DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 28/PGJM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Revogar o artigo 1º da Portaria 4/PGJM, de 9 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União 10, de 13 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 45.
Art. 2º Designar a Doutora ARILMA CUNHA DA SILVA, Subprocuradora-Geral de
Justiça Militar, para participar da Sessão de Extraordinária de Julgamento do Egrégio
Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 8 de março de 2023, às 13h30, na modalidade
presencial/videoconferência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 121, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0000492/2023-05, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus
ao Ministério Público do Trabalho, no período de 13/02/2023 a 20/02/2023, incluído o
trânsito, do Procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, lotado na Procuradoria
Regional do Trabalho da 5ª Região, para participar de workshop com vistas a tratar da
vigência da Lei sobre Due Diligence Corporativa para prevenir violações de Direitos
Humanos em Cadeias de Suprimentos, na cidade de Berlim/Alemanha.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 120, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0000716/2023-68, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor WEDSON COELHO FIGUEIRO, matrícula 6004154,
bacharel em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º Ofício Geral da Procuradoria-
Geral do Trabalho, código CC-4, exonerando-o do cargo em comissão de Assessor Jurídico
Nível II do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.
Art. 2º Nomear a servidora SÊNIA ALVES MACHADO SANTOS, matrícula
6004597, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessor Jurídico Nível II do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código
CC-2, dispensando-a da função de confiança de Chefe da Secretaria do 24º Ofício Geral da
Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.
Art. 3º Designar o servidor JOÃO BATISTA GONÇALVES DE PAIVA JUNIOR,
matrícula 6007011, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função
de confiança de Chefe da Secretaria do 24º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho,
código FC-2, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 24º
Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 40, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, uso de suas atribuições legais resolve designar os Membros do
Ministério Público do Trabalho para atuarem nas Audiências e Sessões de Julgamento e
Instrução do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 06 de
fevereiro de 2023 a 03 de março de 2023.
1ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Paulo César de Moraes Gomes e
Dr. José Valdir Machado
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. Roberto Rangel Marcondes e Dra.
Maria Beatriz Almeida Brandt
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dra. Maria José S.C.P. do Vale
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Vera Lucia Carlos e Dra. Silvana
Márcia Montechi Valladares de Oliveira
2ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dra. Andréa Albertinase e Dra. Priscila
Cavalieri
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. Patrick Maia Merísio e Dra. Andréa
Albertinase
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dra. Mariana Flesch Fortes
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Liliana Maria Del Nery e Dra. Ruth
Pinto Marques da Silva
3ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dra. Maria José S.C.P. do Vale
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. Danton de Almeida segurado
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Da. Liliana Maria Del Nery
4ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Ailton Vieira dos Santos e Dra. Vera
Lúcia Carlos
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Marisa Regina Murad Legaspe e
Dr. Danton de Almeida Segurado
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dr. Dr. Patrick Maia Merísio e Dra.
Maria Beatriz Chaves
5ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dra. Vera Lúcia Carlos e Dra. Maria
Beatriz Chaves
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra.
Egle Rezek e Dra. Priscila
Cavalieri
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dr. Claude Henri Appy e Dra. Viviann
Brito Mattos
6ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Roberto Rangel Marcondes e Dra.
Liliana Maria Del Nery
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Célia Regina Camachi Stander e
Dra. Mariana Flesch Fortes
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dr. Danton de almeida Segurado
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Silvana Márcia Montechi
Valladares de Oliveira e Dr. Claude Henri Appy
7ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Patrick Maia Merísio e Dra. Marisa
Regina Murad Legaspe
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Andréa Albertinase e Dra. Vera
Lúcia Carlos
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dra. Egle Rezek
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Maria José S.C.P. do Vale e Dra.
Viviann Brito Mattos
8ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dra. Ruth Pinto Marques da Silva
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. Erik de Sousa Oliveira
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Silvana Márcia Montechi
Valladares de Oliveira
9ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Paulo César de Moraes Gomes
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Priscila Cavalieri
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dr. José Valdir Machado
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Liliana Maria Del Nery
10ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Paulo César de Moraes Gomes e
Dra. Maria José S.C.P. do Vale
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Liliana Maria Del Nery e Dra.
