DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 99, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4679.0004200/2023-89, resolve:
Designar o servidor APARECIDO MOREIRA FRANCA, matrícula 5592-1, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de
Defesa do Consumidor da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código
FC-02 (64001041), dispensando, em consequência, a servidora JANAINA GOMES BARBOSA,
matrícula 4352-4.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 104, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3522.0003179/2023-03, resolve:
Nomear DYHESCA DE OLIVEIRA PERONICO, matrícula 5964-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Planaltina, código CC-01 (80001031).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 49, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00033967/2023, resolve:
1. Exonerar JAQUELINE SARAH DE FARIA RAMOS DAGOSTINI, matrícula nº
30403, do cargo em comissão de Chefe da Central de Atendimento ao Usuário, CC-2, da
Secretaria Jurídica e de Documentação do Ministério Público Federal.
2. Exonerar CRISTIANE DE SOUSA GOMES TOGO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 5635, do cargo em comissão de Assessora Nível II,
CC-2,
da Coordenadoria
de
Bibliotecas
e Pesquisa,
da
Secretaria
Jurídica e
de
Documentação do Ministério Público Federal.
3. Nomear CRISTIANE DE SOUSA GOMES TOGO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Biblioteconomia, matrícula nº 5635, para exercer o cargo em comissão de Chefe
da Central de Atendimento ao Usuário, CC-2, da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 57, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto no
artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-
00026675/2023, resolve:
Designar ANDREA GOMES MARTINS, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 6567, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II,
FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni, em vaga
decorrente da dispensa de Carlos Alberto Signorelli, matrícula nº 27812, ocorrida em 22 de
janeiro de 2023, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2023.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2 Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que
lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº
601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
Art.
1º.
Exonerar 
o
servidor
sem
vínculo 
JOSÉ
CARLOS
DO
NASCIMENTO, matrícula 8713, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-
2,
da Assessoria
Especial
da Procuradoria
Regional
da
República da
2ª
Região.
Art. 2º. Exonerar o servidor FERNANDO BERNARDINO DE AZEVEDO,
matrícula 16474, do cargo em comissão de Supervisor, CC-1, da Secretaria
Regional da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art.3º. Exonerar a servidora JULIANA BONFIM RIBEIRO, matrícula
19577, do cargo em comissão de Assessor Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria
Especial da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 4º. Exonerar o servidor GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA, matrícula
28860, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de gabinete de
procurador regional da república da Procuradoria Regional da República da 2ª
Região.
Art. 5º. Apostilar a nomeação do servidor sem vínculo ALEXANDRE
FURTADO DE OLIVEIRA, matrícula 29246, do cargo em comissão de Assessor
Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria Regional da
República da 2ª Região, realizada originalmente pela Portaria PRR2ª Região nº
275, de 06 de junho de 2017, publicada no DOU de 12 de junho de 2017, onde
constava sua nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Nível II, CC-2,
transformado pela Portaria SG/MPF nº 13, de 09 de janeiro de 2023 em
Assessor Chefe Nível IV, CC-4, para considerar a nomeação para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Especial da
Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 6º. Nomear o servidor FERNANDO BERNARDINO DE AZEVEDO,
matrícula 16474, para o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da
Assessoria Especial da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 7º. Nomear a servidora JULIANA BONFIM RIBEIRO, matrícula
19577, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, de gabinete de
procurador regional da república da Procuradoria Regional da República da 2ª
Região.
Art. 8º. Nomear o servidor GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA, matrícula
28860,
para
o cargo
em
comissão
de
Assessor-Chefe
Nível IV,
CC-4,
da
Assessoria Jurídica da Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA PR/AC Nº 6, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição
conferida pelo
disposto
no art.
33, inciso
VI,
do Regimento
Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar, por motivo de remoção, a contar de 02/02/2023, o servidor
MENANDRO TELOCKEN DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-
Administrativo/Administração, matrícula 31602 da Função de Confiança de Coordenador de
PRM Nível I, FC-03, da Coordenadoria da Procuradoria da República no município de
Cruzeiro do Sul.
Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.
RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 25, publicada no DOU, nº 24, de 02 de fevereiro de 2023, Seção
2, página 58. Onde se lê: "(...) da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, da
Procuradoria da República na Paraíba (...), leia-se: "(...) da Assessoria da Procuradoria
Regional Eleitoral da Procuradoria da República na Paraíba (...)"
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
PORTARIA PR/RS Nº 95, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. Dispensar a servidora FÁTIMA JANICE PAILLO DE SOUZA BUENO, Técnica do
MPU/Administração, matrícula 9873, da função de confiança de Assistente Nível II, código
FC-2, GABPR28 - CTA, Gabinete do Procurador da República Cláudio Terre do Amaral, da
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
2. Designar a servidora MARIANA SERRANO GERMANI, Analista do MPU/Direito,
matrícula 26689, para exercer função de confiança de Assistente Nível II, código FC-2,
GABPR28 - CTA, Gabinete do Procurador da República Cláudio Terre do Amaral, da
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 941, de
24 de novembro de 2020, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015); resolve:
Art. 1º. Designar o servidor JOSENILDO BEZERRA DE OLIVEIRA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23.212, para a Função de Confiança Assistente Nível II,
FC-02, do gabinete do Grupo de Combate ao Crime Organizado - GAECO da Procuradoria
da República em Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 38, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Dispensar o servidor MARCIO GLADIO GOMES CAVALCANTI DE MELLO,
matrícula nº 13522, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e
Transporte, da função comissionada de Coordenador de PRM, Nível I, FC-3, da Procuradoria
da República no Município de São Miguel do Oeste.
Art. 2º - Designar o servidor RODRIGO DA SILVA HIGINO, matrícula nº 23602,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função comissionada de
Coordenador de PRM, Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de São
Miguel do Oeste.
DANIEL RICKEN
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 102, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Exonerar, a partir de 01/02/2023, a servidora GABRIELA BRUNELLI, Matrícula
nº 26003, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do encargo de
Assessora-chefe Substituta da Assessoria de Comunicação Social, CC-3, da Procuradoria da
República no Estado de São Paulo.
2. Dispensar, a partir de 01/02/2023, a servidora LUCIANA YUMI KAWASHIMA,
Matrícula nº 30185, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de
Confiança de Assistente - Nível II do Gabinete do Procurador Bruno Costa Magalhães, FC-
2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 26/PGJM, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, EDNILSON PIRES, matrícula nº
953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para
atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de
Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no
Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 1º/2/2023 a 14/2/2023, ficando autorizado, neste período,
o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

                            

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