DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de dezembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.134, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.154363/2022-
44, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MARIA DE JESUS BARBOSA CARNEIRO, matrícula Siape nº 0713167, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território
Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.136, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
14021.102034/2023-07, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à IDELMAR NUNES DE ARAÚJO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora SOLANGE MENDONÇA DE ARAÚJO, ocupante do cargo de
Economista, matrícula SIAPE nº ***56**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos , falecida em inatividade, em 21 de dezembro de 2022,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de dezembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.143, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10271.194741/2021-
49, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO NETO, matrícula SIAPE nº 0884539, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.145, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.582135/2022-
79, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSVALDO AKIRA KATO,
matrícula SIAPE nº 1356679, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º,
da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.149, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
10783.101449/2021-11, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JOSE EDUARDO DE SOUZA, na qualidade de
companheiro da ex-servidora LEONILA LOURDES MILIOLI, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***29**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 13 de setembro de
2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de setembro de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 1.151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
10183.101713/2022-66, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ELZITA ARRUDA DA SILVA, na qualidade de
companheira
do
ex-servidor
PAULO
ARAUJO,
ocupante
do
cargo
de
Agente
Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº ***07**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27
de setembro de 2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 636, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS no uso da competência delegada pelo art. 4 º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo
SEI n.º 14021.110276/2023-66, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF,
a contar de 24 de janeiro de 2023, do servidor ÁLVARO DA COSTA RONDON NETO,
matricula SIAPE n.º 1774842, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de
Gestão Estratégica e Governança da Advocacia Geral da União (AGU), para exercer a
Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15.
Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 166, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.000713/2023-11, resolve:
Nomear WESLEY DE ALMEIDA FELINTO para exercer o cargo comissionado de
Chefe de Gabinete do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código
CCE 1.13, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ficando exonerado
do cargo que atualmente ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 179, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000713/2023-11, resolve:
Dispensar WESLEY DE ALMEIDA FELINTO, matrícula Siape nº 4406000, do
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.13, do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 180, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000713/2023-11, resolve:
Nomear NELCI CRISTIANE DIAS DE ALMEIDA para exercer o cargo comissionado
de Assistente do Gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE
2.07, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 564, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001809/2023-04, resolve:
Designar MIRIAM LIMA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1775127, para exercer
o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, no período de 24 a 27 de janeiro de 2023,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 567, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002085/2023-16, resolve:
DESIGNAR PRISCILA MUNIZ FRANCO, matrícula Siape nº 1746065, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de
Documentação e Informação da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de
Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste Ministério, no período de 30
de janeiro de 2023 a 03 de fevereiro de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MIDR nº 276, de 24 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 17-C, Seção 2 - Extra C, página 19, constante do
processo nº 59000.000870/2023-26,
a qual versa sobre
a designação do
servidor CRISTHIAN ANDRES AGUIAR REYES MOREIRA, onde se lê: Assessor
Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Regional, leia-
se: Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Regional.
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