DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Nº 1.484 - N O M EA R
JANE MARIA VILAS BOAS, para exercer o cargo de Assessora Especial da Ministra de Estado
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.485 - N O M EA R
LUIZ CARLOS DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos do Ministério do Trabalho e Emprego, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.486 - D ES I G N A R
CAROLINA AUGUSTA DE MENDONCA RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer a função de
Consultora Jurídica do Ministério dos Povos Indígenas, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.487 - D ES I G N A R
FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA, para exercer a função de Consultor Jurídico da
Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos arts. 14 e 40, do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar a servidora Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, Secretária-Executiva da
Controladoria-Geral da União, a permissão de uso do apartamento funcional nº 209 do
Bloco "A" da SQN 304, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ
PORTARIA Nº 12, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas
nos arts. 14 e 40, do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990; e arts.
5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor Elias dos Reis, Assessor do Gabinete
Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.13, a permissão de uso do
apartamento funcional nº 403 do Bloco "D" da SQS 302, em Brasília - DF.
Art. 2º
A formalização
do ato
de ocupação
dar-se-á mediante
assinatura do Termo de Recebimento
de Imóvel Residencial Funcional,
observado o disposto no art. 12, do Decreto nº 980, de 11 de novembro de
1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132, de 28 de dezembro de
2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NORBERTO TEMOTEO DE QUEIROZ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 74, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
ROSE MARY ROSENDO DE SOUZA da Gratificação de Representação de Supervisora, GR-V, no
Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 24 de janeiro de 2023.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 75, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
ZENILDA SANTOS DE ALMEIDA da Gratificação de Representação de Especialista, código GR-
II, na Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 24 de janeiro de 2023.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 76, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MATHEUS HENRIQUE LEITE DE FARIA COSTA do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,
na Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da
República, a contar de 23 de janeiro de 2023.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 77, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
RENÊ ESTEBAN ROJO para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, na
Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-
Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, de acordo
com o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria AGU
nº 350, de 2 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00400.000193/2023-91, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Advogada
da União MARIA PAULA AMORIM DE BARROS LIMA, matrícula Siape nº 1552960, exerça a
função de Assessora, código FCE 2.13, na Subchefia Adjunta de Políticas Sociais, da
Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Advogada da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da
Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 130, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na
Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, na Portaria AGU nº 78, de 28 de dezembro de 2022, e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 00400.000094/2023-17, resolve: