DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 541, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear JOELMA DOS SANTOS FERREIRA para exercer o cargo de Coordenador
de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 542, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear GUILHERME FEITOSA RODRIGUES para exercer o cargo de Chefe da
Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07,
ficando exonerado do que atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 543, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08027.000021/2023-33, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANDRÉA KARINE PEREIRA ASSUNÇÃO SOBRAL,
matrícula Siape nº 1558463, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 240 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 237 e a Portaria
de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 238, de 27 de janeiro de 2023, publicadas no Diário
Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 58
Nº 241 - Dispensar, a partir de 09 de janeiro de 2023, ALEXANDRE ABEZGAUZ DE
SOUZA LIMA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Gestão de Controle
Interno da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle
Interno, código CCE 1.10.
Nº
248 -
Dispensar
LAENYA
LANE SILVA
VIEIRA
do
encargo de
substituta
do
Coordenador de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria- Executiva, código CCE
1.10.
Nº 249 - Designar GUILHERME FEITOSA RODRIGUES para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Análise Técnica do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE
1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 167, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 7-C, Seção 2 - Edição Extra, página 32, na linha em que se lê: "Dispensar
EDILSON SOARES NERI do encargo de substituto eventual", leia-se: "Dispensar, a partir
de 13 de janeiro de 2023, EDILSON SOARES NERI do encargo de substituto eventual"
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC Nº 87, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 1079888-49.2022.4.01.3400 e PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00134/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências
conferidas pelos incisos XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de
2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº
2C347456D1CE, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de
maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para
exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do
quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE
PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02
de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. Penitenciária 
Federal
em 
Porto
Velho/RO
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede
Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e
Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone:
(69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 22.404, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.000238/2023-95,
resolve:
Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por DOUGLAS ANTUNIS
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2153472, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 22.416, DE 25 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08200.001690/2023-74,
resolve:
Declarar vago, a partir de 16 de janeiro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por TAMARA ELAINE
COSTA DE ARRUDA, matrícula SIAPE nº 1551582, de acordo com o art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF Nº 22.457, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.029027/2022-53,
resolve:
DISPENSAR a Escrivã de Polícia
Federal ALINE FIGUEIREDO DE TARSO
MACHADO, matrícula PF nº 10.963, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo
de Análise de Risco/CGE/PF, código FCE 1.01, a partir de 29/12/2022.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 22.503, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.000193/2023-31;
resolve:
DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERME MONSEFF DE BIAGI,
matrícula PF nº 14.310, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o
Patrimônio e ao Tráfico de Armas/DRCOR/SR/PF/SC, código FCE 1.02, a partir de
11/01/2023.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 22.531, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no
Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08455.027776/2022-54, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ENIRA LEDESMA SOARES, na qualidade de
companheira do ex-servidor MANOEL IGNACIO AGNER PEREIRA DE MELLO, ocupante do
cargo de Estatístico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 159.828, do quadro de pessoal
desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 14 de agosto de 2022, com fundamento
no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, III, 219, II, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990,
e com os arts. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de dezembro de 2022
(data do requerimento).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança, resolve:
Nº 357 Dispensar, a pedido, FABIANO CANI FERREIRA, matrícula Siape nº 1070604, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Governança e Análise Técnica, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.
Nº 360 Dispensar, a contar de 17 de novembro de 2022, JOSÉ VITOR MEDEIROS DE
OLIVEIRA, matrícula Siape Nº 3211933, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Setor de Administração, código FCE
1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá.
Nº 367 Dispensar, a pedido, a contar de 30 de janeiro de 2023, PAULO RICARDO
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1371147, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Tecnologia da
Informação e Comunicação, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Amazonas.
Nº 368 Dispensar, a contar de 17 de janeiro de 2023, SANDRO VINICIUS RIBEIRO COSTA ,
matrícula Siape nº 1515468, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Simões Filho, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia.
Nº 370 Dispensar JANAÍNA CAVALCANTE DE SOUSA, matrícula Siape nº 1990510, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Setor de
Segurança Viária, código FCE 1.02, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal na Bahia.
Nº 372 Dispensar TAYNARA DIAS DE OLIVEIRA SENA, matrícula Siape nº 2209209, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de Substituta do Chefe
da Delegacia em Barreiras, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal na Bahia.