DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder o servidor LUCIANO DE MENDONÇA FONSECA, matrícula SIAPE
nº 2335003, Analista de Planejamento e Orçamento, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica,
código CCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela cessão é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE NASSAR TEBET
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na
competência contida no art. 29 do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021,
considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.103833/2023-92, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora DEBORA NOGUEIRA BESERRA,
matrícula Siape nº 1310597, Analista de Planejamento e Orçamento, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Gerente de Projeto, código
FCE 3.13, na Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIMONE NASSAR TEBET
DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de
1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e
o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País da
servidora 
RENATA 
VARGAS
AMARAL, 
Secretária 
de 
Assuntos
Internacionais 
e
Desenvolvimento, no período de 02 a 10 de fevereiro de 2023, incluindo trânsito, com
ônus, a fim de participar, na qualidade de representante do Ministério do Planejamento e
Orçamento, de reuniões com representantes de organismos internacionais e outras
entidades, em Washington, EUA. (Processo SEI nº 12120.100099/2023-66)
SIMONE NASSAR TEBET
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria GM/MPO N° 4, de 24 de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de
janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que
consta do Processo nº 03101.100043/2023-49 e do Processo nº 03101.100103/2023-23,
resolve:
Designar a servidora ANA PAULA ROST, matrícula SIAPE nº 1003551, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Assessoria
Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo;
Designar a servidora LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO, matrícula SIAPE
nº 1454634, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Cargo
de Diretor de Programa, código FCE 3.15, da Secretaria Executiva do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular na vacância do cargo;
Designar o servidor WALDECK PINTO DE ARAUJO JUNIOR, matrícula SIAPE nº
2786243, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular na vacância do cargo;
Designar o servidor PAULO AFONSO VIEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
1283859, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Coordenador, código FCE 1.10, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular na vacância do cargo.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO N° 41, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art.
1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 03101.100075/2023-44, resolve:
Designar o servidor MARCELO RIBEIRO MOREIRA, Analista de Infraestrutura,
matrícula SIAPE nº 1331451, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Gabinete da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e
Orçamento, código FCE 1.13.
JOSÉ ANTONIO SILVA PARENTE
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.000459/2023-96,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JOANA SIMÕES DE MELO COSTA, Matrícula SIAPE nº
XX604XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para
exercer o cargo comissionado de Diretora do Departamento de Monitoramento e
Avaliação, código CCE 115, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro
Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 37, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000054/2023-18, resolve:
Nomear CARLA PEREIRA LEITE, CPF nº 185.***.***-87, para o cargo de
Assistente Técnico, código CCE 2.06, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e
Federativos do Ministério de Portos e Aeroportos.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria de Pessoal nº 801, de 22 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022, Seção 2, página 33, onde
se lê: "... em substituição ao acompanhamento de cônjuge afastado para realizar estudo ou
missão no exterior, [...] nos termos da alínea 'c'...", leia-se: "...em substituição ao exercício
provisório, devido ao deslocamento para o exterior do cônjuge ou companheiro servidor
público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, [...] nos termos da alínea "b"...".
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 109, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Dispensar VINICIUS BARCELLOS DE MEDEIROS, matrícula n° 1916314, do
encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em
Amajari II-RR, subordinada à Coordenação de Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami
Ye'kuana desta Fundação.
MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 28, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido
no Processo Administrativo nº 19955.100286/2023-76, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor GUILHERME
GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO, matrícula nº 1.517.502, Técnico do Seguro Social, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Atendimento e
Relacionamento Institucional do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementares, código FCE 1.13, do Ministério
da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de
14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei
nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo
Administrativo 
nº
00966.001172/2022-14, 
em 
cumprimento
à 
sentença
proferida nos autos da Ação Penal nº 0002845-75.1996.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal ROSAURA DOS SANTOS
VIEIRA, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
quadro de pessoal do INSS,
matrícula SIAPE nº 0.917.721,
por ter
sido
decretada a perda da sua função pública em decisão judicial com trânsito em
julgado, nos termos da sentença proferida pela 11ª Vara Federal do Rio de
J a n e i r o / R J.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ANDRADE MORA