DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 305, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações constantes
do Processo nº 10169.100786/2022-19, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora VANESSA BILANCIA MONTENEGRO, matrícula
SIAPE nº 1898152, ocupante do cargo efetivo de Auditora-Fiscal do Trabalho, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, licença por motivo de afastamento do companheiro, sem ônus,
no período de 18 de maio a 13 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MTE, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º e o art. 12 da Portaria MTE nº 155, de 24
de janeiro de 2023, resolve:
Nº 303 - Designar ARTUR HENRIQUE CYRINO BARRA, matrícula nº 1852165, para exercer a
Função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Barbacena, código FCE 1.02, da
Gerência Regional do Trabalho em Juiz de Fora, da Superintendência Regional do Trabalho
em Minas Gerais (Processo 13621.100739/2023-50).
Nº 304 - Designar LUCIANA MENEZES RIOS, matrícula nº 1170442, para exercer a Função
de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Araxá, código FCE 1.02, da Gerência
Regional do Trabalho em Uberaba, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas
Gerais (Processo 13621.100739/2023-50).
Nº 306 - Designar EDNA NECI DA SILVA, matrícula nº 0221581, para exercer a Função de
Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Departamento de Prestação de Contas, da
Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa (Processo
19958.100287/2023-91).
Nº 308 - Exonerar, a contar de 1º de fevereiro de 2023, JÚLIO CÉSAR DO NASCIMENT O,
matrícula nº 2771460, do Cargo de Coordenador de Elaboração e de Análise de Projetos de
Engenharia, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Engenharia do Departamento de
Administração, 
Finanças 
e 
Contabilidade, 
da 
Secretaria-Executiva 
(Processo
19964.101170/2023-45).
Nº 309 - Designar JACQUELLINE FREITAS GONÇALVES, matrícula nº 1787251, para exercer
a Função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação de Análise
de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, do Departamento
de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva (Processo 19958.100287/2023-91).
Nº 310 - Designar PAULA NARA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1896811, para exercer o encargo
de substituta eventual da Função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código
FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função (Processo 13624.105747/2022-
81).
Nº 311 - Dispensar MARTA MAIA FERNANDES BARROSO, matrícula nº 1073800, do encargo
de substituta eventual da Função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código
FCE 
1.02, 
da 
Superintendência 
Regional 
do 
Trabalho 
no 
Ceará 
(Processo
13624.105743/2022-01).
Nº 312 - Dispensar, a contar de 18 de novembro de 2022, JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA
FILHO, matrícula nº 0261198, da Função de Chefe da Agência Regional em Guajará-Mirim,
código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia (Processo
10262.100030/2023-92).
Nº 314 - Designar TEONISIA PORTUGAL DE CASTRO, matrícula nº 0697606, para exercer a
Função de Chefe da Agência Regional em Guajará-Mirim, código FCE 1.02, da
Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia (Processo 10262.100030/2023-92).
Nº 315 - Designar EDER BARBOSA RAMOS, matrícula nº 1699007, para exercer a Função de
Chefe de Projetos II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Parcerias do Departamento
de
Parcerias da
Secretaria Nacional
de
Economia Popular
e Solidária
(Processo
19958.100395/2023-63).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 298, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 8º da Portaria MTE nº 155, de 24 de janeiro
de 2023, Processo nº 19968.100014/2023-27, resolve:
Designar VANESSA DE SOUSA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1860380, para
exercer a Função de Coordenador de Atos e Instrumentos, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Planejamento e Execução, do Departamento de Qualificação Social
e Profissional, da Secretaria de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 324, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
TRABALHO 
E
EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº
155, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 27
subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, combinado com a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais
informações que constam do Processo nº 19964.102037/2023-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público JOAQUIM JUNIOR BORGES RIBEIRO,
matrícula SIAPE
nº 1708658,
pertencente ao
quadro de
pessoal deste
Ministério, para ocupar o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, CD-CC-
SP-20, na Câmara dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, SUBSTITUTO, em atendimento ao
disposto no §7º do art. 630 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-
Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e no §2º do art. 10 do Decreto n.º 4.552, de 27 de
dezembro de 2002, retifica a relação nominal dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal do
Trabalho - AFT, em todo o território nacional, publicada na página 79, da Seção 2 do Diário
Oficial da União de 31 de janeiro de 2023:
Excluam-se:
.
NOME
CIF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
. ADRIANO DUARTE TANURE
28649
RJ
. DERALDO EIRAS
15792
RJ
E inclua-se:
.
NOME
CIF
UNIDADE DE LOTAÇÃO
. FLORA REGINA CAMARGOS CORREIA
36021-0
MT
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 77, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.001543/2023-17, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 12 de janeiro de 2023, ROSE LEUDA FREITAS
DAMASCENO, CPF nº 538.***.***- 00, matrícula SIAPE nº 1461942, do cargo comissionado
de Coordenadora-Geral de Recursos Logísticos, código DAS 101.4, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 83, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e pelo
Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 2.878, de 28 de junho de 2019, do Ministro de
Estado da Infraestrutura, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º ............................................................................................................
I - .....................................................................................................................
II - representantes do Ministério dos Transportes:
a) Anderson Santos Bellas;
b) Ednilson Oliveira Ferreira;
c) Leonardo José Guimarães Rabelo;
d) Luis Fernando Fonseca Ferreira; e
e) Pollyana Santana Guimarães, que coordenará o grupo.
III - representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:
Carlos Gustavo Santos Huebel;
b) Fernando de Freitas Bezerra;
c) Luca Bueno Nogueira;
d) Lucas Mariano Brandão e Souza;
e) Luis Carlos de Oliveira Taques;
f) Pablo Teixeira Mello;
g) Paulo Henrique Marques Santos;
h) Stéphane Louis Georges Quebaud;
i) Thertison Teixeira de Oliveira; e
j) Thiago Martorelly Quirino de Aragão, que substituirá a Coordenadora, nas
eventuais ausências ou afastamentos.
IV - representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT:
a) Marcos Learth Soares.
Parágrafo único ............................................................................................."
(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 86, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista disposto no art. 22, inciso 1, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art.
141, inciso I, c/c art. 167, § 19 e § 32, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando os termos do PARECER nº 00017/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.001352/2023-55, resolve:
Art. 1º Aplicar ao ex-servidor comissionado JOSÉ RIBAMAR CRUZ OLIVEIRA a
penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 41 (quarenta e um) dias, em razão de
transgressão ao disposto no art. 116, incisos I, II e III, da Lei nº 8.112, de 1990, com a
imediata CONVERSÃO DA SUSPENSÃO EM DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO, nos
termos do art. 135, par. Único da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
PORTARIA Nº 87, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo
em vista disposto no art. 22, inciso 1, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, no art.
141, inciso I, c/c art. 167, § 19 e § 32, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando os termos do PARECER nº 00017/2023/CONJUR-MT/CGU/AGU, e o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.001352/2023-55, resolve:
Art. 1º Aplicar ao servidor FÉLIX JÚNIOR ALVES DA SILVA, matrícula Siape nº
01547219, a penalidade de SUSPENSÃO, pelo prazo de 09 (nove) dias, em razão de
transgressão ao disposto no art. 116, incisos I, II e III, da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.025840/2023-17,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 23 de janeiro de 2023, o servidor Ricardo Santos
Damasceno, matrícula SIAPE nº 1698981, do encargo de substituto eventual do Chefe de
Posto, código CCT I, do Posto de Pesagem Veicular de Lavras, para o qual foi designado
conforme art. 26º da Portaria de Pessoal nº 242, de 15 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES

                            

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