DOU 07/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
TERMO DE RETIFICAÇÃO - UASG 170075
Número do Contrato: 18/2011.
Nº Processo: 19964.107794/2019-90.
Dispensa. Nº 141/2011. Contratado: 13.621.274/0001-40 - TOMACOM ADMINISTRADORA
DE BENS E IMOVEIS LTDA. Objeto: Retificação de Publicação. Extrato de termo aditivo nº
4/2021, publicado no D.O.U de 15.12.2021, seção 3. Onde se lê: valor total atualizado do
contrato: R$ 1.464.000,00; leia-se: valor total atualizado do contrato: R$ 486.340,80.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2022-11-21, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.636.862,90. Leia-se: Valor Total: R$ 893.331,13.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-09-23, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.636.862,90. Leia-se: Valor Total: R$ 893.331,13. onde se lê:
o presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 45,42% (quarenta e cinco inteiros
e quarenta e dois centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado
entre as partes, a partir de 03/11/2022, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo
do artigo 65 da lei nº 8.666/1993 . Leia-se: o presente termo aditivo tem por objeto a
supressão de 45,42% (quarenta e cinco inteiros e quarenta e dois centésimos por cento) do
valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 03/11/2022, com
fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.
a referida supressão abrange os itens 01 e 02 do pregão eletrônico n.º 06/2022,
correspondendo aos serviços de limpeza e conservação par sra/ba e posto de encarregado
para sra/ba.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2022 publicado no D.O de 2022-12-27, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.636.862,90. Leia-se: Valor Total: R$ 893.331,13.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-01-26, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 547.631,75. Leia-se: Valor Total: R$ 463.164,30.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-01-23, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 2.254.908,10. Leia-se: Valor Total: R$ 2.556.370,14.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 206/2022
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, via Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, pela Comissão Permanente de
Licitação, designada pela Portaria SPU/ME nº 3.773, de 28 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 02/05/2022, resolve ADIAR para 29/03/2023 a
Concorrência Pública Eletrônica SPU nº 206/2022, cuja sessão pública ocorreria em
07/02/2023, para venda do imóvel da União localizado à Rua Projetada 1, Lote 09,
desmembrado da área "A" do antigo Aeroporto, em Petrolina/PE.
O adiamento segue determinação apresentada pela Secretaria de Gestão do
Patrimônio da União em despacho decisório, com o objetivo de análises de interesse
público, econômico ou social do imóvel frente às novas diretrizes e políticas de governo.
VINICIUS BASTIANI TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 202/2022
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em
cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital
de Concorrência Pública Eletrônica nº 202/2022, homologa o resultado da licitação, cuja
sessão pública ocorreu em 31/01/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita:
ITEM 01: fração de 50% do imóvel localizado à Alameda Fábio, Lote 09 da
Quadra 02, Jardim Alhambra, Dourados/MS. Houve propostas para o item, tendo sido
declarada vencedora a proposta no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais),
realizada por Laércio Giovani Rodrigues, inscrito no CPF sob o nº ***.687.961-**.
ITEM 02: fração de 50% do imóvel localizado à Alameda Fábio, Lote 10 da
Quadra 02, Jardim Alhambra, Dourados/MS. Houve propostas para o item, tendo sido
declarada vencedora a proposta no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais),
realizada por Laércio Giovani Rodrigues, inscrito no CPF sob o nº ***.687.961-**.
Registre-se que, conforme previsto no referido Edital e em obediência ao artigo
504 do Código Civil Brasileiro, o coproprietário dos imóveis foi consultado e optou por não
exercer o direito de preferência.
CAMILA PORTO FASOLO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04982.002698/2011-11
INSTRUMENTO: Contrato de Transferência Gratuita de Posse
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
JOYCE LAYANE
FERREIRA
DOS
SANTOS -
CPF/CNPJ
***.575.854-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Celestina Rosa da Costa, nº 112, Igaci/AL, CEP 57620-
000 - sob NBP 1241500
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 155,45m² (cento e cinquenta e cinco vírgula quarenta e
cinco metros quadrados)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 122.319,41 (cento e vinte e dois mil trezentos e dezenove reais
e quarenta e um centavos)
FINALIDADE: Tendo em vista o disposto na Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, que
extinguiu a Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA e transferiu para a União seus bens
imóveis não operacionais, e considerando não se encontrarem os bens da União
sujeitos a usucapião, tem o TRANSMITENTE incorporado ao seu patrimônio os direitos
sobre a posse do imóvel ora transferido. Na melhor forma permitida em direito, e com
fundamento no inciso III do art. 16 da Lei nº 11.483/2007, o TRANSMITENTE transfere
ao ADQUIRENTE todo o direito, ação e posse do imóvel.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 (uma)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.483 de 13 de janeiro de 2010, Lei nº 12.348 de 15 de
dezembro de 2010, Decreto n° 9.035 de 20 de abril de 2017 e Portaria SPU/MP n° 200
de 29 de junho de 2010
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de dezembro de 2022.
