DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 2 A SERVICOS DE VEICULOS LTDA
14185.021743/2022-21
ND
20.248.161-1
. 3D TRANSPORTES E NAVEGACAO DE APOIO MARITIMO
LT DA
14152.087941/2022-34
AI
22.342.998-8
. AGM FOOD SERVICE EIRELI
14152.048113/2022-81
AI
22.303.170-4
. CASTEL GOURMET EIRELI
14152.109830/2022-96
AI
22.364.887-6
. CEZAR D DA COSTA
14152.142052/2022-47
AI
22.397.109-0
. CIA DO SUCO LANCHONETE LTDA
14185.022412/2022-16
ND
20.248.869-1
. CMR 
BRASIL 
PRODUCAO 
E 
COMERCIALIZACAO
HORTOFRUTICOLA LT
14152.114474/2022-22
AI
22.369.531-9
. COMERCIAL HAMAD EIRELI
14185.008477/2022-41
ND
20.234.002-3
. CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.121373/2022-16
AI
22.376.430-2
. EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS SAPUCAIAS
III SPE
14152.144937/2022-81
AI
22.399.994-6
. F. RICARDO DO NASCIMENTO
14185.019030/2022-05
ND
20.245.260-3
. FRANCISCA DAS VITORIAS DO NASCIMENTO FERNANDES
14185.023220/2022-19
ND
20.249.740-2
. GILIANE TEIXEIRA COSTA
14152.116808/2022-01
AI
22.371.865-3
. GIOVANI GENAZIO MONTEIRO
14185.022578/2022-24
ND
20.249.040-8
. HSM LOCACOES EIRELI
14185.023192/2022-30
ND
20.249.709-7
. IMPERIAL PONTA NEGRA LTDA
14152.113479/2022-38
AI
22.368.536-4
. IMPERIAL PONTA NEGRA LTDA
14152.118022/2022-10
AI
22.373.079-3
. J J CAR PECAS E SERVICOS EIRELI
14185.022478/2022-06
ND
20.248.936-1
. JUDITE CRUZ DO NASCIMENTO SOUZA
14152.112515/2022-46
AI
22.367.572-5
. M B COMERCIAL METALURGIA EIRELI
14152.083313/2022-80
AI
22.338.370-8
. M B COMERCIAL METALURGIA EIRELI
14152.083318/2022-11
AI
22.338.375-9
. M B COMERCIAL METALURGIA EIRELI
14152.083321/2022-26
AI
22.338.378-3
. M B COMERCIAL METALURGIA EIRELI
14152.083323/2022-15
AI
22.338.380-5
. M B COMERCIAL METALURGIA EIRELI
14152.083326/2022-59
AI
22.338.383-0
. M B COMERCIAL METALURGIA EIRELI
14152.083329/2022-92
AI
22.338.386-4
. M B COMERCIAL METALURGIA EIRELI
14185.014695/2022-14
ND
20.240.591-5
. ML TRANSPORTES EIRELI
14152.138862/2022-07
AI
22.393.919-6
. ML TRANSPORTES EIRELI
14152.144960/2022-75
AI
22.400.017-9
. ML TRANSPORTES EIRELI
14152.144962/2022-64
AI
22.400.019-5
. ML TRANSPORTES EIRELI
14152.144966/2022-42
AI
22.400.023-3
. ML TRANSPORTES EIRELI
14152.144969/2022-86
AI
22.400.026-8
. ML TRANSPORTES EIRELI
14185.023193/2022-84
ND
20.249.710-1
. O. V. DE OLIVEIRA E SILVA
14152.146398/2022-14
AI
22.401.455-2
. PAI DEGUA SERVICOS DE ALIMENTACAO E BAR LTDA
14185.020413/2022-18
ND
20.246.727-9
. PERSONAL EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
14185.022122/2022-64
ND
20.248.560-9
. PLANO URBANISMO LTDA
14152.123867/2022-27
AI
22.378.924-1
. PLANTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS EXTRATOS E
S A N EA N
14152.111091/2022-01
AI
22.366.148-1
. PRESTON & ALCANTARA RESTAURANTE LTDA
14185.021387/2022-45
ND
20.247.776-2
. QMD LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA
14152.141071/2022-56
AI
22.396.128-1
. REENCONTRO CLINICA TERAPEUTICA EIRELI
14185.019225/2022-47
ND
20.245.463-1
. RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI
14152.106675/2022-56
AI
22.361.732-6
. RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI
14152.106707/2022-13
AI
22.361.764-4
. RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI
14152.107919/2022-18
AI
22.362.976-6
. RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI
14152.107937/2022-08
AI
22.362.994-4
. RESTAURANTE PIZZARIA E CAFETERIA ITALY'S EIRELI
14152.107945/2022-46
AI
22.363.002-1
. SAFRA SAO FRANCISCO ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA
14152.103449/2022-13
AI
22.358.506-8
. VITRINNI HALL LTDA
14152.146399/2022-69
AI
22.401.456-1
. VITRINNI HALL LTDA
14152.146401/2022-08
AI
22.401.458-7
ELOÍSA DA LUZ BIASUZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 8EJFGR Nº 70, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/RN, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ALPHA RENT CAR CORRETORA E LOCADORA LTDA
14185.003249/2022-84
ND
20.228.564-2
. BARCA E BARCA LTDA
14185.031811/2021-89
ND
20.219.093-5
. BRAZIL HOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.179956/2021-47
AI
22.209.296-3
. BRAZIL HOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.179957/2021-91
AI
22.209.297-1
. BRAZIL HOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.179958/2021-36
AI
22.209.298-0
. BRAZIL HOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.179959/2021-81
AI
22.209.299-8
. BRAZIL HOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.179960/2021-13
AI
22.209.300-5
. BRAZIL HOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14185.030944/2021-38
ND
20.218.192-8
. CHAPARRAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
14152.164433/2021-04
AI
22.193.778-1
. CHAPARRAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
14152.164436/2021-30
AI
22.193.781-1
. CHAPARRAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
14185.028359/2021-78
ND
20.215.520-0
. COMERCIAL ANDRADE SERVICOS LTDA
14152.102300/2021-36
AI
22.132.317-1
. COMERCIAL ANDRADE SERVICOS LTDA
14152.102301/2021-81
AI
22.132.318-0
. COMERCIAL ANDRADE SERVICOS LTDA
14152.102302/2021-25
AI
22.132.319-8
. COMERCIAL ANDRADE SERVICOS LTDA
14185.017462/2021-92
ND
20.204.404-1
. COSTA DOURADA - PAIVA GOMES BIB EMPREENDIMENTOS IM
14185.025771/2021-36
ND
20.212.843-1
. CSP INDUSTRIA E SERVICOS LTDA
14185.017058/2021-19
ND
20.203.996-0
. F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE EIRELI
14152.197220/2021-51
AI
22.226.527-2
. F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE EIRELI
14152.197225/2021-83
AI
22.226.532-9
. F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE EIRELI
14152.197230/2021-96
AI
22.226.537-0
. F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE EIRELI
14152.197243/2021-65
AI
22.226.550-7
. F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE EIRELI
14152.197251/2021-10
AI
22.226.558-2
. F. SALVADOR DE SOUZA TRANSPORTE EIRELI
14152.197252/2021-56
AI
22.226.559-1