DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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117
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE EIRELI
14152.197255/2021-90
AI
22.226.562-1
. F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE EIRELI
14152.197258/2021-23
AI
22.226.565-5
. F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE EIRELI
14185.033673/2021-72
ND
20.221.020-1
. I C DE OLIVEIRA NETO
14152.121277/2021-89
AI
22.151.111-3
. INTEBRAS INSTALACOES TECNICAS BRASILEIRAS E CONST
14185.023836/2021-17
ND
20.210.882-1
. JOSE JOAO RIBEIRO
14152.099530/2021-19
AI
22.129.551-8
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073098/2021-28
AI
22.103.458-7
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073635/2021-30
AI
22.103.995-3
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073664/2021-00
AI
22.104.024-2
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073669/2021-24
AI
22.104.029-3
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073685/2021-17
AI
22.104.045-5
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073695/2021-52
AI
22.104.055-2
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073702/2021-16
AI
22.104.062-5
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14152.073705/2021-50
AI
22.104.065-0
. METODO CONSTRUTIVO LTDA
14185.012299/2021-71
ND
20.199.172-1
. MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
14185.021450/2021-62
ND
20.208.449-3
. NUCLEO EDUCACIONAL JUNDIAI LTDA
14185.020257/2021-12
ND
20.207.237-1
. PREST PERFURACOES LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL
14185.025634/2021-00
ND
20.212.695-1
. SOL BRAZEN INCORPORACOES E CONSTRUCOES EIRELI
14152.220499/2021-83
AI
22.249.805-6
. SOL BRAZEN INCORPORACOES E CONSTRUCOES EIRELI
14152.220501/2021-14
AI
22.249.807-2
. SOL BRAZEN INCORPORACOES E CONSTRUCOES EIRELI
14152.220502/2021-69
AI
22.249.808-1
. SOL BRAZEN INCORPORACOES E CONSTRUCOES EIRELI
14152.220504/2021-58
AI
22.249.810-2
. SOL BRAZEN INCORPORACOES E CONSTRUCOES EIRELI
14185.037133/2021-68
ND
20.224.598-5
. SOL BRAZEN INCORPORACOES E CONSTRUCOES EIRELI
14185.037134/2021-11
ND
20.224.599-3
. THERRAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
14185.019377/2021-69
ND
20.206.343-7
. VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14185.018177/2021-99
ND
20.205.114-5
. VITTRA FRITAS E ESMALTES CERAMICOS LTDA
14185.020295/2021-67
ND
20.207.278-9
. WELL AQUACULTURA LTDA
14152.087241/2021-69
AI
22.117.547-4
ELOÍSA DA LUZ BIASUZ
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NÚMERO DO CONTRATO: 10/2016 -MINFRA; PROC ADM: 50000.016968/2018-
63; ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, CNPJ: 37.115.342/0001-67; EMPRES A
PENALIZADA: N2O Tecnologia da Informação LTDA ME, CNPJ: 10.671.554/0001-74; "Trata-
se do processo administrativo instaurado para apuração de eventual descumprimento no
contrato 10/2016 - MINFRA, por parte da empresa N2O Tecnologia da Informação LTDA
ME, a qual não foi localizada no endereço constante no contrato em referência. Após
terem sido devidamente respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório, o
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, por intermédio do
DESPACHO Nº 4752/2019/SEAA-SPOA/SPOA/SE, acolheu os argumentos trazidos pelo
Gestor e Fiscais do Contrato nº 10/2016 para aplicar-lhe as penalidades de ADV E R T Ê N C I A
e MULTA no valor de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) nos termos do
DESPACHO Nº 2772/2019/SERAP-CGRL/CGRL/SPOA/SE, com esteio nos arts. 86 e 87, I, da
Lei nº 8.666/93. Diante disso, foi ofertado prazo para apresentação de recurso, entretanto
a contratada não apresentou nenhuma manifestação acerca da decisão que aplicou as
referidas penalidades. Posto isto, vimos através do presente instrumento intimar a referida
empresa, quanto ao esgotamento de todos os recursos passíveis, os efeitos relativos ao
teor das decisões retromencionadas, bem como, a obrigação de efetuar o pagamento da
multa aplicada, através da Guia de Recolhimento da União - GRU, código de barras
(89910000385-0 00000001010-3 95523161883-7 10486521101-8), com vencimento em 25
de fevereiro de 2023. Outrossim, informa-se que o inadimplemento da multa possibilita a
inscrição da empresa no CADIN, desde que respeitado o prazo estabelecido no Parágrafo
Segundo do art. 2º da Lei 10.522/2002, com posterior inscrição do débito em dívida ativa
da União e ajuizamento de ação de execução fiscal. Ademais, ressalta-se que os autos
serão disponibilizados para consulta, por meio de solicitação que deve ser enviada à
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos após efetivação do cadastro do usuário
responsável pelo acesso no Protocolo Externo do SEI-MInfra. Para outros esclarecimentos
que se façam necessários acerca do assunto, favor entrar em contato com esta
Coordenação-Geral pelo telefone (61) 2029-7784/7017".
