DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Nº 76 - Designar JOSUÉ RIBEIRO COSTA DA SILVA, para o exercer o encargo de substituto
do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 77 - Designar FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS, para o exercer o encargo de
substituta da função de Diretora de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 78 - Designar JENY KIM BATISTA, para o exercer o encargo de substituta do cargo de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 82 - Designar ALEXANDRE LUIS FERREIRA RODRIGUES, para o exercer o encargo de
substituto da função de Coordenador-Geral na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, no período de
24 de janeiro a 10 de fevereiro de 2023.
Nº 83 - Designar CLARICE MARIA LEAL DE MACENA, para o exercer o encargo de substituta
da função de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 85, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Designar SERGIO PAZ MAGALHAES, para exercer a função de Coordenador-Geral
na Coordenação-Geral da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva deste Ministério, código FCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA N° 86, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear ANDRÉIA FIGUEIRA MINDUCA, para exercer o cargo de Coordenadora-
Geral na Coordenação-Geral da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 126 - DESIGNAR WAGNER DE PAULA PEREIRA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Tecnologia e Inovação do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 2 a 14 de fevereiro de
2023.
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 127 - NOMEAR LEDA MÉRCIA LOPES, matrícula Siape nº 1511510, para exercer o cargo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, no Gabinete da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério.
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 128 - NOMEAR GIL VENANCIO, matrícula Siape nº 3209134, para exercer o cargo de
Chefe de Serviço, código CCE 1.05, na Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Escolar, da
Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério.
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º
de janeiro de 2023, resolve:
Nº 129 - DESIGNAR ANA LUIZA DE OLIVEIRA LIMA TAUFICK, matrícula Siape nº 1359322,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Projeto,
código FCE 3.10, da Coordenação de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e
Tecnológica, da Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica,
da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, durante os
afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342,
de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nº 130 - DESIGNAR STELA FONTES FERREIRA DA CUNHA, matrícula Siape nº 46491, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Planos Decenais de Educação, da Diretoria de Articulação
com os Sistemas Nacionais de Ensino, Planos Decenais e Valorização dos Profissionais da
Educação, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, durante
os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância
ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.196,
de 13 de setembro de 2022, resolve:
Nº 131 - DESIGNAR ANDRÉA CRISTINA ALVES DA SILVA para exercer a função de Chefe da
Divisão de Apoio à Pactuação de Acordos e Instrumentos, código FCE 1.07, da Coordenação
de Pactuação de Acordos e Instrumentos, da Coordenação-Geral de Programas para o
Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Ed u c a c i o n a i s ,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 132, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23123.004443/2019-05, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 684, de 20 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 181, de 22 de setembro de 2022, Seção 2, p. 16, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004325/2013-01, ante as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
3/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 24 de janeiro
de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
PORTARIA Nº 133, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituta, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23123.001618/2013-29, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 712, de 27 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 185, de 28 de setembro de 2022, Seção 2, p. 18, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001618/2013-29, ante as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
4/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 24 de janeiro
de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 12, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada pela Portaria MEC nº 882, de 10 de novembro de 2021,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei
nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam do processo nº
04600.004511/2022-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor GERSON CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 1095609,
pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Educação, para perceber a Gratificação
Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, na Escola Nacional de
Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho
de 2012; e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidora: FABÍOLA GALBIATTI DE CARVALHO CARLO
Mat. Siape: 1827375
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal de Juiz de Fora
Para: Fundação Universidade Federal de Uberlândia
Processo: 23071.943133/2022-58
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 18, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições e com base no que estabelece a Lei
nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022;
e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de julho de 2019, decide que:
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