DOU 09/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 29, quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
nos meses de Marco e Abril
de 2019, conforme processo administrativo n.
23074.042080/2021-68 (Decisao n. 21/2022).
O valor atual da divida e de R$ 7.191,12. Da-se o prazo de 30 (trinta) dias para
a realizacao do pagamento (por meio de GRU de codigo de barras n. 89990000071-6
91120001010-0 95523162880-8 20092521802-5, paga exclusivamente no Banco do Brasil) e
apresentacao do comprovante. Fica garantido o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir
da publicacao desta notificacao, para que a empresa Antonio de Freitas Lopes Junior
12353644457 apresente recurso administrativo.
A 
ausencia 
de 
manifestacao
dara 
continuidade 
ao 
processo,
independentemente do comparecimento, conforme rito processual condizente as leis do
processo administrativo, e podera ensejar inclusao no CADIN e inscricao do credito na
divida ativa da Uniao.
A cobranca tem como fundamento a Lei n. 6.120/1974, as Resolucoes do
CONSUNI/UFPB n. 28/2014 e n. 19/2019 e o Termo de Cessão de uso n. 029/2018. O
processo
administrativo respectivo
pode ser
consultado
no endereco
eletronico
https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf (Processos > Consultar processos).
Em 8 de fevereiro de 2023
JAIRO DIAS INOCENCIO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendencia de Infraestrutura (SINFRA - UFPB) notifica a empresa
Maria Auxiliadora Dias de Franca Furtado, CNPJ 11.877.607/0001-70, a qual se encontra
em local nao sabido, da existencia de debitos provenientes de cessao de uso de imovel
localizado proximo ao HU, Campus I, assim como de taxas de energia e agua/esgoto
associadas, no periodo de Novembro de 2019 a Dezembro de 2021, conforme
demonstrativo presente nos autos do processo n. 23074.046826/2021-63. O valor atual
da divida e de R$ 19.285,67 (dezenove mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta
e sete centavos).
Em respeito ao principio do devido processo legal e a execucao regular e
legitima das etapas do procedimento administrativo, assegura-se o direito a ampla
defesa e ao contraditorio, permitindo a plena liberdade de manifestacao diante de
fatos relevantes e a producao probatoria apta a influenciar a decisao administrativa.
Portanto, a Universidade Federal da Paraiba estabelece o prazo de 20 (dez) dias,
contados a partir desta notificacao, para que Maria Auxiliadora Dias de Franca Furtado,
como parte do processo administrativo, manifeste-se e apresente a SINFRA defesa
previa diante da obrigacao pecuniaria identificada pela Instituicao.
Caso a parte reconheca de imediato os debitos, da-se o prazo de 30 (trinta)
dias para a realizacao do pagamento (por meio de GRU de codigo de barra n.
89970000192-1 85670001010-2 95523162883-2 00092525429-0, paga exclusivamente no
Banco do Brasil) e apresentacao do comprovante.
A 
ausencia 
de 
manifestacao
dara 
continuidade 
ao 
processo,
independentemente do comparecimento, conforme rito processual condizente as leis
do processo administrativo e podera ensejar inclusao no CADIN e inscricao do credito
na divida ativa da Uniao.
A cobranca tem como fundamento a Lei n. 6.120/1974, as Resolucoes do
CONSUNI/UFPB n. 28/2014 e n. 19/2019 e o Termo de concessao de uso n. 005/2019,
celebrado entre essa empresa e a UFPB. O processo administrativo respectivo pode ser
consultado no endereco eletronico https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf (Processos
> Consultar processos).
Em 8 de fevereiro de 2023
JAIRO DIAS INOCENCIO
Superintendente
AVISO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°
005/2023.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que
lhe confere o artigo 38, inciso VIII, do Estatuto e considerando o que consta no Processo
nº. 23074.008137/2023-67, resolve: Rescindir, a pedido do docente, o Contrato nº
083/2022, do Professor Substituto KLEYBER DANTAS TORRES DE ARAÚJO, SIAPE: 3308988,
com lotação no Departamento de Ciências Exatas do Centro de Ciências Aplicadas e
Educação, a partir de 03 de fevereiro de 2023.
Em 6 de fevereiro de 2023
VALDINEY VELOSO GOUVEIA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 153066
Nº Processo: 23074.000967/2021-51.
Pregão
Nº 
11/2022.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DE 
ORCAMENTO
E
FINANCAS/UFPB.
Contratado: 07.442.731/0001-36 - JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio
administrativo e operacional, de forma contínua, em diversas atividades e funções, para
atendimento das necessidades dos Campi I, II, III e IV da Universidade Federal da Paraíba
(UFPB), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em todos
os seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 03/03/2023 a 03/03/2024. Valor
Total: R$ 9.029.752,68. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 
23075.066866/2018-42. 
