DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
10480.102257/2022-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA FRANCISCA SOARES E SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MANOEL NOVAL DE SENA E SILVA, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de dezembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de dezembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.168, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.171403/2022-11, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais a
servidora NAZARÉ FERREIRA LOPES, matrícula Siape nº 1011454 ocupante do cargo
de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível:
404, oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.170, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13042.077401/2022-
27, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 12/01/2023, o
servidor OSMAR FELIX DE CARVALHO,¿ matrícula SIAPE nº 0082231, ocupante do cargo de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos proporcionais calculados por média aritmética
com base no artigo 26, § 4º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.172, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13032.580299/2022-61,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor, CLAUDIO VIOLATO, matrícula SIAPE nº 0099549, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Economia com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.181, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28
de dezembro
de
2018,
e tendo
em
vista o
que
consta
no Processo
nº
10199.100863/2023-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA ZENAIDE ROCHA DE OLIVEIRA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor CARLOS MOURA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, matrícula SIAPE nº ***97**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de dezembro de 2022,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.184, DE 2 DE FEVEREIRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de
2018,
publicada no DOU
de
28
de
dezembro de
2018,
e
considerando o disposto no Processo nº 19975.134982/2022-67, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a
servidora RAIMUNDA DAS GRAÇAS DIAS FIGUEIREDO, matrícula Siape nº
1011840 ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe
"S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal do Amapá, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 570, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em
conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.101148/2023-
76, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, benefício
INSS 21/199.964.689-1, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, ALCIDES BORGES
DE OLIVEIRA, no cargo de Agente de Trem, Nível 220, do Plano de Cargos e Salários da
extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos
para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do
previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 23% (vinte e três por
cento) de anuênios, com vigência a partir de 1º de junho de 2022, data do início da
vigência da concessão do benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 892, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em
conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de
5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no Processo SEI nº 19975.104960/2022-
72, resolve:
Art. 1º reconhecer o direito de WAGNER FLORENTINO DA SILVA, benefício INSS
nº 42/156.424.671-7, à percepção do benefício da complementação de aposentadoria,
correspondente à remuneração do cargo de Assistente Administrativo, Nível 232, do Plano
de Cargos e Salários da extinta RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de
trabalho foram transferidos para o quadro de pessoal especial da VALEC, Construções e
Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art. 118 da Lei nº 10.233/2001, acrescido
de 32% (trinta e dois por cento) de anuênios, com vigência a partir de 30 de novembro de
2021, data do desligamento do emprego do aposentado.
Art. 2º A complementação de aposentadoria de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/ME Nº 2.662,
de 24 de março de 2022, publicado no DOU de 25 de março de 2022, resolve:
Nº 241 -Art. 1º Enquadrar o servidor MARIO GORO MATSUSHITA, matricula SIAPE nº
3079462,, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria nº 213, de 24 de agosto de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 48,
do DOU de 30 de agosto de 2022 - (Processo nº 14021.115240/2020-26).
Nº 242 -Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA JOEMI ALVES DE SOUZA WANDERLEY,
matricula SIAPE nº 2410958, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, estruturada
pela Lei
12.772, de
28 de
dezembro de
2012, com
posicionamento na Classe D, Nível 404, fundamentada na Portaria nº 213, de 24 de agosto
de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 48, do DOU de 30 de agosto de 2022 - (Processo nº
14021.116993/2020,-59)
Nº 243 -Art. 1º Enquadrar a servidora MARILZA DIAS REZINIO CAETANO, matricula SIAPE nº
3074172, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria nº 213, de 24 de agosto de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 48,
do DOU de 30 de agosto de 2022 - (Processo nº 14021.115237/2020-11),
Nº 245- Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA LUCIA BECKER, matricula SIAPE nº 0698647,
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 302,
fundamentada na Portaria nº 213, de 24 de agosto de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 48,
do DOU de 30 de agosto de 2022 - (Processo nº 14021.113000/2020-97).
Nº 247 Art.1º Enquadrar a servidora MARLENE CABRAL NUNES DE LIMA, matricula SIAPE nº
0701646, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 202,
fundamentada na Portaria nº 213, de 24 de agosto de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 48,
do DOU de 30 de agosto de 2022 - (Processo nº 14021.114289/2020-61).
Nº 248-Art. 1º Enquadrar o servidor MARIO MASSARU IMADA, matricula SIAPE nº 2418629,
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria nº 213, de 24 de agosto de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 48,
do DOU de 30 de agosto de 2022 - (Processo nº 14021.116058/2020-92).
Nº 249 -Art. 1º Enquadrar a servidora MARLENE MARIA DOS SANTOS, matricula SIAPE nº
3060278, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria nº 213, de 24 de agosto de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 48,
do DOU de 30 de agosto de 2022 - (Processo nº 14021.115775/2020-05).
Nº 250 Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA NETONIRA MORAES DA SILVA, matricula SIAPE
nº 2398055, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 404,
fundamentada na Portaria nº 213, de 24 de agosto de 2022, publicado na Seção 2, Pág. 48,
do DOU de 30 de agosto de 2022 - (Processo nº 14021.112814/2020-12).
Nº 251 Art. 1º Enquadrar a servidora MARLY APARECIDA FERNANDES MAULAES,, matricula
SIAPE nº 3073647, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe
D, Nível 404, fundamentada na Portaria nº 213, de 24 de agosto de 2022, publicado na
Seção 2, Pág. 48, do DOU de 30 de agosto de 2022 - (Processo nº 14021.114043/2020-
90).
Nº 252 Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA NORMA BEZERRA FREITAS, matricula SIAPE nº
0697536, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada
pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe D, Nível 202,
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