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
Substituta
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.045463/2022-92. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 17/2023 - A.
PARTE 
AUTORIZANTE:
Secretaria 
Nacional 
de
Trânsito 
(SENATRAN).
CNPJ 
nº
37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO
- SÃO PAULO S.A., inscrita no CNPJ nº 44.319.688/0001-42. OBJETO: Acesso aos sistemas e
subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 7 de fevereiro de
2023.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 170/2021.
Nº Processo: 50600.001044/2020-18.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 266/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.104.175/0001-06 - ENGESUR CONSULTORIA E
ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo
financeiro ao referido contrato. prorrogação do prazo de execução e vigência por mais por
mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando os seus vencimentos para os dias 02 de julho
de 2023 e 15 de agosto de 2023, respectivamente.. Vigência: 19/03/2023 a 15/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.523.599,00. Data de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 821/2019.
Nº Processo: 50610.001833/2014-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 516/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA.
Objeto: O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais 810 (oitocentos e dez)
dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução do contrato de
06/04/2023 para 24/06/2025. O prazo de vigência do contrato passa a ser prorrogado por mais
810 (oitocentos e dez) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de vigência do
contrato de 06/04/2023 para 24/06/2025 .. Vigência: 06/04/2023 a 24/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 392.200.000,00. Data de Assinatura: 07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 233/2022.
Nº Processo: 50600.009403/2021-66.
Pregão. Nº
72/2022. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado: 10.757.593/0001-99 - THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA.
Objeto: Retificações de nomenclaturas, adequações no catálogo de serviços e inclusão de
um analista do contrato nº. 233/2022-00. Valor: o valor do presente contrato é de r$
1.765.812,00. Vigência: 07/02/2023 a 10/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.765.812,00. Data de Assinatura: 07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00161/2021 publicado no D.O de 2021-05-04, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2022. . Leia-se: Vigência: 07/02/2023 a
03/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00491/2021 publicado no D.O de 2021-09-21, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 127.999,92. Leia-se: Valor Total: R$ 128.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.002108/2022-21.
Pregão Nº 416/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS
LTDA. Objeto: Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de
segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do programa nacional de segurança e
sinalização rodoviária - BR-legal 2, conforme condições, quantidades, exigências e
especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas no edital, seus anexos e na
proposta da contratada.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 2002, Decreto 10.024, de 2019 e, subsidiariamente a
Lei n.º 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas . Vigência: 06/02/2023 a
05/02/2026. Valor Total: R$ 47.884.977,81. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.001952/2022-34.
Pregão Nº 545/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-060/GO, com vistas a
execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho: DIV DF/GO - ENTR GO-
050 (DIV GO/MS), Subtrecho: ENTR GO-412 (ACESSO IND PERDIGÃO) - ENTR BR-364(A),
Segmento: km 393,10 ao km 470,00, Extensão: 76,90 km., que será prestado nas condições
estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram
anexos ao Edital.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 - Art. 1º. Vigência: 07/02/2023 a
26/06/2025. Valor Total: R$ 23.942.010,34. Data de Assinatura: 07/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.002258/2022-34.
Pregão Nº 407/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 05.209.346/0001-18 - R. S. ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal
BR-070/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no
Trecho 1: BR-070/GO DIV DF/GO - DIV GO/MT, Subtrecho: ENTR GO-070(B)/432
(ITAPIRAPUÃ) - INÍCIO DA DUPLICAÇÃO, Segmento: km 289,70 ao km 471,70, Extensão:
182,00 km, Trecho 2: BR-070/GO - Contorno de Aragarças DIV DF/GO - DIV GO/MT,
Subtrecho: ENTR BR-158 (P/ BOM JARDIM DE GOIÁS) - DIV GO/MT (RIO ARAGUAIA),
Segmento: km 8,00 ao km 14,30, Extensão: 6,30 km, que será prestado nas condições
estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao Edital. Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 25/06/2025.
Valor Total: R$ 18.332.785,12. Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).

                            

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