DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO HJHANA, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do
site
já
citado,
ou
por
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ARMAZEM MATEUS S.A.
14152.175667/2022-50
AI
22.430.709-6
. ARMAZEM MATEUS S.A.
14152.175679/2022-84
AI
22.430.721-5
. BOM CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
14152.189053/2022-55
AI
22.444.095-1
. BOUTIQUE DE CARNES MARABA EIRELI
14152.173016/2022-25
AI
22.428.058-9
. BOUTIQUE DE CARNES MARABA EIRELI
14152.173017/2022-70
AI
22.428.059-7
. BOUTIQUE DE CARNES MARABA EIRELI
14185.026816/2022-71
ND
20.253.688-2
. E ABUFAIAD E CIA. LTDA
14152.153181/2022-61
AI
22.408.225-6
. E J COELHO DA SILVA
14152.125202/2021-77
AI
22.155.036-4
. E. J. COELHO DA SILVA
14185.021455/2021-95
ND
20.208.454-0
. EDNA DE SOUZA OLIVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS
14152.181815/2022-75
AI
22.436.857-5
. ESTALEIRO SERVICOS DE MANUTENCAO E SOLDAS LTDA
14185.028073/2022-73
ND
20.255.088-5
. FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDA
14152.151700/2022-56
AI
22.406.744-3
. FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDA
14152.151708/2022-12
AI
22.406.752-4
. FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDA
14152.151711/2022-36
AI
22.406.755-9
. FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDA
14152.151713/2022-25
AI
22.406.757-5
. FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDA
14152.151715/2022-14
AI
22.406.759-1
. FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDA
14152.151717/2022-11
AI
22.406.761-3
. FACULDADES BRASIL INTELIGENTE S/S LTDA
14152.151719/2022-01
AI
22.406.763-0
. FERMAR - INDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA
14152.168155/2022-37
AI
22.423.197-9
. FERMAR - INDUSTRIA DE FERRO LIGAS MARABA LTDA
14152.168185/2022-43
AI
22.423.227-4
. FUNDACAO CULTURAL DOM TIAGO
14152.167218/2022-38
AI
22.422.260-1
. FUNDACAO CULTURAL DOM TIAGO
14185.026072/2022-94
ND
20.252.837-5
. G B DE CASTRO EIRELI
14152.145341/2022-06
AI
22.400.398-4
. H. M. BENITES
14152.123612/2021-83
AI
22.153.446-6
. H. M. BENITES
14152.123617/2021-14
AI
22.153.451-2
. H. M. BENITES
14152.123625/2021-52
AI
22.153.459-8
. H. M. BENITES
14152.123629/2021-31
AI
22.153.463-6
. H. M. BENITES
14152.123647/2021-12
AI
22.153.481-4
. H. M. BENITES
14185.021136/2021-80
ND
20.208.128-1
. H.M. BENITES
14152.123590/2021-51
AI
22.153.424-5
. I A DE ARAUJO BAR RESTAURANTE
14152.138800/2022-97
AI
22.393.857-2
. I A DE ARAUJO BAR RESTAURANTE
14152.138802/2022-86
AI
22.393.859-9
. I A DE ARAUJO BAR RESTAURANTE
14152.138804/2022-75
AI
22.393.861-1
. I A DE ARAUJO BAR RESTAURANTE
14152.138805/2022-10
AI
22.393.862-9
. I A DE ARAUJO BAR RESTAURANTE
14152.138806/2022-64
AI
22.393.863-7
. I A DE ARAUJO BAR RESTAURANTE
14185.022569/2022-33
ND
20.249.030-1
. INTEGRACAO SERVICOS E LOCACAO EIRELI
14152.156865/2022-14
AI
22.411.907-9
. INTEGRACAO SERVICOS E LOCACAO EIRELI
14152.156879/2022-38
AI
22.411.921-4
. INTEGRACAO SERVICOS E LOCACAO EIRELI
14185.025576/2022-97
ND
20.252.272-5
. IZABEL CRISTINA DE ARAUJO COMERCIO
14152.138829/2022-79
AI
22.393.886-6
. IZABEL CRISTINA DE ARAUJO COMERCIO
14152.138832/2022-92
AI
22.393.889-1
. IZABEL CRISTINA DE ARAUJO COMERCIO
14185.022572/2022-57
ND
20.249.034-3
. J P LIMA CARPINTARIA E TRANSPORTES LTDA
14152.145265/2022-21
AI
22.400.322-4
. J P LIMA CARPINTARIA E TRANSPORTES LTDA
