DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21451.000128/2022-59 - Contrato nº 25897205/2022 - Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 -
Contratada: CLÍNICA SÃO CARLOS S.A - CNPJ/MF Nº 33.804.212/0001-80 . Objeto:
contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Hospitalares oncológicos.
Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 25770322. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 5 anos contados de
06/02/2023. Data de assinatura: 06/02/2023. Assinam pela Contratante: Gustavo Cireli
Areal - Superintendente Regional e Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de Finanças e
Administração; Assinam pela Contratada: José Luiz Affonso Fuser e Marleide Cardoso de
Jesus Varella.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA 
-
INCRA 
NO 
MARANHÃO. 
Processo
nº 
54000.122390/2021-30.
54000.005496/2022-51, AUTORIZA O USO do bem imóvel situado no PA Conceição Rosa,
de propriedade do Incra, à Cooperativa Mista das Áreas de Reforma Agrária do Vale do
Itapecuru - COOPEVI, CNPJ nº 17.158.147/0001-07, representado por sua Diretora
Presidente Maria Alzerina Carneiro Montelo, CPF nº ***.530.093-**, RG nº 014609772000-
0, SSP-MA, residente no Povoado 17 Abril, S/N, CEP: 65485-000, Jacaré- Itapecuru
Mirim/MA, Data da Assinatura: 30/01/2023. Signatário: Levi Pinho Alves- Superintendente
Regional Substituto.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO MARANHÃO. Processo nº 54000.122505/2021-96. CEDE O USO do
bem imóvel localizado no Povoado Josias, na Gleba Federal Colone, município de Zé
Doca/Ma, cuja a área soma 2.000,00 m² para o imóvel requerido, onde não constam
benfeitorias do INCRA; de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal de Zé Doca, com
inscrição no CNPJ nº 12.122.065/0001-99, situada à Av. Militar, s/n, Vila do BEC, CEP Nº
65.365.000 - Zé Doca - MA, representada pela Prefeita MARIA JOSENILDA CUNHA
RODRIGUES, CPF nº 476.372.342-15, RG nº 0379686920093, órgão expedidor-SESCSP/MA e
domiciliado à Rua Floresta, 220, Retorno, CEP 65365-000, município de Zé Doca-MA, Data
da Assinatura: 23/01/2023. Signatário: Levi Pinho Alves- Superintendente Regional
Substituto.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO MARANHÃO. Processo nº 54000.008927/2022-79. CEDE O USO do
bem imóvel localizado no PA Alta Floresta, município de Bom Jesus das Selvas/Ma, cuja a
área soma 1.536,979,00 m² para o imóvel requerido, onde não possui benfeitorias
edificadas pelo INCRA; de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal de Bom Jesus das
Selvas, com inscrição no CNPJ nº 01.612.668/0001-52, situada à rua Rua João Fa b r i c a n t e
s/nº - Bairro: JK, CEP nº 65.395-000, município de Bom Jesus das Selvas-MA, representada
pelo Prefeito Luis Fernando Lopes Coelho, CPF nº 700.483.043-87, RG nº 85427934, órgão
expedidor - SSP/MA e domiciliada à rua Juscelino Kubischek, 821, Centro, Bom Jesus das
Selvas-MA, Data da Assinatura: 30/01/2023. Signatário: Levi Pinho Alves- Superintendente
Regional Substituto.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA NO MARANHÃO. Processo nº 54000.122390/2021-30. CEDE O USO do
bem imóvel localizado no Povoado Bom Jesus, PA Terra Prometida, município de Zé
Doca/Ma, cuja a área soma 5.639,05 m² para o imóvel requerido, onde não constam
benfeitorias do INCRA; de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal de Zé Doca, com
inscrição no CNPJ nº 12.122.065/0001-99, situada à Av. Militar, s/n, Vila do BEC, CEP Nº
65.365.000 - Zé Doca - MA, representada pela Prefeita MARIA JOSENILDA CUNHA
RODRIGUES, CPF nº 476.372.342-15, RG nº 0379686920093, órgão expedidor-SESCSP/MA e
domiciliado à Rua Floresta, 220, Retorno, CEP 65365-000, município de Zé Doca-MA, Data
da Assinatura: 23/01/2023. Signatário: Levi Pinho Alves- Superintendente Regional
Substituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 373046
Número do Contrato: 364/2020.
Nº Processo: 54000.010485/2020-21.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO R.G.NORTE-INCRA/SR-19.
Contratado: 06.248.164/0001-19 - JOSE AVAILTON DA CUNHA - ME. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 364/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/02/2023 a 03/02/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 4.174,10. Data de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 373046
Nº Processo: 54000067542202213. Objeto: O objeto da presente
licitação
é
a
escolha
da
proposta mais
vantajosa
para
a
aquisição
de
equipamentos para cozinha industrial, com instalação, conforme descrito nos
anexos e relação de itens, no âmbito do Projeto PRA TU RN, que consiste em
um espaço físico planejado onde os assentados de reforma agrária passam a
ter treinamento, para comercializar e participar da cadeia econômica voltada
para o turismo do RN.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 07/02/2023 das
09h00 às 11h00 e das 15h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Nilo Bezerra
Ramalho, 489, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/373046-
5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 07/02/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/02/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e Anexos disponíveis no site
www.gov.br/compras/pt-br..
