DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Orientação de dissertação de mestrado
2 pontos por dissertação concluída
. Coorientação de dissertação de mestrado
1 ponto por dissertação concluída
. Orientação de tese de doutorado
4 pontos por tese concluída
. Coorientação de tese de doutorado
2 pontos por tese concluída
. Supervisão de bolsista de pós-doutorado
1 ponto por ano
. Bolsista de produtividade e pesquisa
4 pontos por ano
. Participação em bancas de dissertação de mestrado (exceto quando orientador e coorientador)
0,5 ponto por banca
. Participação em bancas de tese de doutorado (exceto quando orientador e coorientador)
1 ponto por banca
. Participação em bancas de qualificação de doutorado (exceto quando orientador e coorientador)
0,5 ponto por banca
. Artigo em periódico classificação Qualis/CAPES A1 e A2*
. Artigo em periódico classificação Qualis/CAPES B1 e B2*
3 pontos por artigo
. Artigo em periódico classificação Qualis/CAPES B3*
2 pontos por artigo
. Artigo em periódico classificação Qualis/CAPES B4 e B5*
1 ponto por artigo
. Artigo completo em anais de congresso internacional
2 pontos por artigo
. Resumo em anais de congresso internacional
0,5 ponto por resumo
. Artigo completo em anais de congresso nacional
1 ponto por artigo
. Resumo em anais de congresso nacional
0,2 ponto por resumo
. Autor de livro publicado no exterior
6 pontos por livro
. Autor de capítulo de livro publicado no exterior
2 pontos por capítulo
. Autor de livro publicado no Brasil
4 pontos por livro
. Autor de capítulo de livro publicado no Brasil
1,5 ponto por capítulo
. Editor de periódico editado no exterior
6 pontos por periódico
. Editor de periódico editado no Brasil
2 pontos por periódico
. Pedido de depósito de patente
1 ponto por pedido
. Carta de patente concedida
5 pontos por carta
. Registro de desenho industrial
2 pontos por registro
. Registro de Software
2 pontos por registro
. Registro de Modelo de Utilidade
1 ponto por registro
. Participação em corpo editorial em periódicos editados no exterior
1 ponto por periódico
. Participação em corpo editorial em periódicos editados no Brasil
0,5 ponto por periódico
. Participação como revisor de periódico editado no exterior
0,5 ponto por periódico
. Participação como revisor de periódico editado no Brasil
0,5 ponto por participação
. Participação como revisor de evento realizado no exterior
0,2 ponto por participação
. Participação como revisor de evento realizado no Brasil
0,2 ponto por participação
. Participação em evento científico no exterior com apresentação de trabalho
0,5 pontos por participação
. Participação em evento científico nacional ou internacional no Brasil com apresentação de trabalho
0,2 ponto por participação
. Coordenador de projeto de extensão financiado por agência oficial de fomento
2 pontos por projeto por ano
. Membro de equipe executora de projeto de extensão financiado por agência oficial de fomento
0,5 ponto por projeto por ano
. Coordenador de projeto de extensão com financiamento privado
1 ponto por projeto por ano
. Membro de equipe executora de projeto de extensão com financiamento privado
0,5 ponto por projeto por ano
* Ou o correspondente em caso de reclassificação pela CAPES.
EDITAL Nº 30, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO ANO 2023
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG-, Prof. Dr, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da
República Federativa do Brasil, na Lei 8.112/90 e suas alterações, na Lei 12.772/2012 e suas alterações, nos termos do Decreto 9.739/2019 e suas alterações, do Decreto 8.260/2014, e na
Resolução CD-028/2022, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento
efetivo de vaga da CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO, no nível 1 da Classe D I, lotada neste Centro Federal e destinada ao DEPARTAMENTO DE
COMPUTAÇÃO E MECÂNICA do CAMPUS LEOPOLDINA, de acordo com a seguinte discriminação:
1 - DO LOCAL OFICIAL DO CONCURSO NA INTERNET
1.1 - PÁGINA OFICIAL: www.concursopublico.cefetmg.br.
1.1.1 - Considera-se como local oficial de publicações acerca do concurso na Internet o repositório mencionado no item 1.1, bem como as páginas subjacentes ao endereço
apontado.
