DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
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26. Data-limite para recursos contra questões da Prova Objetiva e gabarito preliminar
04/04/2023
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27. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra questões da Prova Objetiva
07/04/2023
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28. Divulgação do gabarito definitivo da Prova Objetiva
10/04/2023
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29. Convocação para o desempate de notas relativas ao resultado da Prova Objetiva
14/04/2023
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30. Data-limite para entrega de documentação requerida para o desempate na Prova Objetiva
17/04/2023
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31. Divulgação das notas apuradas na Prova Objetiva
19/04/2023
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32. Data-limite para recursos contra a apuração de notas da Prova Objetiva
20/04/2023
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33. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a apuração de notas da Prova Objetiva
24/04/2023
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34. Divulgação do resultado definitivo da Prova Objetiva
24/04/2023
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35. Divulgação do resultado preliminar da Prova Discursiva
08/05/2023
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36. Data-limite para recursos contra o resultado preliminar da Prova Discursiva
10/05/2023
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37. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado preliminar da Prova Discursiva
15/05/2023
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38. Divulgação do resultado definitivo da Prova Discursiva
15/05/2023
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39. Convocação para o desempate de notas relativas ao Painel de Notas (Prova Objetiva + Prova Discursiva)
15/05/2023
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40. Data-limite para entrega de documentação requerida para o desempate Painel de Notas (Prova Objetiva + Prova Discursiva)
17/05/2023
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41. Divulgação do Painel de Notas (Prova Objetiva + Prova Discursiva)
18/05/2023
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42. Data-limite para recursos contra o Painel de Notas (Prova Objetiva + Prova Discursiva)
21/05/2023
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43. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o Painel de Notas (Prova Objetiva + Prova Discursiva)
22/05/2023
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44. Convocação de candidatos para avaliação biopsicossocial (PcD) e heteroidentificação (negros)
22/05/2023
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45. Data de início do período de avaliações biopsicossociais para candidatos PcD e de heteroidentificações para candidatos negros
24/05/2023
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46. Data de término do período de avaliações biopsicossociais para candidatos PcD e de heteroidentificações para candidatos negros
25/05/2023
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47. Divulgação do resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro)
26/05/2023
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48. Data-limite para recursos contra o resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato
negro)
26/05/2023
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49. Data da reavaliação presencial (se necessária) de candidato inscrito como PcD ou negro
29/05/2023
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50. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da
heteroidentificação (candidato negro)
29/05/2023
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51. Divulgação do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro)
30/05/2023
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52. Divulgação do Resultado Final do concurso
30/05/2023
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53. Data-limite para recursos contra o Resultado Final do concurso
01/06/2023
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54. Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o Resultado Final do concurso
02/06/2023
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55. Divulgação do Resultado Final do concurso (após recursos)
02/06/2023
* As datas e períodos estabelecidos neste anexo (CRONOGRAMA) são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CEFET-MG. Caso haja alteração, ela será
previamente comunicada por meio de Edital (ou informativo) na página oficial do concurso na Internet.
EDITAL Nº 28, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO ANO 2023
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), Prof. Dr. Flávio Antônio dos Santos, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base
na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, do Decreto
8.260/2014, e na Resolução CD-028/2022, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos
para provimento efetivo de vaga da CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, no nível 1 da Classe D I, lotada neste Centro Federal e destinada ao DEPARTAMENTO
DE INFORMÁTICA, GESTÃO E DESIGN do CAMPUS DIVINÓPOLIS, de acordo com a seguinte discriminação:
1 - DO LOCAL OFICIAL DO CONCURSO NA INTERNET
1.1 - PÁGINA OFICIAL: www.concursopublico.cefetmg.br.
1.1.1 - Considera-se como local oficial de publicações acerca do concurso na Internet o repositório mencionado no item 1.1, bem como as páginas subjacentes ao endereço
apontado.
1.2 - Na forma da legislação vigente, os atos necessários serão, também, publicados no Diário Oficial da União (DOU), o qual é disponibilizado no portal da Imprensa Oficial
(https://www.in.gov.br) - Seção 3. Após a homologação do concurso, os atos específicos de pessoal (nomeação) serão publicados na seção 2 do DOU.
