DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020300064
64
Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar o Analista Administrativo - Especialidade Contabilidade,
Francisco Hedson da Costa, matrícula DNIT nº 5287-6, SIAPE nº 2077395, para nos
afastamentos e impedimentos do titular, indicar as notas de empenhos que serão inscritas
em restos a pagar não processados a liquidar ou em liquidação, no âmbito da
Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 116.474, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12, inciso X,
alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
resolve:
Art. 1º Fica designado PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA, Diretor de Fiscalização,
para substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, nos períodos de 5 a 8 de
fevereiro de 2023 e de 10 a 28 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA Nº 116.469, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor de Política Econômica do Banco Central do Brasil, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, alínea "b", do Regimento Interno do Banco
Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE DA SILVA CASTRO, matrícula
8.249.080-5, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no
Departamento Econômico (Depec/Gerir), ficando dispensado da função comissionada que
atualmente exerce a partir do exercício da nova função.
Art. 2º Designar o servidor FERNANDO RYU RAMOS KAWAOKA, matrícula
3.272.953-7, para exercer a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-
2, na Gerência de Análise de Preços do Departamento Econômico (Depec/Gepre), ficando
dispensado da função comissionada que atualmente exerce a partir do exercício da nova
função. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO ABRY GUILLEN
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 321, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de
2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ISRAEL JOSÉ REIS DE CARVALHO, para substituir o Diretor de
Operações Especiais da Secretaria de Combate a Corrupção, código FCE 1.15, da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando convalidado os atos praticados no período de 02 a 13 de janeiro
de 2023.
VANIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 383, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Dispensar GILBERTO SATLHER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, do encargo de substituto do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02 na Controladoria Regional da União no
Estado de Minas Gerais.
MOÍSA DE ANDRADE
PORTARIA Nº 384, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Designar GILBERTO SATLHER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, para substituir a Coordenadora do Núcleo de Ações
de Correição da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, código FCE
1.05.
MOÍSA DE ANDRADE
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 385, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 3.566, de 14 de
dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 15 de dezembro de 2022, e tendo em vista o
que consta no processo nº 00190.101388/2021-16, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor CÉLIO FEXINA, ocupante do cargo
de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1217077,
para que retorne ao Quadro de Pessoal desta Controladoria-Geral da União, com
fundamentação no Artigo 25 da Lei nº 8.112/1990 c/c inciso I do art. 2º do Decreto nº
3.644/2000.
Art. 2º Na data de publicação desta Portaria, o servidor entrará em exercício na
Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo.
ERIKA LEMÂNCIA SANTOS LOBO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 71, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando 
o
contido 
no
Procedimento 
de
Gestão 
Administrativa
nº
1.00.000.002002/2023-82, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO
SANTOS para, na condição de membro responsável do Ministério Público Federal, gerenciar
o cumprimento do acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público
Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que tem por fim promover
o conhecimento no enfrentamento à macrocriminalidade no Distrito Federal, conforme
previsto na cláusula quinta do acordo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 75, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 75, inciso I, e 76, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 89, de 17 de fevereiro de 2016, e
tendo em vista o contido no Ofício 4/2023-PRE/RN, de 30 de janeiro de 2023, da
Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio Grande de Norte, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar desde 31 de janeiro de 2023, os Procuradores da
República RODRIGO TELLES DE SOUZA e GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR,
respectivamente, das funções de Procurador Regional Eleitoral e Procurador Regional
Eleitoral Substituto no Estado do Rio Grande do Norte, designados pela Portaria PGR/MPF
nº 572, de 29 de setembro de 2021.
Art. 2º Designar os Procuradores da República GILBERTO BARROSO DE
CARVALHO JÚNIOR e ILIA FREIRE FERNANDES BORGES BARBOSA para exercerem,
respectivamente, as funções de Procurador Regional Eleitoral e Procuradora Regional
Eleitoral Substituta no Estado do Rio Grande do Norte, no período de 31 de janeiro a 31
de outubro de 2023.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 76, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 26, inciso XIII, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e na Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho
Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o constante no art. 3º da Portaria
PGR/MPU nº 202, de 31 de dezembro de 2022, republicada no Boletim de Serviço do
Ministério Público da União nº 01, de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 9, de 17 de janeiro de 2023, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Designar o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO para
fiscalizar e controlar a atividade da Polícia Institucional do Ministério Público da União, no
âmbito do Ministério Público Federal, na forma do art. 29 da Resolução nº 156, de 13 de
dezembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 107, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0003173/2023-72,
resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do servidor HELENO DE FARIAS DA FRANCA JÚNIOR,
Técnico do MPU/Administração, matrícula 945, para continuar exercendo, no Conselho
Nacional do Ministério Público - CNMP, a função de confiança de Chefe da Seção de
Material e Patrimônio da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, código FC-02, pelo
prazo de 1 ano, a contar de 15 de fevereiro de 2023, com fulcro no art. 93, I, c/c §1º, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I, §§ 1º, 2º e 5º, da Portaria
PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. O servidor deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112/90.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 125, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4054.0004250/2023-63, resolve:
Art. 1º Designar a servidora TATIANE CRISTINA DE ANDRADE, matrícula 3645-5,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Jurídico I da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02
(60010040).
Art. 2º Designar a servidora TATIANE CRISTINA DE ANDRADE, matrícula 3645-5,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete
da 7ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010114).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 98, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL
ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3465.0004437/2023-66,
resolve:
Designar, de 08 a 17/02/2023, o servidor JEANN PORTES, matrícula 5854-8,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001063).
CLAUDIA MARIA RAMOS