DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 63, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6000803/2023,
resolve:
1 - Designar a servidora TATIANE FREITAS DE OLIVEIRA, código 62498, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível
FC-3, da Coordenadoria de Material e Logística, ficando dispensada da função comissionada
de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria.
2 - Designar a servidora CAROLINE CUNHA PEREIRA, código 59311, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Coordenadoria de Material e Logística, ficando dispensada da função comissionada
de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.
3 - Designar a servidora CAROLINE CUNHA PEREIRA, código 59311, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Gestão de Contratos de Terceirização, Nível FC-5,
da Coordenadoria de Material e Logística, em seus afastamentos e impedimentos legais
e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante das Propostas nºs 264 e 265 do Sistema de Gestão
de Pessoas - Sigep TST, de 31/1/2023, resolve:
Designar o servidor RODOLFO VASCONCELOS CORREIA LIMA DE ANDRADE,
código 53971, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de
Sistemas, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Arquitetura da
Informação, Nível FC-6, da Coordenadoria de Qualidade de Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 65, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 4, de 31/1/2023, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, resolve:
Designar a servidora VERA LUCY GERMANO SEVERO BARROZO, código 17385,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Luiz Philippe Vieira de Melo Filho, ficando
dispensada da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 12, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6000718/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 25/1/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
ANNA CAROLINA VILELA DE BRITO, código 49039.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 13, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6000685/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 20/1/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor
FABIO SILVA DE ABREU, código 42646.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
ATO Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos
do Processo Administrativo TST nº 6000680/2023-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 25/1/2023, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação, Classe B, Padrão 9, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor VINICIUS PORTO LIMA, código
54128.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.950, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Processo nº 024667/22-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o
disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido no inciso II
do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de VICTOR MATHEUS TAVARES FERNANDES,
para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de MATEUS DIAS
NUNES, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, nível
intermediário, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da
União, junto à 2ª Auditoria da 3ª CJM, pelo Ato nº 3925/2022 (2991331), publicado no
Diário Oficial da União, seção 2, nº 241, de 23 de dezembro de 2022.
GEN EX LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.951, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Processo nº 024667/22-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o
disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido no inciso II
do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ANA CAROLINA DE ALMEIDA CAVALCANTI,
para exercer, em vaga decorrente da exoneração de MARCILEIDE DE HOLANDA SANTOS, o
cargo
de TÉCNICO
JUDICIÁRIO,
área Administrativa,
classe
"A",
padrão 1,
nível
intermediário, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da
União, junto à 3ª Auditoria da 3ª CJM, pelo Ato nº 3925/2022 (2991331), publicado no
Diário Oficial da União, seção 2, nº 241, de 23 de dezembro de 2022.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.952, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Processo nº 024670/22-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o
disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido no inciso II
do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARINA NEIS RAMOS, para exercer, em
vaga decorrente da readaptação de PEDRO GABRIEL DA COSTA, o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, nível intermediário, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à Auditoria da
12ª CJM, pelo Ato nº 3925/2022 (2991331), publicado no Diário Oficial da União, seção 2,
nº 241, de 23 de dezembro de 2022.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.953, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Ofício nº 3028835, contido nos autos do Processo nº 000124/23-01.115, do Sistema
Eletrônico de Informações, assim como a dispensa de Michelle Casal Fernandes da função
comissionada de Chefe do Núcleo Administrativo - Assistente III, conforme Ato nº
3909/2022 (2960209) e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, FILIPE RODRIGUES VIANNA, matrícula
1778, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MICHELLE CASAL FERNANDES, a
função comissionada de CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO - ASSISTENTE III, código STM-
FC-03, da 1ª Auditoria da 1ª CJM.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.955, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Ofício nº 3033234, constante do Processo nº 000038/23-09.95, do Sistema
Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso I e II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, JOSÉ PAULO DE FARIA
PEDROSA, matrícula 9046, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da
Auditoria da 9ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCUS VINICIUS
RODRIGUES JUNIOR, matrícula 1535, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de
JOSÉ PAULO DE FARIA PEDROSA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código S T M - FC -
02, da Auditoria da 9ª CJM.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.959, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o E-
mail (3005585), o Requerimento de Desistência (3005589) e a Informação (3027009),
contidos nos autos do Processo nº 015123/22-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a recondução de LEONARDO FLORENCIO PEREIRA ao cargo
anteriormente ocupado de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Judiciária, classe "B", padrão 6,
nível superior, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, com
lotação na 3ª Auditoria da 3ª CJM, constante do Ato nº 3845/2022 (2824107), publicado no
Diário Oficial da União, seção 2, nº 225, de 01 de dezembro de 2022, por motivo de
desistência.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 139, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0003351-58.2022.4.01.8014,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato Presi 56/2022, publicado no DOU2 de 19/1/2023,
para que a atuação do Juiz Federal ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA na Diretoria do
Foro da Seção Judiciária de Tocantins, durante o plantão administrativo do recesso forense,
seja convalidada apenas do dia 20/12/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 140, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0008913-72.2022.4.01.8006,
resolve:
I - DESIGNAR o Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO, da 1ª Turma Recursal da Seção
Judiciária de Goiás, para exercer a função de Presidente daquela Turma Recursal bem como de
Coordenador das Turmas Recursais daquela Seccional; e
II - FAZER CESSAR as designações do Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
de que trata o Ato Presi 562/2022, publicado no DOU2 de 6/6/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-2023/00032, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando
o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00512,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para posse, a
nomeação
do
candidato
abaixo,
da 
listagem
geral,
do
cargo
de
TÉCNICO
JUDICIÁRIO/AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe
"A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2022/00692, de 12/12/2022,