DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 80, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004133/2023-06, resolve:
Nomear THAIS KAWASHIMA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Capacitação da Coordenação-Geral de
Capacitação, do Departamento de Gestão Contratual e Financeira da Secretaria de
Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 84, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.004115/2023-16, resolve:
Nomear GRACIELE FRANÇA SUEMORI para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, do Departamento de Gestão Contratual
e Financeira, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste
Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 86, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.003269/2023-91, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria/SE/MDS Nº 4, de 24 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União Nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023, seção 2, Edição Extra, página 4.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 90, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da
Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de
maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.005762/2023-45, resolve:
Nomear JOANNE LUNA SANTANA DE CARVALHO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação-Geral de
Assuntos Técnico-Administrativos, do Gabinete do Ministro, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA/SE/MDS Nº 91, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da
Portaria MC nº 767, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2022,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de
2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2009, e demais
informações que constam do processo nº 71000.002822/2023-78, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANA HELOÍSA VIANA SILVA MORENO, matrícula SIAPE
nº 2813339, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, para exercício no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
INSTITUTO
NACIONAL DA
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL,
no uso
das
suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza:
O afastamento do país do servidor ANTÔNIO CORREA DOS SANTOS
NETO, Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade
Industrial,
Chefe
da Divisão
de
Gerenciamento
de Projetos,
da
Diretoria
Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participação na
ação de capacitação "Programa de Administração", promovida pelo USPTO, na
Cidade de Alexandria (Estados Unidos), de 06 a 10/02/2023, com ônus limitado,
no período de 05 a 12 de fevereiro de 2023, já computados os dias de
trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO
NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a
competência que lhe foi delegada pela Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023,
autoriza:
O afastamento do país do servidor ALEXANDRE LOPES LOURENÇO, Pesquisador
em Propriedade Industrial, Coordenador-Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de
Administração, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participação na ação
de capacitação "Programa de Administração", promovida pelo USPTO, na Cidade de
Alexandria (Estados Unidos), de 06 a 10/02/2023, com ônus limitado, no período de 05 a
12 de fevereiro de 2023, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 22, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do
artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o
inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da
Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI
nº 0052600.012689/2022-73, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, a partir de 06 de janeiro de 2023, de acordo com o art. 8º,
inciso IX, combinado com o art. 29, inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor
JUDSON TRINDADE RAMOS, ao cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade,
Classe B, Padrão I, código da vaga n.º 995667, pelo fato de ter desistido do estágio probatório
na Universidade Federal Fluminense.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Substituto
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 108, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100102/2023-60, resolve:
Dispensar, a contar de 24 de janeiro de 2023, MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE MELO,
matrícula Siape nº 2535906, da função de Chefe de Divisão de Disciplinas Multilaterais da
Coordenação de Acesso a Mercados da Coordenação-Geral Temas Multilaterais da
Subsecretaria de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior desta
Secretaria Especial, FCPE-101.2.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 109, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100041/2023-50, resolve:
Designar LUCIANA MOTA BARBOSA, matrícula Siape nº 2795999, para exercer a
função de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 2.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇO, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos arts. 2º e 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
TATIANA LACERDA PRAZERES, Secretária de Comércio Exterior, para integrar a
Comitiva Presidencial por ocasião da VII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe (Celac) e da Visita Oficial à República
Oriental do Uruguai, em Buenos Aires, Argentina e Montevidéu, Uruguai, no período de 22 a 26
de janeiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.100087/2023-50).
ALEXANDRE SAMPAIO DE ARROCHELA LOBO, Analista de Comércio Exterior da
Secretaria de Comércio Exterior, para participar VII Cúpula de Chefes de Estado e de Governo
da Comunidade de Estados Latino-Americano e Caribenhos (CELAC) e da Visita Oficial à
República Oriental do Uruguai, em Buenos Aires, Argentina e Montevidéu, Uruguai, no período
de 22 a 26 de janeiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°
19972.100137/2023-07).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDIC, nº 39, de 24 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Edição Extra, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 5, onde se
lê: "Chefe de Divisão de Assessoria do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Código FCE 1.05", leia-se: "Chefe de
Serviço 
de 
Assessoria 
do 
Gabinete 
da 
Secretaria-Executiva 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Código FCE 1.05".
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA
FRANCA DE
MANAUS, interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de
13 de dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo
no Parecer n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de
janeiro de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.008425/2022-78, resolve:
DESIGNAR THIAGO AZEVEDO CONTE DE MELO, para exercer o encargo de
substituto 
eventual 
do 
Coordenador, 
código 
FCE 
1.10, 
da 
Coordenação 
de
Monitoramento
Tecnológico,
da
Coordenação-Geral de
Gestão
Tecnológica,
da
Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, no período de
23/01/2023 a 18/02/2023, em razão da vacância do cargo e do afastamento legal do
substituto eventual da unidade.
ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 28, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
interina, no uso das atribuições legais estabelecidas pela Portaria nº 602, de 13 de
dezembro de 2022, que trata do Regimento Interno da Suframa, com amparo no Parecer
n. 00001/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de
2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.000652/2020-93, resolve:
DISPENSAR, a partir de 06/02/2023, FRANCIELE DA SILVA NASCIMENTO do
encargo de Coordenadora, substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de
Projetos de Desenvolvimento, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional, da
Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica.
DESIGNAR DORIEL
ANDRADE DOS SANTOS,
para exercer
encargo de
Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Projetos de
Desenvolvimento, 
da 
Coordenação-Geral 
de 
Desenvolvimento 
Regional, 
da
Superintendência Adjunta de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica.
DESIGNAR AGNER PEREIRA BIÉ para exercer o encargo de Coordenador,
substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Projetos de Desenvolvimento,
da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional, da Superintendência Adjunta de
Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, no período de 06/02/2023 a 10/02/2023, em
razão do afastamento legal do titular e impedimento do substituo eventual.
ANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA

                            

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