DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 54000.018682/2022-50. Espécie: CEDER O USO do bem imóvel localizado no
PA Sol Nascente, município de Estreito/MA, cuja a área soma 169,00 m² para o imóvel
requerido, onde não possui benfeitorias edificadas pelo INCRA; de propriedade do Incra à
Prefeitura Municipal de Estreito, com inscrição no CNPJ nº 07.070.873/0001-10, situada à
Avenida Chico Brito, 902, Centro, Estreito/MA, CEP nº 65.975-000, município de
Estreito/MA, representada pelo Prefeito LEOARREN TULIO DE SOUSA CUNHA, CPF nº
215.438.603-209, RG nº 0357489420088, órgão expedidor - SSP/MA e domiciliada à Rua
Teotonio Vilela, 463, Planalto II, CEP 65975-000, município de Estreito/MA. Data da
Assinatura:
30/01/2023.
Signatário:
Levi 
Pinho
Alves-
Superintendente
Regional
Substituto.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 54000.018660/2022-90. Espécie: CEDER O USO do bem imóvel localizado no
PA Luís Rocha, município de Estreito/MA, cuja a área soma 270,50 m² para o imóvel
requerido, onde constam benfeitorias do INCRA oriundas da desapropriação do imóvel
(poço tubular, casa de força e caixa d'água); de propriedade do Incra à Prefeitura Municipal
de Estreito, com inscrição no CNPJ nº 07.070.873/0001-10, situada à Avenida Chico Brito,
902, Centro, Estreito/MA, CEP nº 65.975-000, município de Estreito/MA, representada pelo
Prefeito
LEOARREN
TULIO DE
SOUSA
CUNHA,
CPF
nº 215.438.603-209,
RG
nº
0357489420088, órgão expedidor-SSP/MA e domiciliado à Rua Teotonio Vilela, 463,
Planalto II, CEP 65975-000, município de Estreito/MA. Data da Assinatura: 30/01/2023.
Signatário: Levi Pinho Alves- Superintendente Regional Substituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 65/2023
PROCESSO DE REGULARIZACAO DE TERRITORIO QUILOMBOLA NR 54170.007024/2005-80
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E
REFORMA AGRARIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - INCRA/MG, designado pela Portaria
NR 128 de 01 de abril de 2020, publicada no D.O.U. de 02 de abril de 2020, no uso das
atribuicoes que lhe confere o art. 118 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela
Portaria nr 531, de 23 de marco de 2020, publicado no DOU de 24 de marco de 2020,
Secao I; TORNA PUBLICO que tramita nesta Superintendencia Regional, o Processo
Administrativo nr 54170.007024/2005-80, que trata da regularizacao fundiaria do territorio
da comunidade remanescente do QUILOMBO, que abrange terras localizadas no municipio
de Minas Novas/MG. O processo encontra-se na fase de elaboracao das pecas tecnicas
componentes do Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao - RTID. Assim,
COMUNICA aos detentores/ocupantes dos imoveis rurais abrangidos pela area objeto de
estudo, especificados a seguir, da coleta e levantamento de informacoes referentes as
propriedades identificadas como sobrepostos ou confinantes com a area pleiteada pela
comunidade
quilombola, haja
vista nao
lograr
exito nas
tentativas de
notificar,
pessoalmente ou via Correios:
.
Dados de Registro do Imovel
Detentor(es)/Ocupante(s)
CPF/ CNPJ
. Mat./Transc. nr 13.055 - CRI Minas Novas/MG
CBI Madeiras Limitada
04.515.103/0001-45
. Mat./Transc. nr 13.367 - CRI Minas Novas/MG
Estado de Minas Gerais
18.715.615/0001-60
. Não identificados
Delfim Jose Gomes Rodrigues
***.578.896-**
. Não identificados
Rômulo Quintino da Silva
***.966.996-**
. Mat./Transc. nr 10.088 - CRI Minas Novas/MG
Luciano Meireles
Guimaraes e
Maurício Salum Sabino
***.886.986-** ***.429.086-**
BATMAISTERSON SCHMIDT
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
O instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, no Estado de
Pernambuco, por intermedio de sua Pregoeira, torna publico o Resultado do Pregão
Eletrônico nº 2/2023. Empresa Vencedora do certame: PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA,
CNPJ Nº 33.930.039/0001-67, com o valor anual de R$967.361,04 para o Grupo 01.
ACACIA MARIA CHAGAS CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 08/02/2023)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a
Prefeitura Municipal de Bodó/RN. CNPJ: 01.612.374/0001-20 Objeto: Prorrogação por mais
18 (dezoito) meses, contados a partir de 13 de fevereiro de 2023. Vigência: 13/02/2023 a
13/08/2024. Proc. 54000.180925/2019-72 Assinatura: Natal/RN, 01 de Fevereiro de 2023.
Signatários: Leilianne Duarte Gurgel D'avila - Superintendente Regional do INCRA/RN e
Marcelo Marinho Porto Filho- Prefeito de Bodó/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 373072
Nº Processo: 54000.107599/2022-54.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.ESTADUAL DO R.G.DO SUL-INCRA/SR-
11.
Contratado:
01.248.111/0001-84
-
EMBRASG -
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a
prestação serviços continuados de limpeza, asseio e conservação diária, interna
e externa, com fornecimento de mão de obra exclusiva, incluindo materiais e
equipamentos, para atender as necessidades da
sede e da garagem da
superintendência regional do rio grande do sul - sr(rs), localizadas em porto
alegre/rs., com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total: R$
225.999,96. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 38/2023
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio de sua Superintendência Regional em
MARABÁ - SR(PA/SE), e o Município de REDENÇÃO visando integração à Rede Nacional de
Cadastro Rural e a disponibilização do acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural
(SNCR). Processo INCRA Nº 54000.068228/2022-40. Objeto: O presente Acordo tem por
objeto o cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de
Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem
cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no
art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei
nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a
conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da
Assinatura: 30/01/2023. Signatário: João Itaguary Milhomem Costa- Superintendente
Regional Substituto.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de locação de veículos, de forma indireta e contínua, incluindo
motoristas condutores devidamente habilitados, para o transporte de servidores e
colaboradores em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atendimento
das necessidades das áreas de abrangência da Superintendência da Zona Franca de Manaus
SUFRAMA, conforme localidades, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
JUSCELINO SILVA DE LIMA
Membro da Equipe de Apoio
(SIDEC - 08/02/2023) 193028-19205-2023NE111111
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.007530/2023-21.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 11.110.793/0001-18 - F.A.L. COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para distribuição a grupos populacionais
tradicionais e específicos às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional
temporária.
Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 06/08/2023. Valor Total: R$ 7.431.546,76.
Data de Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.008012/2023-25.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 00.097.626/0001-68 - BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de fornecimento de combustíveis (gasolina comum e etanol), sob demanda, com
cartões magnéticos individuais de abastecimento e sistema próprio ou contratado de
gerenciamento eletrônico das unidades de abastecimento (posto de combustível), para
abastecimento da frota de veículos oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2024. Valor Total: R$ 66.840,00. Data
de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome - MDS,
torna público a Ata de Registro de Preços n°02/2023, oriunda do pregão Eletrônico n. º
02/2023, Processo 71000.042211/2022-81, objeto: Contratação de empresa especializada
em prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, conforme condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fornecedor: MUNDIAL RESIDENCE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA. CNPJ. 00.502.302/0001-68. Item 1. Valor total da Ata: R$ 411.978,00
(quatrocentos e onze mil novecentos e setenta e oito reais). Data de Assinatura:
07/02/2023.Vigência: 07/02/2023 a 07/02/2024.