Contrato
nº 
117/2019. 
Contratante:
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Contratada: Caleche Comércio e
Serviços Ltda. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 117/2019 a partir do
dia 23/12/2022: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado
o Contrato nº 117/2019, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer
título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas,
exceto as remanescentes até 23/12/2022. Assina pela UFPR: Marco Antonio
Ribas Cavalieri - Pro-reitor de Administração. Assina pela Caleche Comércio e
Serviços
Ltda: Leonardo
Scarone Pintos
- Representante
legal. Data
de
assinatura: 03/02/2023.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
EDITAL Nº 18/2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso
de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do
processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR, de que trata o Edital nº 336/22 -PROGEPE, publicado no D.O.U. de
23/12/2022, Seção 3, páginas 107, 108, 109 e 110, em regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, a seguir discriminado:
Setor: Ciências Humanas
Departamento: História
Área de Conhecimento: História do Brasil
Matérias Específicas: História do Brasil I, História do Brasil II, História do Brasil
III, História do Brasil IV, Historiografia Brasileira, Teoria da História e História da Arte.
Processo: 23075. 078817/2022-39
Número de Vagas: 01 (uma)
Classificação Geral:
. N.º DE ORDEM
NOME
MÉDIA
. 01
Eduardo Teixeira de Carvalho Junior
7,6
Vaga destinada a candidato negro:
. N.º DE ORDEM
NOME
MÉDIA
. Não houve candidatos aprovados.
Vaga destinada a candidato com deficiência:
. N.º DE ORDEM
NOME
MÉDIA
. Não houve candidatos inscritos.
Em 6 de fevereiro de 2023
DOUGLAS ORTIZ HAMERMÜLLER
EDITAL Nº 19/2023
O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná, no uso
de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do
processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR, de que trata o Edital nº 336/22 -PROGEPE, publicado no D.O.U. de
23/12/2022, Seção 3, páginas 107, 108, 109 e 110, em regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, a seguir discriminado:
Setor: Ciências Biológicas
Departamento: Prevenção e Reabilitação em Fisioterapia
Área de Conhecimento: Fisioterapia
Matérias Específicas: Fisioterapia Aquática, Panoramas da Fisioterapia no Brasil
e no Mundo, Vivências em Fisioterapia Aquática, Recursos Eletroterapêuticos, Recursos
Termofototerapêuticos, Recursos Terapêuticos Complementares, Avaliação Fisioterapêutica,
Habilidades Fisioterapêuticas, Projetos de Aprendizagem, Trabalho de Conclusão de Curso,
Estágio Supervisionado em Fisioterapia e Tutoria da Residência Multiprofissional.
Processo: 23075. 074663/2022-14
Número de Vagas: 01 (uma)
Classificação Geral:
. N.º DE ORDEM
NOME
MÉDIA
. 01
Jordana Barbosa da Silva
8,40
. 02
Suelen Roberta Klein
7,71
. 03
Daiane Lazzeri de Medeiros
7,61
. 04
Cibele Teresinha Dias Ribeiro
7,26
Vaga destinada a candidato negro:
. N.º DE ORDEM
NOME
MÉDIA
. Não houve candidatos inscritos.
Vaga destinada a candidato com deficiência:
. N.º DE ORDEM
NOME
MÉDIA
. Não houve candidatos inscritos.
Em 7 de fevereiro de 2023
DOUGLAS ORTIZ HAMERMÜLLER
PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES
UNIDADE DE CONTRATOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Processo:
23075.034029/2019-35.
RETIFICAÇÃO DA
PUBLICAÇÃO
DO
DIA
02/02/2023, 
SEÇÃO 
3,
página 
66. 
PROCESSO 
DE
APURAÇÃO 
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR.
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa
Ultra Commerce Distribuição Ltda., retifica e ratifica o CNPJ da Sancionada:
12.003.969/0001-03, considerando as disposições do
artigo 7º da Lei nº
10.520/02, item 17.1, subitem 17.1.3 - letra "b" do edital do Pregão Eletrônico
n° 126/2017, Fato de não entrega de empenho. Sanção: impedimento de licitar
e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 01 (um) ano e multa
de 3.258,73 (três mil duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três
centavos). Assina: Eliane de Oliveira Dias - Pró-Reitora de Administração - em
exercício da UFPR"
Curitiba- PR, 9 de Janeiro de 2023
ELIANE DE OLIVEIRA DIAS
Pro Reitor Administração
Em Exercício