1.2 - Na forma da legislação vigente, os atos necessários serão, também, publicados no Diário Oficial da União (DOU-, o qual é disponibilizado no portal da Imprensa Oficial
(https://www.in.gov.br- - Seção 3. Após a homologação do concurso, os atos específicos de pessoal (nomeação- serão publicados na seção 2 do DOU.
1.3 - É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões,
informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente concurso.
2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 - O concurso público será regido pela Resolução CD 028/2022, disponível na página oficial do concurso, que estabelece as normas aplicáveis para os concursos públicos que
selecionam docentes para o ingresso na Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Nível 1 da classe D I, em Regime de Trabalho de 40 horas em tempo integral, com Dedicação
Exclusiva (DE- no âmbito do CEFET-MG, por este Edital e seus anexos, pelos demais editais complementares e instruções publicadas na página oficial do certame na Internet, sendo executado
pelo CEFET-MG.
2.1.1 - Em caso de divergência entre normas contidas neste Edital e as normas gerais, aprovadas pela Resolução CD 028/2022, prevalecerão as últimas.
2.2 - O ato autorizativo deste concurso é o Decreto 8.260/2014, que aprova, como instrumento de gestão de pessoal, o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico (BPEq-.
2.3 - Dadas as previsões legais específicas, as regras do edital observarão os critérios de reservas de vagas para pessoas com deficiência (PcD- e para negros. Os candidatos
concorrentes às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD- e os candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros, quando convocados nos termos deste Edital, serão
submetidos, respectivamente, à avaliação biopsicossocial de sua condição por equipe multidisciplinar e à heteroidentificação da cor-etnia autodeclarada por parte de comissão especialmente
constituída para esse fim.
2.4 - As provas previstas para a Primeira e Segunda Fases do concurso, detalhadas na Seção 8 do presente Edital, serão aplicadas nas localidades de oferta das respectivas
vagas.
2.4.1 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados para a aplicação das provas nas localidades de origem das vagas ofertadas, poderão ser adotadas outras
localidades na mesma região para a sua realização.
2.4.2 - A avaliação biopsicossocial para candidatos que concorrem como PcD ocorrerá somente na cidade de Belo Horizonte.
2.4.3 - O procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros será realizado nas localidades de oferta das respectivas vagas.
3 - DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
3.1 - O concurso destina-se a provimento de cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, conforme a Lei nº 12.772/2012.
3.2 - O candidato aprovado será nomeado e empossado em observância ao que determina a Lei 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, e ingressarão sempre no Nível 1 da Classe D I, conforme Plano de Carreira definido no art. 10, pela Lei 12.772/2012.
3.3 - O regime de trabalho será de 40 (quarenta- horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva, às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional
e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, observado o que dispõe o artigo 21 da Lei 12.772/2012
3.4 - São atribuições do cargo de professor as atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e gestão institucional, além daquelas previstas em legislação específica, constantes
de planos de trabalho e de programas elaborados pelas instâncias competentes da Instituição ou de atos emanados dos Conselhos Superiores ou Especializados e demais disposições do
Estatuto e do Regimento do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG-, e outras obrigações decorrentes da legislação federal ou da normatização interna do
CEFET-MG.
4 - DAS ESPECIFICAÇÕES DO CONCURSO
4.1 - O presente concurso público destina-se ao provimento de vaga existente, respeitado o plano orçamentário, a conveniência e oportunidade da Administração no prazo de
validade do concurso, bem como a formação de CADASTRO DE EXCEDENTES para eventuais posteriores necessidades do CEFET-MG, nesse mesmo período, nos termos do Anexo II do Decreto
9739/2019.
4.2 - O concurso será realizado para o provimento da seguinte vaga:
Quadro I - Especificação da Vaga
.
Campus
Departamento
Área
Qualificação mínima
Regime de Trabalho
.
Leopoldina (MG-
Departamento de Computação e Mecânica
1.03.01.00-3
Teoria
da
Computação;
1.03.03.00-6
Metodologia
e
Técnicas
da
Computação
Bacharelado em Ciência da Computação,
Sistemas de Informação, Engenharia de
Computação, Engenharia Computacional
ou
Licenciatura
em
Ciência
da
Computação
40
horas
semanais
com
Dedicação Exclusiva (DE-
* Fonte: Tabela oficial de Áreas do Conhecimento disponibilizada no portal do CNPq