DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder o Procurador Federal EVANDRO LUCAS FALEIROS, para exercer o
cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Mauro
Campbell Marques, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º O Procurador Federal deverá apresentar-se imediatamente à Procuradoria
Seccional Federal em Uberaba, ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Advogado da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 134, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.000062/2023-34, resolve:
D ES I G N A R
JORGE CESAR SILVEIRA BALDASSARE GONÇALVES, matrícula Siape nº 1340991, Advogado da
União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014839), da Coordenação-Geral da Consultoria Jurídica da União Especializada Virtual
Residual, do Departamento de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União, da
Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 135, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.000062/2023-34, resolve:
DISPENSAR
JORGE CESAR SILVEIRA BALDASSARE GONÇALVES, matrícula Siape nº 1340991, Advogado da
União, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014839), da Coordenação-Geral da Consultoria Jurídica da União Especializada Virtual
Residual, do Departamento de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral da União, da
Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 137, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU nº 78, de 28
de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000087/2023-15, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da Advogada da União PATRÍCIA LIMA SOUSA, matrícula
Siape nº 1507471, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Gabinete, código CCE1.15,
no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A Advogada da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 138, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.002139/2023-30, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL ROSSI DO VALLE, matrícula Siape nº 1995360, Advogado da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015295), da
Coordenação-Geral de Representação de Agente Público e Direito Eleitoral, da Procuradoria
Nacional da União de Defesa da Democracia, da Procuradoria-Geral da União, da
Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 35, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00597.000925/2021-
21, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA SILVA,
matrícula Siape nº 0274357, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 211463, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 62, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.000074/2023-08, resolve:
D ES I G N A R
DEOLINDO CRIVELARO NETO, matrícula Siape nº 2355364, Advogado da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07 (21014166),
da Divisão de Assuntos Federativos, do Departamento de Assuntos Federativos, da
Secretaria-Geral de Contencioso.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 63, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.000074/2023-08, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FERNANDA PEREIRA COSTA SILVA, matrícula Siape nº 2085982, Advogada da União, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014168), da
Coordenação de Repercussão Geral, do Departamento de Controle Difuso, da Secretaria-
Geral de Contencioso.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.000074/2023-08, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ALESSANDRA LOPES DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1484456, Advogada da União, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014166), da Divisão de Assuntos
Federativos, do Departamento de Assuntos Federativos, da Secretaria-Geral de Contencioso.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA SGA/AGU Nº 73, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.000074/2023-08, resolve:
D ES I G N A R
CARLA ADRIANA STOCCO, matrícula Siape nº 1317207, Advogada da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014168), da
Coordenação de Repercussão Geral, do Departamento de Controle Difuso, da Secretaria-
Geral de Contencioso.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 67, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
ANA REGINA COSTA DE ARAÚJO para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, no
Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 55, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para exercerem a função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na
Coordenação-Geral de Operações de Segurança Presidencial do Departamento de Segurança
Presidencial da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, enquadrando-os no Grupo 0003 (C) do
Anexo I da Portaria nº 111, de 9 de setembro de 2022, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República ficando dispensados das que atualmente exercem:
- Ten Cel EB IGOR SOARES SALES; e
- Maj EB IGOR CORBARI CORRÊA.
RICARDO JOSÉ NIGRI
PORTARIA Nº 56, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da subdelegação de competência que lhe foi
conferida pelo art. 1º da Portaria nº 66, de 1º de julho de 2019, do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para exercerem a função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na
Coordenação-Geral de Planejamento e Doutrina do Departamento de Segurança Presidencial
da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, enquadrando-os no Grupo 0003 (C) do Anexo I da