DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 12 - Conceder pensão a FERNANDO RIOS DE SOUZA na qualidade de filho maior inválido
do ex-servidor JOSÉ CARLOS DE SOUZA, matrícula SIAPE 0280699, Médico, classe S, padrão
III, a partir de 19.10.2022, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217,
inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135
de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, combinado com a EC 103/2019 (Processo nº
25022.002035/2022-70).
Nº 13 - Conceder pensão a VITOR BRUNO DE JESUS ALMEIDA na qualidade de filho maior
inválido do ex-servidor ANTONIO JOSE DE ALMEIDA, matrículas SIAPE 0533317/6533317,
Médico, classe S, padrão III, a partir de 17.08.2021, data do óbito do instituidor, de acordo
com os artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, alterada
pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, combinado com a EC
103/2019 (Processo nº 25022.002304/2022-06).
Nº 14 - Conceder pensão à MARIA ELISA PASSOS PEIXOTO na qualidade de cônjuge
divorciada ou separada judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia
estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOSÉ CARLOS RIBEIRO, matrícula SIAPE 0477382,
Médico, classe S, padrão III, a partir de 14.01.2023, data do óbito do instituidor, de acordo
com os artigos 217, inciso II, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90,
alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019, combinado com a
EC 103/2019. (Processo nº 25022.000145/2023-88).
Nº 15 - Conceder pensão a EDUARDO JOSE VITA DA SILVA na qualidade de esposo da ex-
servidora ELIANA CONCEIÇÃO DI GIROLAMO VITA DA SILVA, matrícula SIAPE 0537509,
Médico, classe S, padrão III, a partir de 19.12.2022, data do óbito da instituidora, de
acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº
8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015 e nº 13.846 de 18.06.2019,
combinado com a EC 103/2019. (Processo nº 25022.000131/2023-64)
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 16, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas
pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192,
de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária integral a JONAS ARAÚJO E SILVA,
matrícula SIAPE nº 542761, cargo Médico, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º e parágrafo 8º
do artigo 4º da EC 103/2019 de 12/11/2019, com proventos mensais da referida classe e
padrão, acrescidos de 13% (treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da
Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e
do Trabalho (GDM-PST), conforme Lei nº 13.324, de 29.07.2016.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (NUP
25016.004380/2021-46).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas
pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192,
de 03/10/2013, resolve:
Conceder Pensão por Morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do artigo
217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada pela
Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12/11/2019 para MARIA TEREZINHA DA SILVA TEIXEIRA como cônjuge do ex-servidor,
MARCOS VENÍCIO TEIXEIRA, matrícula SIAPE 511968, Agente de Saúde Pública, Classe "S",
padrão III,
a partir
da ocorrência
do óbito
em 06/12/2022.
(Processo SEI
nº
25016.005839/2022-18).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 18, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023,
publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas
pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192,
de 03/10/2013, resolve:
Alterar a PORTARIA SEGAD/CE Nº 309, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, que trata
da concessão da pensão de MARIA LÚCIA CAVALCANTE DO VALE, como cônjuge do ex-
servidor FRANCISCO SERPA DO VALE, matrícula SIAPE 658353, para inclusão de LÍLIA MARIA
CAVALCANTE DO VALE, na condição de filha maior inválida, nos termos do Art. 215; na
alínea "d", inciso IV, do Art. 217 e no inciso III do art. 222 da Lei nº 8112/90, a partir de
01/02/2023, mantendo os demais termos da publicação do DOU 174 de 13/09/2022.
(Processo SEI nº 25016.004295/2022-69).
JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 9/SEGEP-MA, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.
10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de
23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que
consta no processo abaixo especificado, resolve:
Art. 1. Conceder pensão por morte a senhora, ANA CLARA RAMOS
DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor, RAIMUNDO NONATO
RAMOS LEÃO, matricula 654286, SIAPE-504794, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 17.01.2023, com fundamento
nos art.215 e 217 inciso III e Art.219 da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135
de
2015, combinado
com o
Art. 3º
da Emenda
Constitucional 103
de
12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n º 4645, de 24.05.2022.
Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 17 de janeiro
de 2023, data do óbito. (Processo n º 25014.000107/2023-24).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Portaria CC nº. 797, de 11/07/2022, publicada no
DOU nº. 130 de 12/07/2022, e a subdelegação de competência conferida pela
PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, e
tendo em vista o que consta do processo 33409.010418/2022-13, resolve:
Restabelecer o pagamento do provento da aposentada ISABELLA CANELLA
MESQUITA, matr. 1575124, vinculada ao Instituto Nacional de Cardiologia, suspensa na
Folha de Pagamento do mês de novembro de 2022, face ao comparecimento ao
Consulado-Geral do Brasil em Londres, apresentando os documentos exigidos para fins de
regularização do benefício.
