DOU 08/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 28, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 346/2020 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.000868/2020-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
RS - DNIT. Contratado: 92.653.666/0001-67 - SELTEC VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA.
Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo
em vista o não cumprimento, pela contratada, de cláusulas relevantes do ajuste, mais
especificamente aquelas relativas ao tempestivo pagamento de salários e auxílio
alimentação dos trabalhadores, além da falta de comprovação de recolhimento do fgts da
competência outubro e novembro, e da inscrição negativa no sicaf, devido à falta de
apresentação da certidão negativa de débitos junto à receita federal do brasil, tudo
conforme a nota técnica nº: 9/2023/selog - caf - rs/caf - rs/sre - rs e o despacho decisório
nº 49/2023/selog - caf - rs/caf - rs/sre - rs.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 344/2020 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.000868/2020-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
RS - DNIT. Contratado: 02.233.896/0001-84 - SELTEC SISTEMAS DE SEGURANCA E S E R V I CO S
LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original,
tendo em vista não cumprimento de cláusulas do contrato, especificamente aquelas
relativas ao atraso no pagamento de salários e auxílio alimentação dos trabalhadores, não
pagamento de rescisões de contrato de trabalho de empregados vinculados ao contrato,
falta de comprovação de recolhimento do fgts da competência novembro, interrupção na
prestação dos serviços na unidade local de santa maria e a inscrição negativa no sicaf
devido a falta de certidão negativa de débitos junto à receita federal do brasil..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 08/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00344/2020 publicado no D.O de 2020-06-08, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.399.822,18. Leia-se: Valor Total: R$ 1.677.589,80. Onde se lê:
Vigência: 04/06/2020 a 07/02/2022. . Leia-se: Vigência: 07/02/2023 a 04/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00346/2020 publicado no D.O de 2020-06-08, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 368.775,00. Leia-se: Valor Total: R$ 441.362,80. Onde se lê:
Vigência: 07/06/2020 a 07/02/2022. . Leia-se: Vigência: 07/02/2023 a 07/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 504/2022
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por
intermédio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o
resultado da licitação em epígrafe. Licitante vencedor: G Prado Comércio e Construção
Eireli, CNPJ 17.792.041/0001-60; pelo valor negociado de R$ 717.000,00 (Setecentos e
dezessete mil reais). Processo Administrativo SEI! nº 50608.000567/2022-39. Data da
Homologação: 2/2/2023.
ANDRÉ TEIXEIRA HERNANDES
Superintendente Regional no Estado de São Paulo -
Substituto
(SIDEC - 07/02/2023) 393025-39252-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº UT/23-002/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Flávio Ferreira
Assis. PERMISSIONÁRIA: AGROMINAS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, representado
pelo senhor Renato Antônio Borghetti. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso nº UT/23 - 002/2023 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO
GERALDO ARAGUAIA) a DIV TO/GO, subtrecho FIM PISTA DUPLA ARAGUAINA - ENTR TO-
226(A), SNV 153BTO0120, segmento no km 154, com extensão de 500 metros, por 10,8051
metros de largura, perfazendo uma área total de 5.402,55 m2 com ocupação pontual para
implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso
é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT,
conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de
março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no DESPACHO / SRE - TO do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 03 de fevereiro de 2023,
através do documento SEI n° 13644367. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR:
O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 412.646,80
(Quatrocentos e doze mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1 do referido contrato. A autorização do uso do objeto da
presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 1.4.3 do referido
contrato. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50623.000447/2021-62
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023.
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 540004
Nº Processo: 72031.011887/2022-29.
Dispensa Nº 11/2022. Contratante: SPOA/MTUR.
Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total: R$ 295.720,37. Data
de Assinatura: 01/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 119/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
193187. , publicada no D.O.U de 21/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de
preços para aquisição de mobiliário para uso nas áreas de escritório dos edifícios do Banco
Central do Brasil, em Brasília/DF. Novo Edital: 08/02/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço:
Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 20.andar BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
08/02/2023 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
01/03/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME SAIDELES GENRO
Pregoeiro
(SIDEC - 07/02/2023) 173057-17804-2023NE000216
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 179450. Objeto: licenciamento de uso das taxas ICE Libor. Empresa: ICE
Benchmark Administration Limited. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.
Justificativa: Inviabilidade de competição. Valor: R$183.806,10. Ratificação: Haroldo Jayme
Martins Froes Cruz - Chefe do Deinf. Data: 6.2.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 49/2021-BCB/DEMAP. PE 201209 Objeto: 942 (novecentos e quarenta
e dois) itens de móveis e utensílios considerados antieconômicos. Doador: Banco Central
do Brasil. Donatário: OSCIP Programando o Futuro. CNPJ: 05.014.680/0001-16. Base Legal:
Decreto nº 9.373/2018 e Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura: 24/01/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 224907. Contrato: Bacen/ADBHO-50074/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Kanastra Soc. de Crédito Direto S.A.. CNPJ
49.288.113/0001-23. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado.
Assinatura: 07.2.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 224112. Contrato: Bacen/ADSPA-50038/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: SUPERBID PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ
35.084.163/0001-84. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 07/02/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Eletrônico nº 122709. Contrato: Bacen/ADRJA-50072/2023. Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: PENTÁGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS. CNPJ 17.343.682/0001-38. Sem ônus para o Banco Central.
Vigência:
indeterminada. Assinatura:
03.02.2023.
Inexigibilidade
de licitação por
inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993.
Processo Eletrônico nº 123125. Contrato: Bacen/ADRJA-50012/2023. Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A. CNPJ
40.429.946/0001-92. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada. Assinatura:
03.02.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25,
caput, da Lei nº 8.666/1993.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos aprovados pelo departamento de organização do sistema financeiro
201213
- BRCondos
Sociedade
de Crédito
Direto
S.A.
Assunto: autorização
para
funcionamento; sede em Joinville (SC); capital inicial de R$2.000.000,00; controladores:
Alessandre Henrique do Nascimento e Dalton Dhiergo Fernandes (AGC de 8.11.2021 e
Acordo de Quotistas de 19.9.2022). Decisão: Chefe. Data: 3.2.2023.
207024 - Conta Pronta Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 12.473.687). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade de emissor de
moeda eletrônica; sede em Barueri (SP); capital social de R$15.302.100,00; controladores:
Eurico Ferreira Rangel Junior, Paulo Cesar Rebuzzi Cerqueira, Paulo da Costa Neves Junior
e Gesilda Ferreira Lima Batista. Decisão: Chefe. Data: 3.2.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial nº 26, de 6.2.2023, seção 3, página 122, referente
ao processo aprovado: PE 219310 - ZM Sociedade de Crédito Direto S/A., onde
se
lê: 
"capital
inicial 
de
R$1.500.000,00", 
leia-se:
"capital 
inicial
de
R$3.000.000,00".
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe