DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGMF Nº 160, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º, do art. 4º, da Portaria MF nº 5, de 23 de
janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100189/2023-15,
resolve:
Art. 1º Designar EVERTON FELIX DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1747080, para
exercer o encargo de substituto eventual da Chefia da Assessoria Técnica e Administrativa,
código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria ME nº 2.400, de 28 de janeiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2020.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA MF N° 162, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º, da Portaria PR/CC nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2020, e considerando o disposto no
Processo SEI nº 12100.100289/2023-11, resolve:
Nomear JULIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, CPF ***.694.938-** para exercer
o cargo de Chefe da Assessoria, código CCE 1.14, na Assessoria de Participação Social e
Diversidade do Ministério da Fazenda.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 163, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o art. 29 do Decreto 10.835,
de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 14021.103937/2023-05, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOSE EDUARDO PIMENTEL DE
GODOY JUNIOR, matrícula Siape nº 1568313, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer a função de Assessor Especial, código FCE 2.15, na Subchefia de
Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 164, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100043/2023-43, resolve:
Dispensar EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES, matrícula SIAPE nº
2182352, do encargo de Presidente da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 165, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100043/2023-43, resolve:
Dispensar EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES, matrícula SIAPE nº
2182352, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda
Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 166, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100043/2023-43, resolve:
Designar EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES, matrícula SIAPE nº
2182352, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA CGMF Nº 167, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF nº 5, de
23
de 
janeiro
de
2023,
e 
considerando
o
disposto
no 
Processo
SEI
nº
19995.100092/2023-02, resolve:
Nomear PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula SIAPE nº
1229653, no cargo de Chefe de Divisão de Análise de Processos, código CCE 1.07, da
Assessoria de Documentação do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º e pelo caput e § 1º do art. 4º da
Portaria do Ministério da Fazenda nº 5, de 23 de janeiro de 2023 e considerando o
que consta no e-Processo nº 10265.019769/2023-49, resolve:
Nº 124-Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JONIO
SILVEIRA IBIAPINA, matrícula SiapeCad nº 00881585, da Função Comissionada Executiva
de Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), Código FCE 1.07.
Nº 125-Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JONIO
SILVEIRA IBIAPINA, matrícula SiapeCad nº 00881585, do encargo de Substituto Eventual
do Delegado da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), Código FCE 1.10.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022,
autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JACKSON
ALUIR CORBARI, matricula nº 0148703, Subsecretário de Administração Aduaneira e do
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELTON CARLOS BUSARELLO, matricula nº
1182976, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Itajaí/SC, no
período de 23 a 30 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para
participarem das reuniões Bilaterais e Multilaterais com outras Aduanas, dos seminários
técnicos sobre uso de tecnologias disruptivas em assunto aduaneiro e da exposição sobre
ferramentas, tecnologias e usos da Aduana da Coreia do Sul, promovido pela Aduana da
Coreia do Sul, que custeará todas as despesas dos servidores, a se realizar na cidade de
Seul, Coreia do Sul. (e-Processo nº 10265.025990/2023-36)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERENCIA NACIONAL RECRUTAMENTO, MOBILIDADE QD PESSOAS
PORTARIA Nº 454, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso de sua competência e
considerando disposto no art. 93 da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e nos termos da
Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado GIOVANNI MORAES AVIANI,
matricula: 082824-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para
atuar na Diretoria de Infraestrutura de Chaves Públicas - DINFRA, no ITI - Instituto Nacional
de Tecnologia da Informação, por período não superior a 1 ano, conforme previsto no
parágrafo 1º e 2º, do art. 16 da Medida Provisória nº 2.200-2 de 24/08/2001.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
MARIA RITA SERRANO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL/MGI N° 637, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 10113.100095/2023-41, resolve:
Art. 1º Designar RENATO BIGLIAZZI, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, matrícula Siape nº 1489488, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de
Coordenação das Estatais deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL/MGI N° 668, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais
informações que constam do Processo nº 19975.101609/2023-19, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA, Arquivista, matrícula
Siape nº 1094741, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Administração, Atendimento e Documentação, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria
de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 620, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do
Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº
10199.101182/2023-13, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 24 de janeiro de 2023, o cargo de Analista em
Tecnologia da Informação, código 480.278, Classe B, Padrão I, ocupado pelo servidor LUIZ
HENRIQUE DE OLIVEIRA AMORIM, matrícula Siape nº 1272317, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA