DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-SG Nº 55, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII e §2º da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo
nº 19.00.1500.0000505/2023-57, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora LILISANE MEIMEI DA VEIGA, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 82.351, do exercício da função de confiança de
Assistente do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Secretaria de Comunicação
Social, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, para o exercício da função
de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MEIRA LUZ
PORTARIA CNMP-SG Nº 57, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII e §2º da Portaria CNMP-
PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 33, VIII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo
SEI nº 19.00.4004.0000015/2023-74, resolve:
Art. 1° Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o
cargo de Analista Jurídico, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Conselho
Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora RENATA GIRÃO CARNEI R O,
matrícula nº 21461, a contar de 20 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MEIRA LUZ
PORTARIA CNMP-SG Nº 58, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no § 2º do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57,
de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
bem
como
o que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.4004.0000015/2023-74, resolve:
Art. 1° Exonerar, a contar de 20 de janeiro de 2023, a servidora RENATA GIRÃO
CARNEIRO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 21.461, do exercício do
cargo em comissão de Assessor - Nível III, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento
Legislativo e Jurisprudência, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MEIRA LUZ
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo em vista o contido na Decisão ASSESSORIA/PGR nº 12/2023, de 23 de janeiro de
2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.026378/2019-04,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 22 de fevereiro de 2023, a Procuradora da
República ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES da designação contida na Portaria PGR/MPF nº
677, de 5 de agosto de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 57, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o contido no Ofício nº 99/2022/MPF/PR/MS/GABPC/SPN, de 16 de dezembro
de 2022, e tendo em vista o teor da Decisão CHEFIA GAB/PGR nº 3/2023, de 20 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA
da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 1.052, de 4 de outubro de 2019.
Parágrafo único. Fixar o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar da
data de publicação desta portaria, para o retorno do Procurador da República à sua
unidade de origem.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 761, de 3 de setembro de
2020.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 68, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 176, de 22 de março de 2022; 264, de 25
de abril de 2022; e 814, de 30 de setembro de 2022; considerando as disposições do Edital
SG/MPF nº 1, de 11 de janeiro de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa
nº 1.00.000.000602/2023-14; resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República FELIPE GIARDINI, lotado na
Procuradoria da República no Município de Governador Valadares/MG, para exercer, até o dia
15 de maio de 2023, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos
Legis 444 (Ofício JEF/CL 444) em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da
República ROBSON MARTINS.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 69, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em
vista o contido no Ofício nº 6407/2022/GAB/PRE/CE, de 27 de janeiro de 2023, da Procuradoria
Regional Eleitoral no Estado do Ceará, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 3 de fevereiro de 2023, o Procurador da República
ROMULO MOREIRA CONRADO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 615, de 1º de
agosto de 2022.
Art. 2º Designar o Procurador da República ANASTACIO NOBREGA TAHIM JUNIOR
para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto
à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Ceará, no período de 3 de fevereiro até 31 de
outubro de 2023.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 13, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 1º - inciso V da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26
de setembro de 2013, e considerando o disposto no artigo 29 - inciso I da Lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990, bem como o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa
MPF/PGR nº 1.00.000.001872/2023-34 e de acordo com o disposto na Informação/SGP nº
417/2023 - PGR-00033729/2023, resolve:
RECONDUZIR, a partir de 2 de fevereiro de 2023, a servidora ROBERTA DE
FIGUEIREDO DIUANA ao cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 10, da Carreira
de Analista do Ministério Público da União, com lotação na Procuradoria Regional da
República da 2ª Região.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 86, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4204.0011961/2022-12, resolve:
Art. 1º Readaptar o servidor MAX MEIRELLES GONZAGA, matrícula 4900,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Serviço Social, Classe B, Padrão 7, para o cargo de
Analista do MPU/Gestão Pública, Classe B, Padrão 7, em vaga decorrente da aposentadoria
do servidor AURIMAR GONÇALVES DOS SANTOS.
Art. 2º Declarar vago o cargo de Analista do MPU/Serviço Social, ocupado pelo
servidor MAX MEIRELLES GONZAGA em razão de sua readaptação para o cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, nos termos do art. 33, VI, da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 94, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3402.0004216/2023-91, resolve:
Apostilar a nomeação de PAOLA LOPES LIMA, matrícula 5527-1, sem vínculo
com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de
Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001040), realizada
originalmente por meio da Portaria/SG nº 48, de 18/1/2019, DOU nº 14, de 21/1/2019,
Seção 2, pag. 45, tabularium 08191.136342/2018-14, para o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do
Tribunal do Júri do Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001021).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 33, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00014805/2023, resolve:
Nomear IDELMA ABADIA GONÇALVES, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Secretaria de Relações
Institucionais da Procuradoria Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor GUILHERME DOS SANTOS FISTER, matrícula n°
21.927-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-03, da Assessoria de
Comunicação
da
Procuradoria Regional
da
República
da
4ª
Região, a
partir
de
26/01/2023.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 14, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando solicitação formulada pelo Procurador da República Frederico
Siqueira Ferreira, conforme correio eletrônico encaminhado em 30/01/2023 à Divisão de
Gestão de Pessoas (DIGEP) da Procuradoria da República no Amazonas (PR/AM);
Considerando, também, solicitação formulada pelo Procurador da República
Luiz Paulo Paciornik Schulman, conforme correio eletrônico encaminhado em 26/01/2023 à
Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP) da Procuradoria da República no Amazonas
(PR/AM);
Considerando, ainda, a remoção, a pedido, da servidora Dayene Silva de Jesus,
para a Procuradoria da República no Município de Blumenau, conforme Portaria SG/MPU
nº 79, de 21/12/2022, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 240, de 22/12/2022,
resolve:
I - Exonerar, a partir de 28 de janeiro de 2023, a servidora MARIANA CRUZ
SCHETTINI, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 28040, do
cargo em comissão, CC-2, de Assessor Nível II do 1º Ofício da Procuradoria da República no
Município de Tefé - AM;
II - Nomear o servidor PAULO DE TARSO MENDES COIMBRA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 28572, para o cargo em comissão, CC-2, de
Assessor Nível II do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tefé - AM;
III - Designar o servidor LUIS DE OLIVEIRA GONCALVES JUNIOR, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30399, para a função de confiança, FC-2, de
Assistente Nível II do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tefé -
AM;

                            

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