1.3 - É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões,
informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente concurso.
2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 - O concurso público será regido pela Resolução CD 028/2022, disponível na página oficial do concurso, que estabelece as normas aplicáveis para os concursos públicos que
selecionam docentes para o ingresso na Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível 1 da classe D I, em Regime de Trabalho de 40 horas em tempo integral, com Dedicação Exclusiva
(DE) no âmbito do CEFET-MG, por este Edital e seus anexos, pelos demais editais complementares e instruções publicadas na página oficial do certame na Internet, sendo executado pelo CEFET-
MG.
2.1.1 - Em caso de divergência entre normas contidas neste Edital e as normas gerais, aprovadas pela Resolução CD 028/2022, prevalecerão as últimas.
2.2 - O ato autorizativo deste concurso é o Decreto 8.260/2014, que aprova, como instrumento de gestão de pessoal, o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico (BPEq).
2.3 - Dadas as previsões legais específicas, as regras do edital observarão os critérios de reservas de vagas para pessoas com deficiência (PcD) e para negros. Os candidatos
concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e os candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, quando convocados nos termos deste Edital, serão
submetidos, respectivamente, à avaliação biopsicossocial de sua condição por equipe multidisciplinar e à heteroidentificação da cor-etnia autodeclarada por parte de comissão especialmente
constituída para esse fim.
2.4 - As provas previstas para a Primeira e Segunda Fases do concurso, detalhadas na Seção 8 do presente Edital, serão aplicadas nas localidades de oferta das respectivas vagas.
2.4.1 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a aplicação das provas nas localidades de origem das vagas ofertadas, poderão ser adotadas outras
localidades na mesma região para a sua realização.
2.4.2 - A avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrem como PcD ocorrerá somente na cidade de Belo Horizonte.
2.4.3 - O procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros será realizado nas localidades de oferta das respectivas vagas.
3 - DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
3.1 - O concurso destina-se a provimento de cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme a Lei nº 12.772/2012.
3.2 - O candidato aprovado será nomeado e empossado em observância ao que determina a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União,
das autarquias e das fundações públicas federais, e ingressarão sempre no Nível 1 da Classe D I, conforme Plano de Carreira definido no art. 10, pela Lei 12.772/2012.
3.3 - O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva, às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional e
impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, observado o que dispõe o artigo 21 da Lei 12.772/2012
3.4 - São atribuições do cargo de professor as atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e gestão institucional, além daquelas previstas em legislação específica, constantes de
planos de trabalho e de programas elaborados pelas instâncias competentes da Instituição ou de atos emanados dos Conselhos Superiores ou Especializados e demais disposições do Estatuto e
do Regimento do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), e outras obrigações decorrentes da legislação federal ou da normatização interna do CEFET-MG.
4 - DAS ESPECIFICAÇÕES DO CONCURSO
4.1 - O presente concurso público destina-se ao provimento de vaga existente, respeitado o plano orçamentário, a conveniência e oportunidade da Administração no prazo de validade
do concurso, bem como a formação de CADASTRO DE EXCEDENTES para eventuais posteriores necessidades do CEFET-MG, nesse mesmo período, nos termos do Anexo II do Decreto
9739/2019.
4.2 - O concurso será realizado para o provimento da seguinte vaga:
Quadro I - Especificação da Vaga
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Campus
Departamento
Área
Qualificação mínima
Regime de Trabalho
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Divinópolis
(MG)
Departamento
de
Informática, Gestão e
Design
1.03.01.02-0 Linguagem Formais e Autômatos
1.03.01.04-6 Lógicas e Semântica de Programas
1.03.01.03-8 Análise de Algoritmos e Complexidade de Computação
1.03.03.01-4 Linguagens de Programação
1.01.04.03-8 Matemática Discreta e Combinatória
Bacharelado em Engenharia de
Computação,
Ciência
da
Computação ou Sistemas de
Informação ou Licenciatura em
Ciência da Computação
40
horas
semanais
com
Dedicação Exclusiva (DE)
* Fonte: Tabela oficial de Áreas do Conhecimento disponibilizada no portal do CNPq
Quadro II - Vaga e Quantitativo de Classificados em Cadastro de Excedentes