DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 14, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XX e XXXVIII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO os termos do artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/90;
CONSIDERANDO a decisão proferida no SEI n° 23.0.000001045-6, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor Leonardo Alex de Siqueira, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, para o Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, sem ônus para este Tribunal, pelo período de 1 (um) ano, para o exercício
de cargo em comissão de Assessor Jurídico DAE-9, da Coordenação do Assessoramento da
Diretoria-Geral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a contar da data de efetivo exercício no Órgão cessionário.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PORTARIA Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal
(Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018);
CONSIDERANDO o teor do processo SEI n° 23.0.000001045-6;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRES TRE/GO n° 14, de 26 de janeiro de
2023;, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a partir de 02/02/2023, o servidor efetivo deste Tribunal,
LEONARDO ALEX DE SIQUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício do
Cargo em Comissão de Assessor III (CJ-03) da Assessoria Especial Jurídico-Administrativa da
Presidência.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 31, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições conferidas pelo art. 19, XI e XLII, do Regimento Interno deste Tribunal,
Considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, na Resolução CNJ nº
146/2012, na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Portaria TSE nº 502/2022;
Considerando o que consta do Processo SEI nº 09371.2022-7, resolve:
Art. 1º Redistribuir, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro permanente deste
Tribunal Regional Eleitoral, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pela servidora
ANDREIA DA SILVA NORONHA, recebendo, por reciprocidade, o cargo provido e ocupado
pelo servidor ANTENOR DE SOUZA ELIAS, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, criado pela Lei nº
10.842/2004.
Art. 2º Não será concedido período de trânsito ao servidor ANTENOR DE SOUZA
ELIAS, porque o servidor declinou do prazo, nos termos do art. 34 da Resolução TSE nº
23.701/2022.
Art. 3º Não será devida qualquer indenização decorrente do deslocamento do
servidor ANTENOR DE SOUZA ELIAS, nos termos do art. 37, § 1º, da Resolução TSE nº
23.701/2022.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Des. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 21.860, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e à vista do despacho exarado no Processo Administrativo
Eletrônico nº 0003471-18.2022.6.14.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor SAMUEL SOLANO FEITOSA, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da
Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Diretoria-Geral, com fulcro no art. 35,
II, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR a servidora VANESSA JÉSSICA MANSUR SILVA DIAS FERREIRA,
Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Diretoria-Geral, com
fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 28 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta
do processo SEI n.º 0000893-
07.2023.6.15.8037, resolve:
Art. 1º - Dispensar RODRIGO CARVALHO FARIAS, Técnico Judiciário, matrícula
0666, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 37ª Zona Eleitoral - São João
do Rio do Peixe/PB.
Art. 2º Designar RODRIGO CARVALHO FARIAS, Técnico Judiciário, matrícula
0666, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório - nível FC 6 - da 37ª Zona
Eleitoral - São João do Rio do Peixe/PB.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 65, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº
642/2023, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável,
nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico
Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº
10.842 de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná, ocupado pela servidora MICHELLI PIRES FONTOURA CAVALI.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
a partir de 20 de janeiro de 2023.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 39 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando a Informação nº 50 (documento 1756692), o Despacho nº 25 do
Núcleo de Assistência Processual ao Primeiro Grau (documento 1758835) e o Despacho nº
231 da Diretoria-Geral (documento 1759138), inclusos no Processo SEI nº 0001301-
28.2023.6.18.8000, resolve:
Art. 1.º Dispensar FLÁVIA FONTENELE FERREIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de
Assistente I (FC-01), da Seção de Registros Funcionais (SEREF), da Coordenadoria de Pessoal
(COPES), da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), lotando-a no Núcleo de Assistência
Processual ao 1º Grau (NAPPG), da Corregedoria Regional Eleitoral.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 27 de janeiro de 2023.
Des. ERIVAN LOPES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 1.595, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM
CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA
RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0016438-
03.2022.6.21.8000, resolve,
Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, ocupado pelo servidor ANTENOR DE SOUZA
ELIAS, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora ANDREIA DA SILVA NORONHA, do
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT).
Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de trânsito à servidora ANDREIA DA SILVA
NORONHA .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. FRANCISCO JOSÉ MOESCH
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 40, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no capítulo XV -
Provimento dos Cargos, item 9, do Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Público
2017; considerando o Edital nº 4 - Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário
Oficial da União - Seção 3 do dia 05/03/2018; considerando que, para o cargo de Analista
Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de Sistemas, foram convocados para este
Tribunal Eleitoral os quatro primeiros candidatos aprovados na listagem da ampla
concorrência e
o primeiro candidato aprovado
na listagem de
pessoas negras;
considerando que, em cumprimento às regras editalícias, a candidata e os candidatos
classificados nas colocações 5º, 9º, 13º, 17º, 19º, 21º, 22º, 24º, 25º, 27º, 28º, 29º, 30º,
32º, 33º, 36º e 39º constantes na listagem da ampla concorrência, foram nomeados, por
aproveitamento, pelo TRT da 1ª Região (Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 807/2020,
publicada no DOU - Seção 2 do dia 30//11/2020, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº 514/2021,
publicada no Diário DOU - Seção 2 do dia 24/09/2021, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº
88/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 16/02/2022, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº
678/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 11/08/2022, Portaria SGP/TRT 1ª Região nº
1219/2022, publicada no DOU - Seção 2 do dia 11/10/2022) e Portaria nº 1476/2022
SGP/TRT 1ª Região publicada no DOU - Seção 2 do dia 18/11/22; e que o candidato
classificado em 2º lugar, da listagem de pessoa negra, e 18º lugar, da listagem de ampla
concorrência, também foi nomeado por aproveitamento pelo TRT da 1ª Região (Portaria
SGP/TRT 1º Região nº 616/2021, publicada no DOU - Seção 2 do dia 05/11/2021);
considerando que, em cumprimento às regras editalícias, o candidato classificado em 6º
lugar da listagem da ampla concorrência apresentou requerimento de desistência do
concurso
público
vigente
no
TRE/RJ,
conforme
consta
no
processo
SEI
nº
2020.0.000050603-4;
considerando que,
em cumprimento
às
regras editalícias, os
candidatos classificados em 7º, 8º, 12º, 14°, 15º, 16º, 20º, 23º, 26º, 31º, 34º, 35º, 37º,
38º,40º,41º e 42º lugares da listagem da ampla concorrência manifestaram desinteresse
em serem nomeados para o TRT da 1ª Região, optando, assim, em aguardar convocação
para o TRE/RJ; considerando a ausência de manifestação do candidato Geraldo Avelino de
Oliveira Neto, 11º lugar ampla concorrência, após devidamente notificado; considerando
que o candidato classificado em 10º lugar da listagem da ampla concorrência já havia sido
nomeado para o TRE/RJ em vaga destinada às pessoas negras e, considerando o que
consta do processo SEI nº 2022.0.000040166-9, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do candidato Celso de Oliveira Pacheco Junior,
classificado no 43º lugar da listagem de ampla concorrência no Concurso Público realizado
pela Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - área Apoio Especializado - Análise de
Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para aproveitamento pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar LUÍS CARLOS HIDESHI HAYASHI, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de Zeladoria
- Coordenadoria de Serviços - Secretaria de Gestão de Serviços.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 1° de fevereiro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022,
resolve:
Art. 1º Dispensar FLÁVIA MARIA UZUBA, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função
comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Assessoria Jurídica.
Art. 2º Designar GISELE FRANCO DE LACERDA COSTA E SILVA, Analista Judiciária - Área
Judiciária, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Assessoria Jurídica.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de
fevereiro de 2023.
REGINA RUFINO
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