Marisa Regina Murad Legaspe
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Sandra Borges e Dr. Roberto
Rangel Marcondes
11ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Danton de almeida Segurado e Dra.
Priscila Cavalieri
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. Erik de Sousa Oliveira e Dr. Paulo
César de Moraes Gomes
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Maria Beatriz de Almeida Brandt e
Dr. Roberto Rangel Marcondes
12ª Turma
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Vera Lúcia Carlos e Dra. Maria
Beatriz Chaves
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Egle Rezek e Dra. Célia Regina
Camachi Stander
13ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. José Valdir Machado
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. Ailton Vieira dos Santos e Dra.
Maria José S.C.P. do Vale
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dra. Viviann Brito Mattos
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Maria Beatriz de Almeida Brandt e
Dra. Débora Scattolini
14ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dra. Maria Beatriz de Almeida Brandt
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. José Valdir Machado
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dra. Débora Scattolini
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dr. Roberto Rangel Marcondes
15ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dra. Maria Beatriz Chaves e Dra. Vera
Lúcia Carlos
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. José Valdir Machado e Dra. Egle
Rezek
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dra. Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Egle Rezek e Dra. Vera Lúcia
Carlos
16ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. José Valdir Machado e Dra. Ruth
Pinto Marques da Silva
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr Ailton Vieira dos Santos e Dr. Patrick
Maia Merísio
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dra. Marisa Regina Murad Legaspe
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Viviann Brito Mattos e Dra. Célia
Regina Camachi Stander
17ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Erik de Sousa Oliveira
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Sandra Borges
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dr. Roberto Rangel Marcondes
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dr. Patrick Maia Merísio
18ª Turma
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dra. Marisa Regina Murad Legaspe,
Dra. Andréa Albertinase e Dra. Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. José Valdir Machado, Dr. Paulo
César de Moraes Gomes e Dra. Liliana Maria Del Nery
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dr. Patrick Maia Merísio
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Débora Scattolini, Dra. Ruth Pinto
Marques da Silva e Dr. Danton de Almeida Segurado
SDI-2ª feira
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. José Valdir Machado
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. José Valdir Machado
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Viviann Brito Mattos
SDI-3ª feira
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Danton de Almeida Segurado
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. Roberto Rangel Marcondes
SDI-4ª feira
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dra Liliana Maria Del Nery
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Maria Beatriz de Almeida Brandt
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Maria José S. C. P. do Vale
SDI-5ª feira
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Ailton Vieira dos Santos
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Maria Beatriz Chaves
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dr. Claude Henri Appy
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Egle Rezek
SDCI-2ª feira
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. José Valdir Machado
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. José Valdir Machado
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Silvana Márcia Montechi
Valladares de Oliveira
SDCI-3ª feira
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dra. Maria Beatriz de Almeida Brandt
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Maria Beatriz de Almeida Brandt
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dr. Danton de Almeida Segurado
SDCI-4ª feira
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Patrick Maia Merísio
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Maria José S. C. P. do Vale
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Débora Scattolini
SDCS-4ª feira
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Danton de Almeida Segurado
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Andréa Albertinase
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dr. Roberto Rangel Marcondes
SDCI-5ª feira
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. Roberto Rangel Marcondes
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dra. Célia Regina Camachi Stander
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dra. Liliana Maria Del Nery
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Maria Beatriz Chaves
SDCI-6ª feira
-Semana de 06/02/2023 a 10/02/2023-Dr. José Valdir Machado
-Semana de 13/02/2023 a 17/02/2023-Dr. José Valdir Machado
-Semana de 23/02/2023 a 24/02/2023-Dra. Silvana Márcia Montechi
Valladares de Oliveira
-Semana de 27/02/2023 a 03/03/2023-Dra. Egle Rezek
Plantonistas