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº: 10465.001553/95-83
Espécie: APOSTILA nº 002/2023 - Referente ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito,
firmado entre a UNIÃO e o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PENEDO - PENEDO PREVIDÊNCIA.
Objeto: Ratifica o Contrato de Cessão referente ao imóvel situado na Avenida Floriano
Peixoto, nº 28, no bairro Centro, município de Penedo, Alagoas, firmado em 14 de agosto
de 2020.
Assinatura: 06/02/2023, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 131 da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: SEI-ME n. 10154.143101/2019-92;
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa de Espelho d'Água;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: PETRÓLEO SABBÁ S/A - CPF/CNPJ n. **.*69.215/0002-**
OBJETO: Termo Aditivo que modifica as cláusulas sexta e sétima do Contrato de Cessão de
Uso Onerosa em Espaço em Águas Públicas contíguos ao imóvel caracterizado como
Terreno Marginal e Acrescido localizado na Rua Rio Quixito, n. 02 - Vila Buriti, Bairro
Distrito Industrial I, situado em Manaus, AM;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.497,56 m2
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso II, e §§ 2º a 5º e 7º, e 42 da Lei n. 9.636, de 15 de
maio de 1996, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei n. 9.760, de 5 de setembro
de 1946 e Portarias SPU n. 404, de 28 de dezembro de 2012 e SPU n. 7.145, de 13 de julho
de 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25 (vinte e cinco) anos de acordo o Termo SEI n. 28729985;
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: anualmente, o valor de R$ 4.897,02 (quatro mil oitocentos e
noventa e sete reais e dois centavos) e a título de retribuição por ocupação pretérita, o
valor de R$ 24.636,22 (vinte e quatro mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e dois
centavos), conforme Despacho SPU-AM-NUCIP (SEI n. 29689368);
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/01/2023, no Livro nº 1, às folhas 135-139, da
SPU/AM.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.109077/2021-87
INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da
União no Estado do Espírito Santo, Clezio Marcelino de Medeiros, Matrícula SIAPE nº
1577552, de acordo com o disposto na PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 713, de 23 de
janeiro de 2023.
OUTORGADO/INTERESSADO: Paquetá Investimentos LTDA, pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ
**.*31.883/0001-**, situada à Av. Carlos Moreira Lima, n°. 90, Bento Ferreira, Vitória/ES,
neste ato representada por seu administrador Nelson Chieppe de Saldanha, brasileiro,
casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n°. 2.037.426 SSP/ES e inscrito no
CPF/MF sob o n°. 144.248.447-06.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: localizado na Rua Pastor Almir dos Santos
Gonçalves, s/n, LT 04 QD 7, Ilha do Frade, CEP 29057-120, Vitória - ES, com as seguintes
dimensões e confrontações: Medindo de frente 26,00m, limitando-se com rua projetada;
lado direito mede 34,00m, limitando-se com uma servidão; fundos mede 26,10m,
limitando-se com uma servidão e, lado esquerdo, mede 28,40m limitando-se com o lote
n°3 da mesma quadra.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 825.906,19 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI
19688180.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 690,16m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 215 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c art. 20 do Decreto-Lei
3.438/41.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/01/2023
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n.º 10154.175315/2020-61
Outorgante: União - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/MS,
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
Outorgado: Luiz de Freitas Ribeiro, CPF ***.606.538-**.
Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso, firmado entre o
contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP n° L-BR-
1702-A, sobre o imóvel situado na Esplanada de Jupiá, casa 02, CEP: 79.656-000, Três
Lagoas/MS.
Fundamento Legal: art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto
nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio
de 2010 e no Art. 2 inciso IV da Portaria n° 14.094 de 30 de novembro de 2021.
Vigência: indeterminada.
Data de Assinatura: 03/02/2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo
nº 44104.001950/2022-82
-
Inexigibilidade
de Licitação
nº
908/2022.
PC/Contrato
nº 
01.034818.2022.
Contratada:
THE
UPTIME 
INSTITUTE
(BRASIL)
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 14.181.003/0001-83. Objeto: Adesão da
Dataprev ao Uptime Institute Membership durante um período de 24 (vinte e quatro)
meses, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Valor
Total: R$ 178.506,00 (cento e setenta e oito mil quinhentos e seis reais). Data da
assinatura: 01/02/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev.