DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 91 PRES/DG/SGP/COPES, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada
pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0001240-22.2023.6.27.8032,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora requisitada SILVALENE PEREIRA DE SOUZA para
exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 32ª
Zona Eleitoral, com sede em Goiatins -TO, a contar de 01/02/2023, ficando dispensada da
função comissionada que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 92 PRES/DG/SGP/COPES, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0001240-22.2023.6.27.8032 , resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAVEL DE SOUSA ALVES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 1, nível FC-1, da 32ª Zona
Eleitoral, com sede em Goiatins -TO, no período de 23 a 31/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 97 PRES/DG/SGP/COPES, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento
Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0001240-22.2023.6.27.8032 , resolve:
Art. 1º Designar o servidor RAVEL DE SOUSA ALVES, Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer a função de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 32ª Zona Eleitoral,
com sede em Goiatins -TO, a contar de 01//02/2023, ficando dispensado da função
comissionado que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 102 PRES/DG/SGP/COPES, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste
Tribunal, e o teor do SEI nº 0001119-90.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LARIZA PARANAGUÁ DE FARIA GRIPP para exercer, a
contar de 1º/02/2023, a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Juíza
Membro Ana Paula Brandão Brasil, ficando dispensada do cargo em comissão que atualmente
exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 103 PRES/DG/SGP/COPES, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste
Tribunal, e o teor do SEI nº 0001119-90.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEONARDO CELESTINO COSTA DE OLIVEIRA para
exercer, a partir de 1º/02/2023, o cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete da
Juíza Membro Ana Paula Brandão Brasil, ficando dispensado da função comissionada que
atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 98 PRES/DG/SGP/COPES, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e o
teor do SEI nº 0001227-22.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE BATISTA FONSECA para exercer o cargo em
comissão de Assessor I, nível CJ-1, do Gabinete da Juíza Membro Delícia Feitosa Ferreira
Sudbrack, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce, a contar de
15/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 100 PRES/DG/SGP/COPES, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e o
teor do SEI 0001227-22.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ALIDECLÉCIO PEREIRA CAVALCANTE para exercer a
função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Juíza Membro Delícia Feitosa
Ferreira Sudbrack, ficando dispensado do cargo em comissão que atualmente exerce, a contar
de 15/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 110 PRES/DG/SGP/COPES, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor LAUDYONE EDMAILTON DOS SANTOS
ARRUDA, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, nível CJ-3, da Presidência deste
Tribunal, a contar de 1º de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 111 PRES/DG/SGP/COPES, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARISA BATISTA ALVARENGA WEBLER, para exercer
o cargo em comissão de Assessora-Chefe, nível CJ-3, da Presidência deste Tribunal, a
contar de 1º de fevereiro de 2023, ficando dispensada do cargo em comissão que
atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 105 PRES/DG/SGP/COPES, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora PAULA MÁRCIA BITTECNCOURT VIANA
KLEIN, do cargo em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Comunicação
Social, Corporativa e Cerimonial da Presidência deste Tribunal, a contar de 1º de fevereiro
de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
PORTARIA Nº 108 PRES/DG/SGP/COPES, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor CRISTIANO MACHADO SANTOS, para exercer o cargo
em comissão de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Comunicação Social, Corporativa e
Cerimonial da Presidência deste Tribunal, a contar de 1º de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 248, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI
0021873/2022, resolve:
Exonerar, a pedido, com fundamento no art. 34, caput, da Lei 8.112/90, ANDRÉ
PEDROSO, matrícula 315.057, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, a partir
de 16 de janeiro de 2023.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 256, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no art. 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, no art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, na Lei 6.999/1982 e na Resolução
TSE 23.523/2017, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0027726/2021, resolve:
Prorrogar a transferência do exercício do servidor RODRIGO OTAVIO DUTRA
IGLESIAS, matrícula 312.926, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito
Federal, pelo prazo de 01 (um) ano, com ônus para o TJDFT.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 260, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI 0013616/2012,
resolve:
Prorrogar a
cessão da
servidora MARIA
ANGELA CAPARROZ
ARELANO
CORDEIRO, matrícula 314.199, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade
Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 26 de março de 2023, para
continuar exercendo a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo - FC 3,
na Área de Assistência Social, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função
comissionada para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 281, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e
tendo em vista o contido no processo SEI 0028494/2022, resolve: Art. 1º Dispensar
RENATO PEREIRA GONÇALVES, matrícula 320.533, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de
Apoio Judicial.
Art. 2º Designar RENATO PEREIRA GONÇALVES, matrícula 320.533, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ANGELO PASSARELI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 85, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no
processo PROAD -22219/2022, resolve:
Deferir a concessão de pensão estatutária em favor de MARIA AGDA
BARBOSA DUTRA, referente a uma cota familiar de 60%, calculada na forma do art. 24,
§2º, da EC nº 103/2019, sem paridade, a partir da data do óbito do ex-servidor
aposentado JOSÉ CARLOS DUTRA DO CARMO, ocorrido em 01/12/2022, com
fundamento no art. 23, caput e § 4° c/c art. 24, caput, § 1°, inciso II e § 2°, ambos
da EC nº 103/2019; art. 16, caput, inciso I, art. 74, inciso I e art. 77, §2º, inciso V,
alínea "c", item "6", todos da Lei nº 8.213/91 c/c a Portaria ME nº 424/2020; art. 40,
§8° da Constituição
Federal (Redação da EC
41/2003); art. 15 da
Lei nº
10.887/2004
DÉBORA MACHADO