DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/MF, DE DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A PROCURADORA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF Nº 5 de 23 de janeiro de 2023, publicada
no DOU de 24 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.100596/2023-56, resolve:
Nº 1.126 - Dispensar ROSIANE APARECIDA SOARES SILVA MOREIRA, Analista Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2988139, do encargo de substituta eventual, do
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e
Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Gestão Corporativa, da Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional.
Nº 1.127 - Designar RUBENS QUARESMA SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1639126 e ROSIANE APARECIDA SOARES SILVA MOREIRA, Analista
Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2988139, para, nesta ordem, exercerem o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento
Institucional, da Diretoria de Gestão Corporativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N° 130, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º e pelo caput e § 1º do art. 4º da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LUIZ MESSIAS DE
LIMA, matrícula SiapeCad nº 00025530, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código CCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA
PRATES, matrícula nº 2341640, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 28 de fevereiro a 4 de março de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, para participar do Joint Meeting of Working Party 6 and FTA
MAP Forum Paris, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), a
se realizar na cidade de Paris,
França. (e-Processo nº
10265.040003/2023-23)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIA ELENA
FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO, matrícula nº 1211153, lotada na Coordenação-Geral de
Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 23 de
março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 71ª Sessão do Comitê do
Sistema Harmonizado e Grupo de Trabalho Pré-Sessão, promovido pela Organização
Mundial de Alfândegas (OMA), a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e-Processo nº
10265.038580/2023-55)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL EDUARDO GOMES
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/AEG, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES (AM), no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria DRF/MNS nº 7, de 2 de fevereiro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2018, resolve:
N° 2 Dispensar o servidor ALFREDO CORREA DO NASCIMENTO NETO, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00803900, da Função Gratificada de Chefe
Titular da Equipe de Lavratura de Autos de Infração - ELA (EAD2) da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG-2.
N° 3 Designar o servidor MARCO ANTÔNIO MARINHO NUNES, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01172180, para exercer a Função Gratificada de
Chefe Titular da Equipe de Lavratura de Autos de Infração - ELA (EAD2) da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG-2.
Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ FERREIRA DO VALE
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
PORTARIA DRF/RBO/AC Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicada no DOU Edição: 142-B | Seção: 1 - Extra | Página: 1 de 27/07/2020,
resolve:
Art. 1º - Designar os servidores LEONARDO DE CASTRO FARIA, AFRFB, matrícula
SIAPEcad nº 01654604; ANA CLÁUDIA ARAÚJO NASCIMENTO, ATA, matrícula SIAPEcad nº
01977489; ALMIR SILVA DA CRUZ, ATRFB, Matrícula SIAPEcad nº 00057294; RAIMU N DA
BATISTA DA SILVA, Datilógrafo, matrícula SIAPEcad 00072032; ALMIR RODRIGUES ALVES,
Motorista oficial, matrícula SIAPEcad nº 00022227; JOSÉ RIBAMAR CLÁUDIO GO M ES ,
Agente Administrativo, matrícula SIAPEcad nº 00026506; e ANÍBAL DOS REIS ALMEIDA ,
Motorista Oficial, matrícula SIAPEcad nº 0715347, para sob a presidência do primeiro ou
nos impedimentos legais deste, sucessivamente pelos demais, compor a Comissão de
Destruição de Mercadorias Apreendidas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio
Branco (AC) e unidades jurisdicionadas.
Art. 2º Revogar a portaria DRF/RBO/AC nº 18, de 01 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRE/MF nº 131, de 30 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág. 76, onde se lê:
"...Analista, matrícula SIAPE nº 1403736...", leia-se: "...Analista do Banco Central do Brasil,
matrícula SIAPE nº 3248033...".
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Processo nº 19973.108274/2022-91
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995 e Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e da
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como
o contido no Processo nº 19973.108274/2022-91, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, com ônus limitado, à servidora Brenda
Gonçalves da Cunha, matrícula Siape nº 1003948, ocupante do cargo de Analista de
Comércio Exterior, em exercício na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo período de 04/02/2023 a
31/07/2024, incluído trânsito, com vistas à participação em Programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu, nos termos da Nota Informativa SEI nº 106/2023/ME, SEI nº 30668747.
ESTHER DWECK
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 638, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea 'b", inciso I, art. 48 do Anexo
I do Decreto nº 11.345, de 1 de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário
Oficial da União de 1 de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº
10768.100071/2023-98, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão civil a GEORGINA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de
viúva do ex-servidor aposentado LUCRECIO PEREIRA DA SILVA, que ocupava o cargo de
Contador, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 0156527, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento nos arts. 215,
"caput", 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, c/c arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, a contar de 1º de dezembro de
2022, data do óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 642, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea 'b", inciso I, art. 48 do Anexo
I do Decreto nº 11.345, de 1 de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário
Oficial da União de 1 de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº
10768.103921/2022-29, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão civil a ANGELA MARIA ROMÃO RIBEIRO, na qualidade
de viúva do ex-servidor aposentado JORGE GONÇALVES RIBEIRO, que ocupava o cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 0438597, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento
nos arts. 215, Caput, e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, c/c arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, de 12 de novembro de 2019, a contar de 1º de dezembro de 2022, data do
óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 655, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea 'b", inciso I, art. 48 do Anexo
I do Decreto nº 11.345, de 1 de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário
Oficial da União de 1 de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº
14021.153963/2022-95, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão civil a MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES REZINA na
qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia, do ex-servidor
aposentado RENATO AYRES NUNES, que ocupava o cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, matricula Siape nº 0908313, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento nos arts.
215, "caput" e 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015, c/c arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, de 12 de novembro de 2019, a contar de 13 de novembro de 2022, data do
óbito do ex-servidor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DGP/ME Nº 656, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea 'b", inciso I, art. 48 do Anexo
I do Decreto nº 11.345, de 1 de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário
Oficial da União de 1 de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo n nº
10768-103841/2022-73, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão civil a ROBERTO PITTA, na qualidade de companheiro
da ex-servidora aposentada, IARA VIEIRA DA SILVA, que ocupava o cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº  0907411, do quadro
de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com
fundamento nos art. 215, art 217, inciso III e art 222 inciso VII, alínea "b", ítem 6, da Lei
nº 8112 de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015,
c/c os art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de novembro de 2019, a
contar de 23 de novembro de 2022, data do óbito da ex-servidora.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA