DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/MS Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições tendo em
vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01
de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela Portaria SAA/MS nº 103 de 25/01/2023, publicada no DOU nº 20 de
27/01/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ADEMAR VALENCUELO
LOPES, matrícula SIAPE 0474056, Agente de Saúde Pública, NI-422/218, Classe "S", Padrão
III, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com
fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os
proventos do
cargo efetivo
e demais
vantagens a
que fizer
jus. Processo
nº
25006.000015/2023-43.
MIRTA MIRANDA PEREIRA
PORTARIA SEGEP/MS Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições tendo em
vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01
de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela Portaria SAA/MS nº 103 de 25/01/2023, publicada no DOU nº 20 de
27/01/2023, resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
integral
ao
servidor JOÃO
MARIA
FAGUNDES, matrícula SIAPE 0507537, Agente de Saúde Pública, NI-422/218, Classe "S",
Padrão III, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com
fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurado pelo Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus. Processo nº 25006.000018/2023-87.
MIRTA MIRANDA PEREIRA
PORTARIA SEGEP/MS Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições tendo em
vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01
de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela Portaria SAA/MS nº 103 de 25/01/2023, publicada no DOU nº 20 de
27/01/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor NATALINO LEITE ROCHA ,
matrícula SIAPE 0507542, Agente de Saúde Pública, NI-422/218, Classe "S", Padrão III, com
carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no
Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que
fizer jus. Processo nº 25006.000019/2023-21.
MIRTA MIRANDA PEREIRA
PORTARIA SEGEP/MS Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições tendo em
vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01
de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela Portaria SAA/MS nº 103 de 25/01/2023, publicada no DOU nº 20 de
27/01/2023, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor PAULO ROCHA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE 0507436, Agente de Saúde Pública, NI-422/218, Classe "S",
Padrão III, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com
fundamento no Art. 20 § 2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os
proventos do
cargo efetivo
e demais
vantagens a
que fizer
jus. Processo
nº
25006.000020/2023-56.
MIRTA MIRANDA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
RONDÔNIA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 14, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do
Ministério da
Saúde em Rondônia,
da Subsecretaria
de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a
PORTARIA Nº 63, de 23 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023,
resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, ao servidor TOBIAS
LUIZ NETO, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias - NI, Classe "S", Padrão III,
matricula/SIAPE 0503677, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com base no
artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 6-A da EC 41 incluído pela EC 70/2012,
amparado pelo Art. 10 §1º II EC-103 de 13/11/2019, com proventos calculados com base
no Art. 26, §2º, média aritmética.
(Processo SEI nº 25008.000052/2023-31)
ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS
PORTARIA Nº 19, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A Substituta
Eventual do Serviço
de Gestão de
Pessoas da
Superintendência 
Estadual 
do 
Ministério 
da
Saúde 
em 
Rondônia, 
da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das
atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº 63, de 23 de janeiro de 2023,
publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Conceder, a partir de 14/01/2023, pensão por morte a GERALDA
LARGURA DO VALE, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor aposentado
LOURIVAL FONTES VALE, matrícula SIAPE nº 0489686, ex-ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal
Inativo do Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso
I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei
nº 11.135/2015, combinado com a Lei nº 10.887/2004 e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25008.000066/2023-55).
ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O 
CHEFE 
SUBSTITUTO 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado
por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício
Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão a MARIA HELENA SPENGLER, na qualidade de
viúva, a contar de 18/10/2022, referente ao ex-servidor JOÃO LEOPOLDINO SPENGLER,
matrícula SIAPE n.º 0575170, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente
deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º
103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da
Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da
Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000004/2023-45).
BRUNO HAGE UCHOA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com
o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de
20/01/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de
24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25004.002390/2022-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA PENHA ALVES LIMA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matricula SIAPE nº 539856, do quadro de pessoal
deste Ministério, falecido aposentado em 08/12/2022, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/12/2022.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com
o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de
20/01/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de
24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25004.002351/2022-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARLY APPARECIDA BERTOCCO TASSINARI, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ULYSSES MARIO TASSINARI, ocupante do cargo de
Médico, matricula SIAPE nº 594315, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido
aposentado em 13/11/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/11/2022.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A 
CHEFE 
DO 
SERVIÇO 
DE
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTA 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com
o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de
20/01/2023, com Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de
24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº
25004.002338/2022-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DIRCEU DE SOUZA RAMOS, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora EDITE DA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
matricula SIAPE nº 593963, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida aposentada em
05/11/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/11/2022.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS SEGAP DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A 
CHEFE 
SUBSTITUTA 
DO 
SERVIÇO
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Nº 9 - Conceder pensão à JILÇA OLIVEIRA DE BRITO na qualidade de esposa do ex-servidor
ERASTOSTHENES BEZERRA DE BRITO, matrícula SIAPE 0534381, Médico, classe S, padrão III,
a partir de 22.12.2022, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso
I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135
de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, combinado com a EC 103/2019. (Processo nº
25022.000082/2023-60)
Nº 10 - Conceder pensão à MARIA DO SOCORRO PEREIRA TAVARES na qualidade de esposa
do ex-servidor ANTONIO TAVARES, matrícula SIAPE 0485498, Agente de Transporte
Marítimo e Fluvial, classe S, padrão III, a partir de 08.01.2023, data do óbito do instituidor,
de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019,
combinado com a EC 103/2019. (Processo nº 25022.000097/2023-28)
Nº 11 - Conceder pensão a ALDEGUNDES DA SILVA RODRIGUES na qualidade de esposo da
ex-servidora ZELMA ROCHA FRANCA RODRIGUES, matrícula SIAPE 0477418, Atendente,
classe S, padrão III, a partir de 08.01.2023, data do óbito da instituidora, de acordo com os
artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada
pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, combinado com a EC
103/2019. (Processo nº 25022.000115/2023-71)