-7
. NOBREZA INFANTIL COMERCIO E SERVICO LTDA
14152.159325/2022-92
AI
22.414.367-1
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.083184/2021-49
AI
22.113.490-5
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.083185/2021-93
AI
22.113.491-3
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.083187/2021-82
AI
22.113.493-0
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.083188/2021-27
AI
22.113.494-8
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.083191/2021-41
AI
22.113.497-2
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.083192/2021-95
AI
22.113.498-1
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14152.083193/2021-30
AI
22.113.499-9
. NORTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
14185.014242/2021-15
ND
20.201.146-1
. OLIVEIRA SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA
14152.180136/2022-89
AI
22.435.178-8
. POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA
14152.175641/2022-10
AI
22.430.683-9
. POSTO SALVATERRA EIRELI ME
14185.033033/2021-62
ND
20.220.358-1
. PRAZERES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA
14152.037353/2022-50
AI
22.292.410-1
. PRAZERES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA
14152.037357/2022-38
AI
22.292.414-4
. PRAZERES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA
14152.037358/2022-82
AI
22.292.415-2
. PRAZERES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA
14152.037359/2022-27
AI
22.292.416-1
. PRAZERES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA
14185.006944/2022-06
ND
20.232.409-5
. R C FIGUEIRA COMERCIO E SERVICOS
14152.149651/2022-91
AI
22.404.695-1
. R C FIGUEIRA COMERCIO E SERVICOS
14185.023851/2022-38
ND
20.250.439-5
. R C MATERIAIS DE CONSTRUCAO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14152.164236/2022-68
AI
22.419.278-7
. R C MATERIAIS DE CONSTRUCAO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14152.164237/2022-11
AI
22.419.279-5
. R C MATERIAIS DE CONSTRUCAO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
14185.025652/2022-64
ND
20.252.355-1
. R CARNEIRO DA SILVA
14152.193970/2021-53
AI
22.223.310-9
. R CARNEIRO DA SILVA
14152.193983/2021-22
AI
22.223.323-1
. R CARNEIRO DA SILVA
14152.194093/2021-38
AI
22.223.433-4
. R CARNEIRO SILVA
14185.033149/2021-00
ND
20.220.476-6
. REAL CONSTRUCOES E MONTAGENS EIRELI
14152.056449/2022-17
AI
22.311.506-1
. REAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS EIRELI
14152.056452/2022-31
AI
22.311.509-6
. REAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS EIRELI
14152.056453/2022-85
AI
22.311.510-0
. REAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS EIRELI
14152.056455/2022-74
AI
22.311.512-6
. REAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS EIRELI
14152.056458/2022-16
AI
22.311.515-1
. REAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS EIRELI
14152.056459/2022-52
AI
22.311.516-9
. REAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS EIRELI
14152.056460/2022-87
AI
22.311.517-7
. REAL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS EIRELI
14185.010274/2022-14
ND
20.235.898-4
ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 38S3GG Nº 68, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/RN, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.traba l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALTERSYSTEM AUTOMACAO COMERCIAL E DIGITACAO LTDA
14185.006317/2022-67
ND
20.231.751-0
. ANA MARIA DOS SANTOS FREITAS EIRELI
14185.015166/2022-38
ND
20.241.100-1
. CAMARA E FREITAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.030992/2022-94
AI
22.286.049-9
. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS ALECRIM LT
14152.184520/2021-70
AI
22.213.860-2
. CONSTRUFERRO COMERCIO DE FERRO & ACO E SERVICOS DE
14152.000925/2022-45
AI
22.256.028-2
. CONSTRUFERRO COMERCIO DE FERRO & ACO E SERVICOS DE
14152.000930/2022-58
AI
22.256.033-9
. CONSTRUFERRO COMERCIO DE FERRO & ACO E SERVICOS DE
14152.000932/2022-47
AI
22.256.035-5
. CONSTRUFERRO COMERCIO DE FERRO & ACO E SERVICOS DE
14152.000933/2022-91
AI
22.256.036-3
. CONSTRUFERRO COMERCIO DE FERRO & ACO E SERVICOS DE
14152.000935/2022-81
AI
22.256.038-0
. CONSTRUFERRO COMERCIO DE FERRO & ACO E SERVICOS DE
14152.000936/2022-25
AI
22.256.039-8
. CONSTRUFERRO COMERCIO DE FERRO & ACO E SERVICOS DE
14185.000199/2022-83
ND
20.225.459-3
. COSDAM CONSTRUCOES SERVICOS E ADMINISTRACOES LTDA
14152.171239/2021-77
AI
22.200.583-1
. COSDAM CONSTRUCOES SERVICOS E ADMINISTRACOES LTDA
14152.171241/2021-46
AI
22.200.585-8
. CRISTIANE SILVA DA COSTA
14152.197885/2021-64
AI
22.227.192-2
. CRISTIANE SILVA DA COSTA
14152.197886/2021-17
AI
22.227.193-1
. CRISTIANE SILVA DA COSTA
14152.197887/2021-53
AI
22.227.194-9
. CRISTIANE SILVA DA COSTA
14152.197888/2021-06
AI
22.227.195-7
. CRISTIANE SILVA DA COSTA
14152.197889/2021-42
AI
22.227.196-5