JONAS LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/02/2023) 373046-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA), por meio de sua Superintendência Regional em MARABÁ -
SR(PA/SE), e o Município de Breu Branco visando integração à Rede Nacional de Cadastro
Rural e a disponibilização do acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Processo INCRA Nº 54000.128128/2022-80. Objeto: O presente Acordo tem por objeto o
cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
- CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o
estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do
Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022,
de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação
de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da Assinatura:
13/01/2023.
Signatário: João
Itaguary
Milhomem
Costa- Superintendente
Regional
Substituto.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 8/2021
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: LEE HECHT HARRISON CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (CNPJ
n º 57.119.018/0001-24). OBJETO: Contratação de uma Plataforma Digital para a prestação
de serviços de coaching online direcionado a até 230 (duzentos e trinta) executivos (dentre
Chefes de Departamento e Gerentes do BNDES), com funcionalidades específicas para
atender às necessidades do BNDES, conforme especificações constantes do Projeto Básico
e da Proposta apresentada pelo CONTRATADA. FINALIDADE DO ADITIVO: I- prorrogar o
prazo de vigência do Contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses.; II- promover a
alteração quantitativa do objeto contratual, por meio da inclusão de até 50 (cinquenta)
licenças adicionais para a prestação de serviço de coaching online direcionado a
capacitação de executivos (dentre chefes de departamento e gerentes do BNDES ) ,
representando um acréscimo da ordem de 25% do valor global original do CONTRATO OCS
Nº 008/2021, de modo que o seu valor global passará a ser de até R$ 1.688.437,50 (um
milhão, seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos); III- Substituir integralmente o Projeto Básico - Anexo I ao Contrato, pelo Projeto
Básico - Anexo I a este Aditivo, de forma a refletir a alteração referida no inciso II; IV-Fixar
a data-base de reajuste para as novas licenças contratadas. VALOR ORIGINAL DO
CONTRATO: Até R$ 1.334.750,00 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil e setecentos
e cinquenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 1.688.437,50 (um milhão,
seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3101000303. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº
13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 007/2023, de 01/02/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Chefe do APEC/DERHU, em conjunto com o
Superintendente da APEC, proferida em 01/02/2023, com fundamento na IP APEC/DEPARH
nº 002/2023, de 31/01/2023. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - AEM/TO, no uso de suas
atribuições legais, cumprimento ao disposto na Lei 2.812/2013, publicada no D.O.E. Nº.
4.034, em 27 de dezembro de 2013, na Lei 9.933, publicada em 20 de dezembro de 1999,
na Resolução do CONMETRO nº 08, artigo 29, publicado em 20 de dezembro de 2006, bem
como nos artigos 3º, II, III e IV, 26, § 4º e 28 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas no anexo do presente edital, que se
encontram em local incerto ou não sabido, ou que não foram encontradas nos endereços
constantes dos processos indicados, da instauração dos procedimentos administrativos em
seu desfavor ou da decisão proferida nos respectivos processos, abrindo-se prazo de 10
(dez) dias a partir da data de publicação deste Edital, para a apresentação de
defesa/recurso cabível. Os processos poderão ser examinados no Setor Jurídico da AEM-
TO, situada na Quadra 602 Sul, Avenida Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Bairro Plano
Diretor Sul, CEP 77.022-002, Palmas/TO, para onde deverão, também, ser encaminhadas as
defesas e recursos, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em revelia, com a
homologação dos autos de infração e respectivas decisões administrativas, aplicando-se as
penalidades cabíveis. Faculta-lhe, ainda, o uso do e-mail ajur@aem.to.gov.br, sujeito a
confirmação, bem como do telefone para informações/confirmação (63) 3218-2075. O não
cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei
10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da
competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará
em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
.
Processo
Razão Social ou Nome
CNPJ OU CPF Nº
.
176/2019
CAIO CESAR MARQUES COELHO
022.017.281-19
.
515/2018
WANESSA FERNANDES DA CUNHA
13.317.076/0001-97
.
1119/2019
DISTRIBUIDORA 
OCEANICA 
DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
00.641.304/0002-19
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DECISÃO FINAL
.
Processo
Razão Social ou Nome
CNPJ OU CPF Nº
.
176/2022
ZUZA IND. E COM. DE ALHJO LTDA
ME
12.107.010/0001-00
.
MARCOS ANTÔNIO SOUSA SANTOS
LT DA
11.294.718/0001-54
GRAZIELLY SILVA DE OLIVEIRA CABRAL
Presidente da AEM-TO