O crédito do pagamento restabelecido será efetivado a partir da primeira folha
de pagamento disponível para inclusão, de acordo com o artigo 16 da Instrução Normativa
nº 45, de 15 de junho de 2020.
CARLOS SCHERR
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
PORTARIA Nº 3, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA DISTRITAL DE SAUDE INDÍGENA SUBSTITUTA DO DISTRITO
SANITARIO ESPECIAL INDIGENA RIO TAPAJOS, no uso de suas atribuições conferidas pela
Portaria nº 957 de 16 de Agosto de 2022, e publicada no Diário Oficial da União nº 156 de
17 de Agosto de 2022, resolve:
Art. 1º- Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, para
atendimento de processo licitatório da Unidade Gestora (257045) do Distrito Sanitário
Especial Indígena Rio Tapajós DSEI/RT, pelo período de 01 (um) ano. Deverá conduzir e
julgar as licitações nas modalidades de convite, tomada de preço e concorrência composta
pelos servidores na forma abaixo.
P R ES I D E N T E
Paulo Sergio Nascimento de Lima - SIAPE: 443874
Meire Lanza - SIAPE: 3130180
MEMBROS
Fabrício Fernandes Cardoso - SIAPE: 0504365
Joaquim Martins da Silva - SIAPE: 498866
Sebastiana Rebelo Viana - SIAPE: 1039331
S U P L E N T ES
Eliel de Oliveira Mendes - SIAPE: 0479028
Marina Pinto de Oliveira Rocha - SIAPE: 478756
Art. 2º- Em seus afastamentos eventuais a Presidência da Comissão será
substituída na ordem acima estabelecida.
Art. 3º- A Comissão Permanente de Licitação poderá utilizar o Apoio
Administrativo e técnicos de outras unidades do Dsei RT.
Art. 4º- A Comissão Permanente de Licitação ficará subordinada diretamente ao
Distrito Sanitário Especial Indígena DSEI RT.
Art. 5º - Fica revogado a portaria nº 2 de 08 março de 2022, publicada no DOU
nº 47 de 10 março de 2022.
Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data da publicação,
FRANCIANI VINHOTE AGUIAR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único
do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país
dos seguintes servidores:
Nº 88 - MARIANA DENARDIN KLEIN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1493524, para inspecionar a empresa BRIGHTWAKE LTD., em Nottinghamshire, Reino Unido, no
período de 16/02/23 a 25/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.257/2022. (Processo nº.
25351.933250/2022-92).
Nº 89 - DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1491179, para inspecionar a empresa BRIGHTWAKE LTD., em Nottinghamshire, Reino Unido, no
período de 16/02/23 a 25/02/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.257/2022. (Processo nº.
25351.933250/2022-92).
Nº 90 - PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568280, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas ACME GENERICS LTD. e
BETA DRUGS LTD., em Chandigarh, Índia, no período de 23/2/23 a 8/3/23, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.290/2022. (Processo nº. 25351.936193/2022-01).
Nº 91 - JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491410, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas ACME GENERICS LTD. e
BETA DRUGS LTD., em Chandigarh, Índia, no período de 23/2/23 a 8/3/23, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.290/2022. (Processo nº. 25351.936193/2022-01).
Nº 92 - RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568710, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas ACME GENERICS LTD. e
BETA DRUGS LTD., em Chandigarh, Índia, no período de 23/2/23 a 8/3/23, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.290/2022. (Processo nº. 25351.936193/2022-01).
Nº 93 - CAROLINA LOPES KRAHN, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2114524, para participar da reunião interina do EWG Q2(R2)/Q14 do Conselho Internacional de
Harmonização dos Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos para uso humano (ICH), em
Tóquio, Japão, no período de 15/2/23 a 24/2/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.263/2022.
(Processo nº. 25351.930368/2022-69).
Nº 94 - PATRICIA AZEVEDO CHAGAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491472, para participar da Segunda Sessão da Quarta Reunião do Processo Intersessional
(IP4.2) da Abordagem Estratégica para a Gestão de Químicos e Resíduos para além de 2020
(SAICM-pós2020), em Nairóbi, Quênia, no período de 24/2/23 a 5/3/23, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 1.287/2022. (Processo nº. 25351.917805/2022-59).
Nº 95 - MARYANGELA REZENDE MASCARENHAS SANTOS MOTA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1520670, para participar da Segunda Sessão da Quarta Reunião do
Processo Intersessional (IP4.2) da Abordagem Estratégica para a Gestão de Químicos e
Resíduos para além de 2020 (SAICM-pós2020), em Nairóbi, Quênia, no período de 24/2/23 a
5/3/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.287/2022. (Processo nº. 25351.917805/2022-59).
ANTONIO BARRA TORRES