14152.145267/2022-10
AI
22.400.324-1
. J P LIMA CARPINTARIA E TRANSPORTES LTDA
14152.145270/2022-33
AI
22.400.327-5
. J P LIMA CARPINTARIA E TRANSPORTES LTDA
14152.145272/2022-22
AI
22.400.329-1
. J P LIMA CARPINTARIA E TRANSPORTES LTDA
14152.145273/2022-77
AI
22.400.330-5
. J P LIMA CARPINTARIA E TRANSPORTES LTDA
14152.145274/2022-11
AI
22.400.331-3
. J P LIMA CARPINTARIA E TRANSPORTES LTDA
14152.145276/2022-19
AI
22.400.333-0
. J P LIMA CARPINTARIA E TRANSPORTES LTDA
14152.145277/2022-55
AI
22.400.334-8
. J P LIMA CARPINTARIA E TRANSPORTES LTDA
14185.023213/2022-17
ND
20.249.733-0
. J.A. MATOS VIANA
14152.218846/2021-16
AI
22.248.152-8
. J.A. MATOS VIANA
14152.218915/2021-83
AI
22.248.221-4
. J.A. MATOS VIANA
14152.218917/2021-72
AI
22.248.223-1
. J.A. MATOS VIANA
14152.218918/2021-17
AI
22.248.224-9
. J.A. MATOS VIANA
14185.037308/2021-37
ND
20.224.776-7
. L DE OLIVEIRA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS
14152.181033/2022-36
AI
22.436.075-2
. M E S MARQUES DE OLIVEIRA POUSADA
14152.145227/2022-78
AI
22.400.284-8
. M FERREIRA DE ALMEIDA & CIA LTDA
14152.177141/2022-12
AI
22.432.183-8
. M FERREIRA DE ALMEIDA & CIA LTDA
14152.177171/2022-11
AI
22.432.213-3
. M FERREIRA DE ALMEIDA & CIA LTDA
14185.027334/2022-38
ND
20.254.265-3
. M L TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI
14152.149167/2022-62
AI
22.404.211-4
. M L TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EIRELI
14185.023757/2022-89
ND
20.250.337-2
. M M N DIAS SERVICOS GERAIS DE LIMPEZA
14185.028949/2022-81
ND
20.256.118-6
. M. R. MOLAS E FREIOS LTDA
14152.165794/2022-41
AI
22.420.836-5
. M. S. ROCHA DE SANTANA E CIA. LTDA.
14152.140256/2022-43
AI
22.395.313-0
. M. S. ROCHA DE SANTANA E CIA. LTDA.
14152.140264/2022-90
AI
22.395.321-1
. M. S. ROCHA DE SANTANA E CIA. LTDA.
14152.140265/2022-34
AI
22.395.322-9
. M. S. ROCHA DE SANTANA E CIA. LTDA.
14152.140266/2022-89
AI
22.395.323-7
. M. S. ROCHA DE SANTANA E CIA. LTDA.
14152.140267/2022-23
AI
22.395.324-5
. M. S. ROCHA DE SANTANA E CIA. LTDA.
14152.140269/2022-12
AI
22.395.326-1
. M. S. ROCHA DE SANTANA E CIA. LTDA.
14152.140272/2022-36
AI
22.395.329-6
. M. S. ROCHA DE SANTANA E CIA. LTDA.
14152.140273/2022-81
AI
22.395.330-0
. M. S. ROCHA DE SANTANA E CIA. LTDA.
14152.140276/2022-14
AI
22.395.333-4
. M. S. ROCHA DE SANTANA E CIA. LTDA.
14152.140277/2022-69
AI
22.395.334-2
. M. S. ROCHA DE SANTANA E CIA. LTDA.
14185.022723/2022-77
ND
20.249.190-1
. M.A.F DA SILVA
14185.026561/2022-46
ND
20.253.389-1
. M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.145163/2022-13
AI
22.400.220-1
. M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.145187/2022-64
AI
22.400.244-9
. M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
14152.145210/2022-11
AI
22.400.267-8
. MADEIREIRA CENTRO EIRELI
14152.034355/2022-97
AI
22.289.412-1
. MADEIREIRA CENTRO EIRELI
14152.034358/2022-21
AI
22.289.415-6
. MADEIREIRA CENTRO EIRELI
14152.034359/2022-75
AI
22.289.416-4
. MADEIREIRA CENTRO EIRELI
14152.034361/2022-44
AI
22.289.418-1
. MADEIREIRA CENTRO EIRELI
14152.034376/2022-11
AI
22.289.433-4
. MADEIREIRA CENTRO EIRELI
14152.034380/2022-71
AI
22.289.437-7
. MADEIREIRA CENTRO EIRELI
14152.034387/2022-92
AI
22.289.444-0
. MADEIREIRA CENTRO EIRELI
14152.034390/2022-14
AI
22.289.447-4
. MADEIREIRA CENTRO EIRELI
14152.034392/2022-03
AI
22.289.449-1
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